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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

2011
Decreto nº 17.333, de 18/05/2011  Dispõe sobre as atribuições do Departamento de Fomento à Capacitação de Recursos e de Projetos Internacionais da Secretaria Municipal de Cooperação Internacional e dá outras providências.
Decreto nº 17.432, de 08/11/2011  Dispõe sobre a denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que Especifica e dá outras providências. (Art. 3º - O cargo de Secretário Municipal de Cooperação Internacional fica redenominado como Secretário Municipal de Governo )

2009
Decreto nº 16.767, de 15/09/2009  Altera dispositivos do Decreto 16.040, de 18/10/2007, que Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras providências e remaneja unidade administrativa. (Art. 3º - Fica remanejado da Secretaria Municipal de Cooperação Internacional para a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública o Departamento de Promoção da Cooperação Internacional, que passa a denominar-se Departamento do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas CIMCamp).

2005
Comunicado s/nº, de 14/09/2005-SMRH  Dispõe sobre a publicação da Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia com seus Centros de Custo (A, B, C até Z).

1999
Lei nº 10.248, de 15/09/1999  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 
Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

1995
Decreto nº 11.935, de 28/08/1995  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa complementar da Secretaria Municipal Especial de Cooperação Internacional.

1994
Decreto nº 11.505, de 28/04/1994  Dispõe sobre a instalação da Secretaria Municipal Especial de Cooperação Internacional e dá outras providências.

1993
Decreto nº 11.305, de 04/10/1993 Altera a Estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (Art. 1º - A Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas fica transformada em Coordenadoria das Relações Internacionais, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal).

Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (art. 7º-  Além dos órgãos referidos no artigo anterior, o Prefeito Municipal poderá, mediante decreto, instalar até 2 (duas) Secretarias Municipais Especiais de natureza extraordinária para tratar de assuntos, programas ou projetos de relevante importância)


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