DECRETO Nº 15.467 DE 15 DE MAIO DE 2006

(Publicação DOM 16/05/2006 p.02)

Revogado pelo Decreto nº 16.732, de 12/08/2009

Dispõe sobre a competência Territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, os artigos 131 e seguintes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 11.323, de 31 de julho de 2002,   

DECRETA:

Art. 1º  Fica fixado o âmbito territorial de competência dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas por regiões da cidade, da seguinte forma:   
I - Conselho Tutelar 1: NORTE, NOROESTE;   
II - Conselho Tutelar 2: SUL, LESTE;   
III - Conselho Tutelar 3: SUL, SUDOESTE.   
§ 1º O âmbito das regiões Sudoeste, Noroeste, Norte e Leste correspondem a um conjunto de bairros especificados, nos termos do anexo, parte integrante deste Decreto.   
§ 2º Os bairros da região Sul foram divididos entre os conselhos Tutelares 2 e 3, conforme o anexo.   

Art. 2º  Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas dirimir eventual conflito positivo ou negativo de competência territorial entre os Conselhos Tutelares de Campinas, ouvido o órgão municipal responsável pelo planejamento urbanístico. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Campinas, 15 de maio de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal  

CARLOS HENRIQUE PINTO   
Secretário de Assuntos Jurídicos  

WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social.   

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E PUBLICADO PELA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO. 

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete   

VISTO: RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral     

REGIÃO NOROESTE E PARTE DA NORTE REGIÃO LESTE E SUL REGIÃO SUDOESTE   

BAIRROS BAIRROS BAIRROS   

AFIF ALEXANDRE TREVISAN ADHEMAR DE BARROS   

AGUSTINHO PATTARO ALMEIDA AERO CONTINENTAL   

ALPHAVILLE CAMPINAS ALPHAVILLE CAMPINAS AMOREIRAS, DAS   

AMÉRICA ALTIMIRA BORDOM   

ANDRADE NEVES ALTO DA BARRA CAMPO BELO   

ANHANGUERA ALTO TAQUARAL CANADÁ   

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ANHUMAS, DAS CHACARA CAMPOS ELÍSEOS   

ANTONIO VITORINO ANTONIO FERREIRA CHACARA FORMOSA   

APARECIDA ANTONIO PEREIRA CHACARAS SANTO ANTONIO   

ARUÃ ÁRVORE GRANDE CHACARAS SÃO FRANCISCO DO AEROPORTO   

BARÃO GERALDO BELMONTE CHACARAS SÃO JOSÉ   

BELVEDERE BOM RETIRO CIDADE SATÉLITE ÍRIS   

BOA ESPERANÇA BOSQUE CIDADE SINGER   

BOA SORTE BOTAFOGO CIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA   

BOA VISTA BOURBON CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MENDONÇA D   

BONFIM BRASÍLIA CONJUNTO HABITACIONAL CHICO MENDES - DI   

BOSQUE DAS PALMEIRAS BUENO DE MIRANDA CONJUNTO HABITACIONAL LECH WALESA - DIC   

BOSQUE DE BARÃO GERALDO CAFESP CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUIZ FER   

BOTAFOGO CAMBU_ CONJUNTO HABITACIONAL RUI NOVAES - DIC   

CAMPINA GRANDE CAMBUHYS CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DIAS - DIC   

CAMPINAS - MONTE MOR CAMBUÍ COUNTRY VILLE   

CAMPO DOS AMARAIS CAMÉLIAS, DAS DISTRITO INDUSTRIAL   

CEASA CAMINHOS DE SAN CONRADO GUAYANALA   

CENTRO - BARÃO GERALDO CÂNDIDO FERREIRA HANGAR   

CHACARA CNÊO CANTÚSIO HELVETIA   

CHACARA HOLANDIA CASAS POPULARES INDUSTRIAS, DAS   

CHACARA NOVA BOA VISTA CELESTE INTERNACIONAL   

CHACARA RECANTO DA COLINA VERDE CENTRO - CAMPINAS IPIRANGA   

CHACARA SANTA MARGARIDA CENTRO JOAQUIM EGÍDIO JARDIM ADHEMAR DE BARROS   

CHACARAS BOA VISTA CENTRO SOUSAS JARDIM AERONAVE   

CHACARAS DA REPÚBLICA CHACARA BURITY JARDIM AERONAVE DE VIRACOPOS   

CHACARAS DE RECREIO BARÃO CHACARA DA BARRA JARDIM AIRES DA COSTA   

CHACARAS MORUMBI CHACARA EGLANTINA JARDIM ALVORADA   

CHACARAS RECREIO SANTA FÉ CHACARA PRADO JARDIM CALIFORNIA   

CHACARAS RECREIO UIRAPURÚ CHACARA SÃO QUIRINO JARDIM CAMPO BELO   

CHACARAS VALE DAS GARÇAS CHACARA VIEIRA JARDIM CAPIVARI   

CIDADE SATÉLITE ÍRIS CHACARACA SANTO ANTONIO DO MARACAJÚ JARDIM COLUMBIA   

CIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA CHACARAS BELA VISTA - FAZ. SANTO ANTONIO JARDIM CRISTINA   

CONDOMÕNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS PEDRAS CHACARAS GARGANTILHA JARDIM ESPLANADA   

CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ANCHIETA CHACARAS PRIMAVERA JARDIM FERNANDA   

CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA CHACARAS SÃO DOMINGOS JARDIM IEDA   

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ CHACARAS SÃO FRANCISCO DO AEROPORTO JARDIM INDIANÁPOLIS   

CONJUNTO HABITACIONAL VILLA REGGIO CHACARAS SÂO MARTINHO JARDIM INTERLAND PAULISTA   

CONJUNTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES CHÁCARAS SÃO RAFAEL JARDIM IRMÃOS SIGRIST   

CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO BENTO CIA CAMPINEIRA INDUSTRIAL S/A JARDIM ITAGUAÇÚ   

CRUZEIRO DO SUL CIDADE JARDIM JARDIM ITATINGA   

DEL CLAUDE DE BARROS PENTEADO JARDIM MÁRCIA   

DOM NERY COLÉGIO NOTRE DAME JARDIM MARIA EUGÊNIA   

DONA NINOCA COLINAS DO ERMITAGE JARDIM MARIA HELENA   

ESTÃNCIA EUDÓXIA CONDOM_NIO PARQUE NOVA CAMPINAS JARDIM MARIA ROSA   

ESTÃNCIA PARAÍSO CONJUNTO RESIDENCIAL CÂNDIDO FERREIRA JARDIM MELINA I   

FAIM JOSÉ FERES CONSTANTINO JARDIM MORUMBI   

FAZENDA BOA VISTA D A E JARDIM NOVA AMÉRICA   

FAZENDA SÃO BENTO DIAS JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS   

FELÍCIO PATTARO DISCOLA JARDIM NOVO ITAGUAÇÚ   

HELENA ROTUOLO DOM NERY JARDIM OURO VERDE   

HOLANDIA DOM PAULO DE TARSO CAMPOS JARDIM PARAÍSO   

INDARCO S/A DONA INÁCIA JARDIM PARAÍSO DE VIRACOPOS   

IPIRANGA DR MAR FILHO JARDIM PLANALTO VIRACOPOS   

JARDIM ALTO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DUTRA JARDIM SANTA AMÁLIA   

JARDIM AMÉRICA EDUARDO LANE JARDIM SANTA LUCIA   

JARDIM ANCHIETA ELIZA JARDIM SANTA MARIA   

JARDIM APARECIDA ELIZABETE JARDIM SANTA TEREZINHA   

JARDIM AURÉLIA ESTÁDIO JARDIM SÃO DOMINGOS   

JARDIM BANDEIRANTES ESTELA JARDIM SÃO FRANCISCO   

JARDIM BONFIM FAZENDA ANHUMAS JARDIM SÃO JORGE   

JARDIM BRASIL FAZENDA BRANDINA JARDIM SÃO PEDRO (DE VIRACOPOS)   

JARDIM CAMPINEIRO FAZENDA MATO DENTRO JARDIM SHANGAI   

JARDIM CAMPOS ELÍSEOS FAZENDA PEDRA BRANCA JARDIM SOUSA QUEIROZ   

JARDIM CHAPADÃO FAZENDA SÃO QUIRINO JARDIM VERA CRUZ   

JARDIM CHAPADÃO FAZENDA SÁ JARDIM VISTA ALEGRE   

JARDIM DO SOL FAZENDA SÃO QUIRINO LISBOA   

JARDIM DO VOVÔ FAZENDA TAPERA LOVATO   

JARDIM EULINA FAZENDA TAQUARAL MARAJÓ   

JARDIM FLORENCE FAZENDA. MARIA AMÉLIA MARIA JOSÉ   

JARDIM GARCIA FAZENDA. SÃO QUIRINO MARISA   

JARDIM GUANABARA FEAC MAURO MARCONDES   

JARDIM INDEPENDÊNCIA FIRMINO COSTA MERCEDES   

JARDIM INTERLAGOS FLORES, DAS MINGONE   

JARDIM IPAUSSURAMA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR PARQUE AEROPORTO ( DE VIRACOPOS)   

JARDIM IPIRANGA FUTURAMA PARQUE CENTRAL - VIRACOPOS   

JARDIM IV CENTENARIO GABRIEL JORGE PARQUE DOM PEDRO II   

JARDIM JOSÉ MARTINS GAGLIARDI PARQUE MONTREAL   

JARDIM LISA GUANABARA PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIÃO   

JARDIM LONDRES GUILHERME BEGHINI PARQUE SÃO PAULO   

JARDIM MAGNÓLIA HELIO MARTINELLI PARQUE TROPICAL   

JARDIM METONÓPOLIS HORACIO TULLI PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS   

JARDIM MIRANDA I.A.P.C. PARQUE VISTA ALEGRE   

JARDIM NOVA ESPERANÇA ICARAÍ PETRÓPOLIS   

JARDIM NOVO BARÃO GERALDO IMPERIAL PARQUE RECANTO DO SOL   

JARDIM NOVO BOTAFOGO INDASTA S/A RECANTO DO SOL II   

JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS INST. F. E. SOCIAL SANTA LETÍCIA   

JARDIM NOVO MARACANÃ IÓRIO SANTA LUCIA   

JARDIM PACAEMBU IRAJÁ SANTA LÚCIA   

JARDIM ROSSIN ITÁLIA SANTOS   

JARDIM SANTA MÔNICA JARDIM ALIANÇA SÃO CRISTOVÃO   

JARDIM SANTA ROSA JARDIM ALTO CAMBUÍ SÃO JOÃO   

JARDIM SÃO GONÇALO JARDIM AMAZONAS SITIO CHALET   

JARDIM SÃO JUDAS TADEU JARDIM ANA LUIZA SÍTIO SÃO JOSÉ   

JARDIM SÃO MARCOS JARDIM ANDORINHAS, DAS VILA AEROPORTO   

JARDIM SUL AMÉRICA JARDIM ANTONIO VON ZUBEN VILA PALÁCIOS   

JOÃO HERMANN JARDIM ATIBAIA VILA PALMEIRAS   

JOCKEY CLUB JARDIM BANDEIRAS,DAS VILA REGINA   

JOSÉ MATTAR JARDIM BARONESA VILA SÃO BERNARDO   

LEANDRO JARDIM BELA VISTA   

LILIZA JARDIM BELO HORIZONTE   

LUIZ PATTARO JARDIM BOA ESPERANÇA   

LUIZ VICENTIN JARDIM BOM SUCESSO   

MAC HARDY JARDIM BONFIM   

MARACANÃ JARDIM BOTAFOGO   

MARÁJO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS   

MARIA FERREIRA JARDIM BRANDINA   

MARIA L. FERREIRA JARDIM CAMPINAS   

MARIALVA JARDIM CAPIVARI   

MARINGA JARDIM CARLOS GOMES   

MARTINI JARDIM CARLOS LOURENÇO   

MOGIANA JARDIM CENTENÁRIO   

MOKARZEL JARDIM CHAPADãO   

MONTE ALTO JARDIM COLONIAL   

NOVA APARECIDA JARDIM CONCEIÇÃO - CAMPINAS   

NOVA BOA VISTA JARDIM CONCEIÇÃO - SOUSAS   

PAMPULHA JARDIM DO LAGO   

PARQUE BEATRIZ JARDIM DO LAGO   

PARQUE CAMPINAS JARDIM DO TREVO   

PARQUE CEASA JARDIM DO VALE   

PARQUE CIDADE CAMPINAS JARDIM DOM BOSCO   

PARQUE DAS UNIVERSIDADES JARDIM DOM VIEIRA   

PARQUE DOS JACARANDÁS JARDIM DOS OLIVEIRAS   

PARQUE FAZENDINHA JARDIM ENTRE   

PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA JARDIM ESMERALDINA   

PARQUE ITAJAI JARDIM ESTORIL   

PARQUE MARIA HELENA JARDIM FLAMBOYANT   

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA JARDIM GUARANI   

PARQUE S_O JORGE JARDIM ITAMARATI   

PARQUE SANTA BÁRBARA JARDIM ITATIAIA   

PARQUE VALENÇA JARDIM ITAYÚ   

PARQUE VIA NORTE JARDIM LEMOS   

PAULICÉIA JARDIM LIDIA   

QUINTINO JARDIM LUMEN CHRISTI   

REAL PARQUE JARDIM MARILAR   

RECANTO FORTUNA JARDIM MONTE BELLO I   

RESIDENCIAL BARÃO DO CAFÉ JARDIM MOREIRA   

RESIDENCIAL BURATO JARDIM MYRIAM MOREIRA DA COSTA   

RESIDENCIAL TERRA NOVA JARDIM NEW YORK   

ROSEIRA JARDIM NILÓPOLIS   

ROSSI & BORGHI JARDIM NOÊMIA   

SANTA CLARA JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA   

SANTA CRUZ JARDIM NOSSA SENHORA DE LOURDES   

SANTA ISABEL CONTINUAÇÃO JARDIM NOVA CAMPINAS   

SANTA LIDIA JARDIM NOVA ESPERANÇA   

SANTA VITÓRIA JARDIM NOVA EUROPA   

SÃO BENTO JARDIM NOVA MERCEDES   

SÃO JOÃO JARDIM NOVA SOUSAS   

SÃO NICOLAU JARDIM NOVO BOTAFOGO   

SOLAR DE CAMPINAS JARDIM NOVO CAMBUÍ   

TECHNO PARK CAMPINAS JARDIM OURO BRANCO   

TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS JARDIM PAINEIRAS,DAS   

TERRAS DO BARÃO JARDIM PARAÍSO   

TRÊS MARIAS JARDIM PARANAPANEMA   

VILA PROOST DE SOUZA JARDIM PLANALTO   

VILA AUROCAN JARDIM PRESIDENTE WENCESLAU   

VILA BOA VISTA JARDIM PRIMAVERA   

VILA CASTELO BRANCO JARDIM PROENÇA   

VILA FERREIRA JORGE JARDIM PROFESSORA TARCILLA   

VILA MANOEL FERREIRA JARDIM ROSANA   

VILA MODESTO FERNANDES JARDIM SANTA CRUZ   

VILA NOVA JARDIM SANTA EUDÓXIA   

VILA PADRE ANCHIETA JARDIM SANTA GENEBRA   

VILA PADRE ANCHIETA JARDIM SANTA MARCELINA   

VILA PERSEU LEITE DE BARROS JARDIM SANTA MARIA   

VILA SAN MARTIN JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA   

VILA SANTA ISABEL JARDIM SANTANA   

VILA SANTA LUISA JARDIM SANTO ANTONIO   

VILA SÃO NICOLAU JARDIM SANTO EXPEDITO   

VILA TEIXEIRA JARDIM SÃO FERNANDO   

VILLA VALVERDE JARDIM SÂO FRANCISCO   

VILLAGE CAMPINAS JARDIM SÃO GABRIEL   

YARA JARDIM SÃO JOAQUIM  

JARDIM SÃO JOSÉ  

JARDIM SÃO LOURENÇO  

JARDIM SÃO PEDRO  

JARDIM SÂO PEDRO (DE VIRACOPOS)  

JARDIM SÂO RAFAEL  

JARDIM SÂO VICENTE  

JARDIM SORIRAMA  

JARDIM TAMOIO  

JARDIM TRIÂNGULO  

JARDIM TUPI  

JEQUITIBAS  

JOÃO CHATI  

JOÃO MILANI  

JOAO PALERMO  

JOSÉ A. REZZE  

JOSÉ B. FERREIRA  

JOSÉ DE ALMEIDA  

JOSÉ DOS SANTOS  

JOSÉ LOURENÇO FILHO  

JULIO MESQUITA FILHO  

LAVINIO TEIXEIRA  

LEONOR  

LINA  

LOVATO  

LULU DE PONTES  

LUMEN CHRISTI  

MAC HARDY  

MADALENA  

MAÍSA  

MANOEL R. NOVO  

MANSÕES SANTO ANTONIO  

MARGARIDA  

MARIA  

MARIA G. VILELA  

MARIA POMPEO DA COSTA CARDOSO  

MARÍLIA  

MARTINELLI  

MAURO M. MACHADO  

MIGUEL VICENTE CURY  

MOLINA  

MONSENHOR LOSCHI  

MONTE LIBANO  

NOSSA SENHORA APARECIDA  

NOVO JARDIM SÂO JOSÉ  

NOVO TAQUARAL  

ODESCALCHI  

OKITA  

OTÁVIO BERNARDO  

PALHEIRO  

PALMEIRAS, DAS  

PARALELA RAMAL FERREO  

PARQUE ALTO DO TAQUARAL  

PARQUE CAMBORIÚ  

PARQUE CENTENÁRIO  

PARQUE DA FIGUEIRA  

PARQUE DA HÍPICA  

PARQUE DAS FLORES  

PARQUE DAS HORTÊNCIAS  

PARQUE DOS CISNES  

PARQUE DOS POMARES  

PARQUE IMPERADOR  

PARQUE INDUSTRIAL  

PARQUE JAMBEIRO  

PARQUE JATIBAIA  

PARQUE LUCIAMAR  

PARQUE NOVA CAMPINAS  

PARQUE PRADO  

PARQUE RESIDENCIAL CARVALHO DE MOURA  

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CANDIDA  

PARQUE SÃO MARTINHO  

PARQUE SÂO QUIRINO  

PARQUE TAQUARAL  

PARQUE XANGRILÁ  

PASSADORE  

PAULISTANO  

PEDRO CABRERO  

PINHEIROS  

PITA  

PONTE PRETA  

PRESCILIA G. PINTO  

PRESIDENTE COSTA E SILVA  

PRESIDENTE DUTRA  

RECANTO DOS DOURADOS  

RESIDENCIAL ARBORETO JEQUITIBÁS  

RESIDENCIAL VILA VERDE  

RESIDENCIAL VILLA BELLA  

RODRIGUES  

ROSSI & BORGHI  

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS  

SAMAMBAIA  

SAMPAINHO  

SAN DIEGO  

SANTA ÂNGELA  

SANTA INÊS  

SANTA LAURA  

SANTA MARIA  

SANTA OLÍMPIA  

SANTA TEREZA  

SANTO ANTONIO DA SAUDADE  

SÃO CARLOS  

SÂO DOMINGOS SÁVIO  

SÃO GERALDO  

SÃO JOAQUIM  

SÃO JOSÉ  

SATURNIA  

SEDAS, DAS  

SESI  

SHOPPING GALLERIA  

SISALPÍNEA  

ALTO DA NOVA CAMPINAS  

RECREIO GRAMADO  

STELA  

M.M. EMPREENDIMENTOS  

PEDRO CURTI  

TAQUARAL  

TELES  

TOFANELO  

TULLI  

TUPINAMBA  

TUPINAMBÁ  

VILA 31 DE MARCO  

VILA ALBERTO SIMÕES  

VILA ANGELA  

VILA ANGELA MARTA  

VILA ANHANGUERA  

VILA ANTÔNIO FRANCISCO  

VILA ANTONIO LOURENÇO  

VILA BOM RETIRO  

VILA BRANDINA  

VILA CAMBUÌ  

VILA CARLITO  

VILA CARMINHA  

VILA COLUMBIA  

VILA CURA DARS  

VILA ELZA  

VILA ERNESTINA  

VILA ESMERALDA  

VILA ESTANISLAU  

VILA FERREIRA  

VILA FORMOSA  

VILA FORMOSA  

VILA FORTUNA  

VILA GEORGINA  

VILA GUARARAPES  

VILA HELENA  

VILA HELOISA  

VILA I.A.P.I.  

VILA INDUSTRIAL  

VILA ITAPURA  

VILA IZA  

VILA IZABEL  

VILA JOÃO JORGE  

VILA JOAQUIM INÁCIO  

VILA LEMOS  

VILA LIDIA  

VILA LOURDES  

VILA MARIETA  

VILA MARTA  

VILA MEIRELLES  

VILA MIMOSA  

VILA NOGUEIRA  

VILA NOVA  

VILA NOVA CAMPINAS  

VILA OROZIMBO MAIA  

VILA PARAÍSO  

VILA POMPÉIA  

VILA PÓVOA  

VILA PRESIDENTE CAMPOS SALES  

VILA PROGRESSO  

VILA RIALTO  

VILA RICA  

VILA RODRIGUES  

VILA SANTA ODILA  

VILA SANTA RITA  

VILA SANTANA  

VILA SANTIAGO  

VILA SÃO BERNARDO  

VILA SÃO PAULO  

VILA SÔNIA  

VILA TEIXEIRA  

VILA ULSON  

VILA VIRGÍNIA  

VILA YPÊ  

VITORINO ANTUNES