Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.607, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991

(Publicação DOM 06/11/1991)

Altera o nome da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

O Prefeito Municipal de Campinas, no exercício de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º  A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo passa a denominar-se Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 9.614, de 14 de setembro de 1.988.

Campinas, 05 ele novembro de 1991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLlA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos
Resp. p/ Secretaria de Administração

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, de acordo com elementos constantes no protocolado nº 50.157 em nome de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em

LUIZ GONZAGA GODOI TRIGO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito