Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 21.479, DE 5 DE MAIO DE 2021

(Publicação DOM 06/05/2021 p.01)

Acresce dispositivo ao Decreto nº 20.766 de 12 de março de 2020, que "Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19)".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 84, VI, "a" da Constituição Federal e 75, II e VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º  Fica acrescido o inciso XVI ao art. 2º do Decreto nº 20.766, de 12 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.........................
...................................
XVI - Informática de Municípios Associados - IMA." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de maio de 2021

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

LAIR ZAMBON
Secretário Municipal de Saúde

MICHEL ABRAO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

Redigido conforme os elementos do processo SEIPMC.2020.00013852-19.