Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 20.936 DE 26 DE JUNHO DE 2020

(Publicação DOM 27/06/2020 - Edição Extraordinária)

Altera o Decreto nº 20.766 de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 84, VI, "a" da Constituição Federal; e

Considerando a necessidade de atualizar a composição e a coordenação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19),

DECRETA:

Art. 1º  Ficam acrecidos os incisos XVI a XX ao art. 2º do Decreto nº 20.766, de 12 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ........
I......................
.......................
XVI - Gabinete do Prefeito; (NR)
XVII - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas; (NR)
XVIII - Serviços Técnicos Gerais - SETEC; (NR)
XIX - Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (NR)
XX - Secretaria Municipal de Gestão e Controle." (NR)

Art. 2º  Fica alterado o § 1º do art. 3º do Decreto nº 20.766, de 12 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............
§ 1º Para fins de coordenação de suas atividades, o Comitê terá o Grupo Executivo composto por representantes das Secretarias de Governo, Saúde, Comunicação e Gabinete do Prefeito." (NR)

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de junho de 2020

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo

CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

Redigido conforme elementos constantes do protocolado SEI PMC.2020.00028356-41.

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Procuradoria Geral