RESOLUÇÃO Nº 01/97

(Publicação DOM 28/05/1997:08)

Revogada pelo Decreto nº 13.794, de 30/11/2001
Ver Decreto nº 12.621 , de 08/09/1997   

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, em reunião extraordinária realizada em 13/03/97, após discussão sobre a dificuldade de contratação e fixação de médicos nas Unidades Básicas de Saúde abaixo relacionadas, deliberou o seguinte:

a. Aprovar um acréscimo do fator CAT do prêmio produtividade para os profissionais médicos lotados nessas Unidades, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), proporcionais à jornada de 20 (vinte) horas semanais.
b. As vagas em aberto nessas Unidades serão primeiramente ofertadas para remanejamento da rede e, posteriormente, para novas contratações.
c. O acréscimo aprovado tem caráter precário por 120 (cento e vinte) dias, até a revisão geral da fórmula de pagamento do Prêmio Produtividade.  

Relação das Unidades de Saúde:   

.C.S. Capivari
.C.S. DIC I
.C.S. Itatinga
.C.S. DIC III
.C.S. Valença
.C.S. Santa Mônica
.C.S. São Marcos
.C.S. São José
.C.S. Vista Alegre
.C.S. Aeroporto
.C.S. Florence
.C.S. Anchieta
.C.S. Santa Lúcia
.C.S. São Cristóvão
.C.S. São Domingos
.C.S. Floresta   

Campinas, 26 de maio de 1997   

ODAIR ALBANO
Secretário Municipal de Saúde
Presidente do Conselho Municipal de Saúde