Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2021

Decreto nº 21.834, de 15/12/2021  Dispõe sobre a designação do Departamento de Informatização (DEINFO) da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito (SMCGP) como órgão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicações - PDTIC e dá outras providências.

2018
Decreto nº 19.770, de 30/01/2018 Dispõe sobre a estrutura do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo.

2017
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º  A Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito passa a ser denominada Secretaria Municipal de Governo).

2012
Decreto nº 17.571, de 26/04/2012 Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito. (Art. 1º, § 4º  - O cargo denominado Secretário Municipal de Governo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se Secretário Municipal de Receitas.

2011
Decreto nº 17.432, de 08/11/2011 Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que Especifica e dá outras providências. (Art. 3º - O cargo de Secretário Municipal de Cooperação Internacional fica redenominado como Secretário Municipal de Governo) (Art. 4º  Compete ao Secretário Municipal de Governo)

2005
Decreto nº 15.044, de 01/01/2005 Reestrutura em Coordenações o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas. (Art. 1º - A denominação atual de Secretário de Gabinete e Governo fica alterada para Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito).

2003
Decreto nº 14.203, de 16/01/2003 Reestrutura em Coordenações o Gabinete da Prefeita Municipal de Campinas. (Art. 2º - Ficam movidos de fora da estrutura 2 (dois) cargos de Diretor de Departamento para a Secretaria de Gabinete e Governo).

2001
Decreto nº 13.541, de 17/01/2001 Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo. (criação)
Decreto nº 13.770, de 19/11/2001 Altera o Decreto nº 13.541, de 17 de janeiro de 2001 que Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo. 

1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (Art. 4º - Extingue a Secretaria Municipal de Governo).

1995
Decreto nº 11.788, de 13/04/1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria Municipal de Governo.

1993
Lei nº 7.421, de 01/01/1993 Autoriza o Poder Executivo a proceder a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (Art. 3º - A Secretaria de Governo terá como responsabilidades básicas)
Decreto nº 11.076, de 19/01/1993 Dispõe sobre a competência para tratar das alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art. 1º - Fica o Secretário Municipal de Recursos Humanos, em consonância com o Secretário de Governo, autorizado a tratar da reorganização administrativa desta Prefeitura).
Decreto nº 11.129, de 30/03/1993 Altera a Estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (Art. 1º - O Serviço do 156 passa a integrar a estrutura da Secretaria de Governo)
Decreto nº 11.305, de 04/10/1993 Altera a Estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (Art. 2º - A Coordenadoria das Relações Internacionais terá como responsabilidade básica, auxiliar o Prefeito Municipal na direção das relações exteriores da Prefeitura Municipal, atribuições estas transferidas da Secretaria Municipal de Governo). 
Lei nº 7.721, de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.