Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
COMUNICADO

(Publicação DOM 08/04/1999 p.03)

Ver Resolução nº 46, de 13/05/2004-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 26/02/1999-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 20/03/1997-Condepacc (Processo 02/1997)

Diante das manifestações constantes no parecer da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e com suporte no artigo 10 da Lei Municipal 5885/87; indefiro a proposta - de tombamento do Teatro - Municipal, "José de - Castro Mendes", objeto do protocolado 9.496/97, processo de tombamento nº 002/97.

Campinas, 07 de abril de 1999

JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Presidente do CONDEPACC