Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 640 DE 24 DE MARÇO DE 2009
(Publicação DOM 25/03/2009 p.08)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 596, DE 14 DE JUNHO DE 2000, REFERENTE À EXIGÊNCIA, NOS PROCESSSOS LICITATÓRIOS, DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a utilização eventual da Planilha de Composição de Custos, somente em raros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos; e
CONSIDERANDO que a exigência de sua apresentação quando da assinatura de todos os contratos é descabida e tem ocasionado entraves no momento da formalização;
CONSIDERANDO que a Planilha será solicitada às empresas licitantes/contratadas sempre que a Administração entender imprescindível,
DETERMINA :
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Campinas, 24 de março de 2009
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito
Municipal
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