Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE URBANISMO

2024
Lei Complementar nº 460, de 25/03/2024 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências.

]2023
Decreto nº 22.847, de 27/06/2023  Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Urbanismo).
Decreto nº 22.853, de 03/07/2023  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999.

2021
Decreto nº 21.534, de 15/06/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências..

2017
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 2º Fica unificada a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Urbanismo)

2016
Decreto nº 19.244, de 15/08/2016 Altera o Decreto nº 18.864, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de análise de solicitações no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.

2015
Decreto nº 18.864 de 29/09/2015 Dispõe sobre os procedimentos de análise de solicitações no âmbito da secretaria municipal de urbanismo.

2005
Decreto nº 15.176, de 07/07/2005 Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e dá outras providências. (Art. 1º  A Secretaria Municipal de Obras e Projetos passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo).
Decreto nº 15.241, de 25/08/2005 Remaneja Unidade Administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo para a Secretaria Municipal de Finanças".

1999
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (Cap. VI - art. 14 - funções) (Anexo I - atribuições) (Anexo II - composição)

1995
Decreto nº 11.790, de 13/04/1995 Dispõe sobre a estrutura complementar da Secretaria Municipal de Obras. (art. 3º - Departamento de Urbanismo)

1993
Lei nº 7.721, de 15/12/1993  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências (Anexo III, 8 - Secretaria de Obras - II - Departamento de Urbanismo).

1981
Decreto nº 6.496, de 04/06/1981  Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de departamento e dá outras providências. (Art. 1º  O Departamento de Transportes Internos (DETI)  passa a integrar a estrutura técnico-jurídica da Secretaria Municipal de Administração)

1980
Decreto nº 6.164, de 20/08/1980 Delega competência ao Departamento de Urbanismo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Decreto nº 6.177, de 28/08/1980  Dispõe sobre reforma Administrativa remanejamento de Departamento e dá outras providências. (Art. 1º O Departamento de Transportes Internos ( DETI ) passa a integrar a estrutura-jurídica da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

1968
Lei nº 3.707, de 13/11/1968 Modifica a Lei 3.533, de 12.12.1966, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Campinas e dá outras providências. (art. 23 - Integram a estrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 3. Departamento de Urbanismo)