Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 143/2005

(Publicação DOM 24/06/2005 p.07)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 5º do Decreto nº 14.572, de 23 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear, a partir de 19/01/2005, o Dr. Rogério de Oliveira Araújo como representante da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Técnica de Gratuidade, em substituição à Dra. Maria Auxiliadora Zanin.

Art. 2º  Nomear, a partir de 05/05/2005, a Dra. Catarina Bezerra Saraiva como representante dos permissionários do sistema de serviço convencional -Transurc na Comissão Técnica de Gratuidade, em substituição ao Dr. Rhama Freitas da Silva.

Art. 3º  Os referidos membros analisarão e julgarão as solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, nas condições estabelecidas na Lei nº 8.616, de 04 dezembro de 1995 e sua regulamentação.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 22 de junho de 2005

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes