DECRETO Nº 18.020 DE 04 DE JULHO DE 2013

(Publicação DOM 05/07/2013: 02)

ALTERA O CAPUT, O INCISO VI E ACRESCE O INCISO IX TODOS DO ART. 2º DO DECRETO Nº 16.920, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE CRIA O GRUPO DE CONTROLE E CONTENÇÃO DE OCUPAÇÕES, PARCELAMENTOS CLANDESTINOS E DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o caput, o inciso VI e acrescido o inciso IX ao art. 2º do Decreto nº 16.920, de 08 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Grupo de Trabalho criado pelo art. 1º deste Decreto fica composto pelos representantes e respectivos suplentes, dos seguintes Órgãos: (ver Portaria nº 80.935 , de 16/10/2013-SRH)

...............................................

VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável;

................................................

IX - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo.

................................................ (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 04 de julho de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO A. F. CHIMINAZZO

Secretário Municipal de Habitação

SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2013/10/25.311, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral