Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
(Publicação DOM 25/10/2019 p.11)
REVOGADA pela Resolução nº 09, de 27/10/2020-SME
Art. 76. Esta Resolução revoga a Resolução SME nº 10, de 19 de outubro de 2018 e a Resolução SME nº 21, de 04 de dezembro de 2018.
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