RESOLUÇÃO Nº 466/2004

(Publicação DOM de 22/09/2004 p.22)

Ver Resolução nº 547, de 15/12/2004-Setransp
Ver Resolução nº 143, de 22/06/2005-Setransp

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 5º do Decreto nº. 14.572, de 23 de dezembro de 2003;

RESOLVE

Art. 1º  Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para constituir a Comissão Técnica que analisará e julgará as solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, na condições estabelecidas na Lei nº. 8.616 , de 04 de dezembro de 1995, e na presente regulamentação:
I. Representante da EMDEC S/A Maria Cláudia Spiandorin;
II. Representante dos permissionários do Serviço Convencional TRANSURC Dra. Sílvia Andrea Atadia Cerqueira Leite;
III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde Dra. Maria Auxiliadora Zanin.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 20 de setembro de 2004

MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes