DECRETO Nº 15.467 DE 15 DE MAIO DE 2006

(Publicação DOM 16/05/2006 p.02)

Dispõe sobre a competência Territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, os artigos 131 e seguintes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 11.323, de 31 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º  Fica fixado o âmbito territorial de competência dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas por regiões da cidade, da seguinte forma:
I - Conselho Tutelar 1: NORTE, NOROESTE;
II - Conselho Tutelar 2: SUL, LESTE;
III - Conselho Tutelar 3: SUL, SUDOESTE.
§ 1º O âmbito das regiões Sudoeste, Noroeste, Norte e Leste correspondem a um conjunto de bairros especificados, nos termos do anexo, parte integrante deste Decreto.
§ 2º Os bairros da região Sul foram divididos entre os conselhos Tutelares 2 e 3, conforme o anexo.

Art. 2º  Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas dirimir eventual conflito positivo ou negativo de competência territorial entre os Conselhos Tutelares de Campinas, ouvido o órgão municipal responsável pelo planejamento urbanístico.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 15 de maio de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social.

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E PUBLICADO PELA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

VISTO: RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral

REGIÃO NOROESTE E PARTE DA NORTE REGIÃO LESTE E SUL REGIÃO SUDOESTE

BAIRROS BAIRROS BAIRROS

AFIF ALEXANDRE TREVISAN ADHEMAR DE BARROS

AGUSTINHO PATTARO ALMEIDA AERO CONTINENTAL

ALPHAVILLE CAMPINAS ALPHAVILLE CAMPINAS AMOREIRAS, DAS

AMÉRICA ALTIMIRA BORDOM

ANDRADE NEVES ALTO DA BARRA CAMPO BELO

ANHANGUERA ALTO TAQUARAL CANADÁ

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ANHUMAS, DAS CHACARA CAMPOS ELÍSEOS

ANTONIO VITORINO ANTONIO FERREIRA CHACARA FORMOSA

APARECIDA ANTONIO PEREIRA CHACARAS SANTO ANTONIO

ARUÃ ÁRVORE GRANDE CHACARAS SÃO FRANCISCO DO AEROPORTO

BARÃO GERALDO BELMONTE CHACARAS SÃO JOSÉ

BELVEDERE BOM RETIRO CIDADE SATÉLITE ÍRIS

BOA ESPERANÇA BOSQUE CIDADE SINGER

BOA SORTE BOTAFOGO CIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA

BOA VISTA BOURBON CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MENDONÇA D

BONFIM BRASÍLIA CONJUNTO HABITACIONAL CHICO MENDES - DI

BOSQUE DAS PALMEIRAS BUENO DE MIRANDA CONJUNTO HABITACIONAL LECH WALESA - DIC

BOSQUE DE BARÃO GERALDO CAFESP CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUIZ FER

BOTAFOGO CAMBU_ CONJUNTO HABITACIONAL RUI NOVAES - DIC

CAMPINA GRANDE CAMBUHYS CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DIAS - DIC

CAMPINAS - MONTE MOR CAMBUÍ COUNTRY VILLE

CAMPO DOS AMARAIS CAMÉLIAS, DAS DISTRITO INDUSTRIAL

CEASA CAMINHOS DE SAN CONRADO GUAYANALA

CENTRO - BARÃO GERALDO CÂNDIDO FERREIRA HANGAR

CHACARA CNÊO CANTÚSIO HELVETIA

CHACARA HOLANDIA CASAS POPULARES INDUSTRIAS, DAS

CHACARA NOVA BOA VISTA CELESTE INTERNACIONAL

CHACARA RECANTO DA COLINA VERDE CENTRO - CAMPINAS IPIRANGA

CHACARA SANTA MARGARIDA CENTRO JOAQUIM EGÍDIO JARDIM ADHEMAR DE BARROS

CHACARAS BOA VISTA CENTRO SOUSAS JARDIM AERONAVE

CHACARAS DA REPÚBLICA CHACARA BURITY JARDIM AERONAVE DE VIRACOPOS

CHACARAS DE RECREIO BARÃO CHACARA DA BARRA JARDIM AIRES DA COSTA

CHACARAS MORUMBI CHACARA EGLANTINA JARDIM ALVORADA

CHACARAS RECREIO SANTA FÉ CHACARA PRADO JARDIM CALIFORNIA

CHACARAS RECREIO UIRAPURÚ CHACARA SÃO QUIRINO JARDIM CAMPO BELO

CHACARAS VALE DAS GARÇAS CHACARA VIEIRA JARDIM CAPIVARI

CIDADE SATÉLITE ÍRIS CHACARACA SANTO ANTONIO DO MARACAJÚ JARDIM COLUMBIA

CIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA CHACARAS BELA VISTA - FAZ. SANTO ANTONIO JARDIM CRISTINA

CONDOMÕNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS PEDRAS CHACARAS GARGANTILHA JARDIM ESPLANADA

CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ANCHIETA CHACARAS PRIMAVERA JARDIM FERNANDA

CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA CHACARAS SÃO DOMINGOS JARDIM IEDA

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ CHACARAS SÃO FRANCISCO DO AEROPORTO JARDIM INDIANÁPOLIS

CONJUNTO HABITACIONAL VILLA REGGIO CHACARAS SÂO MARTINHO JARDIM INTERLAND PAULISTA

CONJUNTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES CHÁCARAS SÃO RAFAEL JARDIM IRMÃOS SIGRIST

CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO BENTO CIA CAMPINEIRA INDUSTRIAL S/A JARDIM ITAGUAÇÚ

CRUZEIRO DO SUL CIDADE JARDIM JARDIM ITATINGA

DEL CLAUDE DE BARROS PENTEADO JARDIM MÁRCIA

DOM NERY COLÉGIO NOTRE DAME JARDIM MARIA EUGÊNIA

DONA NINOCA COLINAS DO ERMITAGE JARDIM MARIA HELENA

ESTÃNCIA EUDÓXIA CONDOM_NIO PARQUE NOVA CAMPINAS JARDIM MARIA ROSA

ESTÃNCIA PARAÍSO CONJUNTO RESIDENCIAL CÂNDIDO FERREIRA JARDIM MELINA I

FAIM JOSÉ FERES CONSTANTINO JARDIM MORUMBI

FAZENDA BOA VISTA D A E JARDIM NOVA AMÉRICA

FAZENDA SÃO BENTO DIAS JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS

FELÍCIO PATTARO DISCOLA JARDIM NOVO ITAGUAÇÚ

HELENA ROTUOLO DOM NERY JARDIM OURO VERDE

HOLANDIA DOM PAULO DE TARSO CAMPOS JARDIM PARAÍSO

INDARCO S/A DONA INÁCIA JARDIM PARAÍSO DE VIRACOPOS

IPIRANGA DR MAR FILHO JARDIM PLANALTO VIRACOPOS

JARDIM ALTO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DUTRA JARDIM SANTA AMÁLIA

JARDIM AMÉRICA EDUARDO LANE JARDIM SANTA LUCIA

JARDIM ANCHIETA ELIZA JARDIM SANTA MARIA

JARDIM APARECIDA ELIZABETE JARDIM SANTA TEREZINHA

JARDIM AURÉLIA ESTÁDIO JARDIM SÃO DOMINGOS

JARDIM BANDEIRANTES ESTELA JARDIM SÃO FRANCISCO

JARDIM BONFIM FAZENDA ANHUMAS JARDIM SÃO JORGE

JARDIM BRASIL FAZENDA BRANDINA JARDIM SÃO PEDRO (DE VIRACOPOS)

JARDIM CAMPINEIRO FAZENDA MATO DENTRO JARDIM SHANGAI

JARDIM CAMPOS ELÍSEOS FAZENDA PEDRA BRANCA JARDIM SOUSA QUEIROZ

JARDIM CHAPADÃO FAZENDA SÃO QUIRINO JARDIM VERA CRUZ

JARDIM CHAPADÃO FAZENDA SÁ JARDIM VISTA ALEGRE

JARDIM DO SOL FAZENDA SÃO QUIRINO LISBOA

JARDIM DO VOVÔ FAZENDA TAPERA LOVATO

JARDIM EULINA FAZENDA TAQUARAL MARAJÓ

JARDIM FLORENCE FAZENDA. MARIA AMÉLIA MARIA JOSÉ

JARDIM GARCIA FAZENDA. SÃO QUIRINO MARISA

JARDIM GUANABARA FEAC MAURO MARCONDES

JARDIM INDEPENDÊNCIA FIRMINO COSTA MERCEDES

JARDIM INTERLAGOS FLORES, DAS MINGONE

JARDIM IPAUSSURAMA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR PARQUE AEROPORTO ( DE VIRACOPOS)

JARDIM IPIRANGA FUTURAMA PARQUE CENTRAL - VIRACOPOS

JARDIM IV CENTENARIO GABRIEL JORGE PARQUE DOM PEDRO II

JARDIM JOSÉ MARTINS GAGLIARDI PARQUE MONTREAL

JARDIM LISA GUANABARA PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIÃO

JARDIM LONDRES GUILHERME BEGHINI PARQUE SÃO PAULO

JARDIM MAGNÓLIA HELIO MARTINELLI PARQUE TROPICAL

JARDIM METONÓPOLIS HORACIO TULLI PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS

JARDIM MIRANDA I.A.P.C. PARQUE VISTA ALEGRE

JARDIM NOVA ESPERANÇA ICARAÍ PETRÓPOLIS

JARDIM NOVO BARÃO GERALDO IMPERIAL PARQUE RECANTO DO SOL

JARDIM NOVO BOTAFOGO INDASTA S/A RECANTO DO SOL II

JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS INST. F. E. SOCIAL SANTA LETÍCIA

JARDIM NOVO MARACANÃ IÓRIO SANTA LUCIA

JARDIM PACAEMBU IRAJÁ SANTA LÚCIA

JARDIM ROSSIN ITÁLIA SANTOS

JARDIM SANTA MÔNICA JARDIM ALIANÇA SÃO CRISTOVÃO

JARDIM SANTA ROSA JARDIM ALTO CAMBUÍ SÃO JOÃO

JARDIM SÃO GONÇALO JARDIM AMAZONAS SITIO CHALET

JARDIM SÃO JUDAS TADEU JARDIM ANA LUIZA SÍTIO SÃO JOSÉ

JARDIM SÃO MARCOS JARDIM ANDORINHAS, DAS VILA AEROPORTO

JARDIM SUL AMÉRICA JARDIM ANTONIO VON ZUBEN VILA PALÁCIOS

JOÃO HERMANN JARDIM ATIBAIA VILA PALMEIRAS

JOCKEY CLUB JARDIM BANDEIRAS,DAS VILA REGINA

JOSÉ MATTAR JARDIM BARONESA VILA SÃO BERNARDO

LEANDRO JARDIM BELA VISTA

LILIZA JARDIM BELO HORIZONTE

LUIZ PATTARO JARDIM BOA ESPERANÇA

LUIZ VICENTIN JARDIM BOM SUCESSO

MAC HARDY JARDIM BONFIM

MARACANÃ JARDIM BOTAFOGO

MARÁJO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS

MARIA FERREIRA JARDIM BRANDINA

MARIA L. FERREIRA JARDIM CAMPINAS

MARIALVA JARDIM CAPIVARI

MARINGA JARDIM CARLOS GOMES

MARTINI JARDIM CARLOS LOURENÇO

MOGIANA JARDIM CENTENÁRIO

MOKARZEL JARDIM CHAPADãO

MONTE ALTO JARDIM COLONIAL

NOVA APARECIDA JARDIM CONCEIÇÃO - CAMPINAS

NOVA BOA VISTA JARDIM CONCEIÇÃO - SOUSAS

PAMPULHA JARDIM DO LAGO

PARQUE BEATRIZ JARDIM DO LAGO

PARQUE CAMPINAS JARDIM DO TREVO

PARQUE CEASA JARDIM DO VALE

PARQUE CIDADE CAMPINAS JARDIM DOM BOSCO

PARQUE DAS UNIVERSIDADES JARDIM DOM VIEIRA

PARQUE DOS JACARANDÁS JARDIM DOS OLIVEIRAS

PARQUE FAZENDINHA JARDIM ENTRE

PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA JARDIM ESMERALDINA

PARQUE ITAJAI JARDIM ESTORIL

PARQUE MARIA HELENA JARDIM FLAMBOYANT

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA JARDIM GUARANI

PARQUE S_O JORGE JARDIM ITAMARATI

PARQUE SANTA BÁRBARA JARDIM ITATIAIA

PARQUE VALENÇA JARDIM ITAYÚ

PARQUE VIA NORTE JARDIM LEMOS

PAULICÉIA JARDIM LIDIA

QUINTINO JARDIM LUMEN CHRISTI

REAL PARQUE JARDIM MARILAR

RECANTO FORTUNA JARDIM MONTE BELLO I

RESIDENCIAL BARÃO DO CAFÉ JARDIM MOREIRA

RESIDENCIAL BURATO JARDIM MYRIAM MOREIRA DA COSTA

RESIDENCIAL TERRA NOVA JARDIM NEW YORK

ROSEIRA JARDIM NILÓPOLIS

ROSSI & BORGHI JARDIM NOÊMIA

SANTA CLARA JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA

SANTA CRUZ JARDIM NOSSA SENHORA DE LOURDES

SANTA ISABEL CONTINUAÇÃO JARDIM NOVA CAMPINAS

SANTA LIDIA JARDIM NOVA ESPERANÇA

SANTA VITÓRIA JARDIM NOVA EUROPA

SÃO BENTO JARDIM NOVA MERCEDES

SÃO JOÃO JARDIM NOVA SOUSAS

SÃO NICOLAU JARDIM NOVO BOTAFOGO

SOLAR DE CAMPINAS JARDIM NOVO CAMBUÍ

TECHNO PARK CAMPINAS JARDIM OURO BRANCO

TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS JARDIM PAINEIRAS,DAS

TERRAS DO BARÃO JARDIM PARAÍSO

TRÊS MARIAS JARDIM PARANAPANEMA

VILA PROOST DE SOUZA JARDIM PLANALTO

VILA AUROCAN JARDIM PRESIDENTE WENCESLAU

VILA BOA VISTA JARDIM PRIMAVERA

VILA CASTELO BRANCO JARDIM PROENÇA

VILA FERREIRA JORGE JARDIM PROFESSORA TARCILLA

VILA MANOEL FERREIRA JARDIM ROSANA

VILA MODESTO FERNANDES JARDIM SANTA CRUZ

VILA NOVA JARDIM SANTA EUDÓXIA

VILA PADRE ANCHIETA JARDIM SANTA GENEBRA

VILA PADRE ANCHIETA JARDIM SANTA MARCELINA

VILA PERSEU LEITE DE BARROS JARDIM SANTA MARIA

VILA SAN MARTIN JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA

VILA SANTA ISABEL JARDIM SANTANA

VILA SANTA LUISA JARDIM SANTO ANTONIO

VILA SÃO NICOLAU JARDIM SANTO EXPEDITO

VILA TEIXEIRA JARDIM SÃO FERNANDO

VILLA VALVERDE JARDIM SÂO FRANCISCO

VILLAGE CAMPINAS JARDIM SÃO GABRIEL

YARA JARDIM SÃO JOAQUIM

JARDIM SÃO JOSÉ

JARDIM SÃO LOURENÇO

JARDIM SÃO PEDRO

JARDIM SÂO PEDRO (DE VIRACOPOS)

JARDIM SÂO RAFAEL

JARDIM SÂO VICENTE

JARDIM SORIRAMA

JARDIM TAMOIO

JARDIM TRIÂNGULO

JARDIM TUPI

JEQUITIBAS

JOÃO CHATI

JOÃO MILANI

JOAO PALERMO

JOSÉ A. REZZE

JOSÉ B. FERREIRA

JOSÉ DE ALMEIDA

JOSÉ DOS SANTOS

JOSÉ LOURENÇO FILHO

JULIO MESQUITA FILHO

LAVINIO TEIXEIRA

LEONOR

LINA

LOVATO

LULU DE PONTES

LUMEN CHRISTI

MAC HARDY

MADALENA

MAÍSA

MANOEL R. NOVO

MANSÕES SANTO ANTONIO

MARGARIDA

MARIA

MARIA G. VILELA

MARIA POMPEO DA COSTA CARDOSO

MARÍLIA

MARTINELLI

MAURO M. MACHADO

MIGUEL VICENTE CURY

MOLINA

MONSENHOR LOSCHI

MONTE LIBANO

NOSSA SENHORA APARECIDA

NOVO JARDIM SÂO JOSÉ

NOVO TAQUARAL

ODESCALCHI

OKITA

OTÁVIO BERNARDO

PALHEIRO

PALMEIRAS, DAS

PARALELA RAMAL FERREO

PARQUE ALTO DO TAQUARAL

PARQUE CAMBORIÚ

PARQUE CENTENÁRIO

PARQUE DA FIGUEIRA

PARQUE DA HÍPICA

PARQUE DAS FLORES

PARQUE DAS HORTÊNCIAS

PARQUE DOS CISNES

PARQUE DOS POMARES

PARQUE IMPERADOR

PARQUE INDUSTRIAL

PARQUE JAMBEIRO

PARQUE JATIBAIA

PARQUE LUCIAMAR

PARQUE NOVA CAMPINAS

PARQUE PRADO

PARQUE RESIDENCIAL CARVALHO DE MOURA

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CANDIDA

PARQUE SÃO MARTINHO

PARQUE SÂO QUIRINO

PARQUE TAQUARAL

PARQUE XANGRILÁ

PASSADORE

PAULISTANO

PEDRO CABRERO

PINHEIROS

PITA

PONTE PRETA

PRESCILIA G. PINTO

PRESIDENTE COSTA E SILVA

PRESIDENTE DUTRA

RECANTO DOS DOURADOS

RESIDENCIAL ARBORETO JEQUITIBÁS

RESIDENCIAL VILA VERDE

RESIDENCIAL VILLA BELLA

RODRIGUES

ROSSI & BORGHI

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

SAMAMBAIA

SAMPAINHO

SAN DIEGO

SANTA ÂNGELA

SANTA INÊS

SANTA LAURA

SANTA MARIA

SANTA OLÍMPIA

SANTA TEREZA

SANTO ANTONIO DA SAUDADE

SÃO CARLOS

SÂO DOMINGOS SÁVIO

SÃO GERALDO

SÃO JOAQUIM

SÃO JOSÉ

SATURNIA

SEDAS, DAS

SESI

SHOPPING GALLERIA

SISALPÍNEA

ALTO DA NOVA CAMPINAS

RECREIO GRAMADO

STELA

M.M. EMPREENDIMENTOS

PEDRO CURTI

TAQUARAL

TELES

TOFANELO

TULLI

TUPINAMBA

TUPINAMBÁ

VILA 31 DE MARCO

VILA ALBERTO SIMÕES

VILA ANGELA

VILA ANGELA MARTA

VILA ANHANGUERA

VILA ANTÔNIO FRANCISCO

VILA ANTONIO LOURENÇO

VILA BOM RETIRO

VILA BRANDINA

VILA CAMBUÌ

VILA CARLITO

VILA CARMINHA

VILA COLUMBIA

VILA CURA DARS

VILA ELZA

VILA ERNESTINA

VILA ESMERALDA

VILA ESTANISLAU

VILA FERREIRA

VILA FORMOSA

VILA FORMOSA

VILA FORTUNA

VILA GEORGINA

VILA GUARARAPES

VILA HELENA

VILA HELOISA

VILA I.A.P.I.

VILA INDUSTRIAL

VILA ITAPURA

VILA IZA

VILA IZABEL

VILA JOÃO JORGE

VILA JOAQUIM INÁCIO

VILA LEMOS

VILA LIDIA

VILA LOURDES

VILA MARIETA

VILA MARTA

VILA MEIRELLES

VILA MIMOSA

VILA NOGUEIRA

VILA NOVA

VILA NOVA CAMPINAS

VILA OROZIMBO MAIA

VILA PARAÍSO

VILA POMPÉIA

VILA PÓVOA

VILA PRESIDENTE CAMPOS SALES

VILA PROGRESSO

VILA RIALTO

VILA RICA

VILA RODRIGUES

VILA SANTA ODILA

VILA SANTA RITA

VILA SANTANA

VILA SANTIAGO

VILA SÃO BERNARDO

VILA SÃO PAULO

VILA SÔNIA

VILA TEIXEIRA

VILA ULSON

VILA VIRGÍNIA

VILA YPÊ

VITORINO ANTUNES