EMENDAS À LOM

Emenda nº 03, de 22/03/1991-LOM  Altera o § 2º do Artigo 73 da L.O.M. 
Emenda nº 04, de 22/03/1991-LOM  Altera o § 2º do artigo 134 da L.O.M. 
Emenda nº 19, de 27/12/1994-LOM  Acrescenta parágrafo 5º no artigo 132 e o artigo 11 das Disposições Transitórias.
Emenda nº 28, de 25/04/2000-LOM  Altera a redação do artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Campinas)
Emenda nº 46, de 23/03/2010-LOM  Altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas. (Revoga o inciso III, do artigo 5º, da Lei 6.021, de 13/12/1988, regulamentada pelo Decreto 9.772, de 13/01/1989.