Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.651 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991

(Publicação DOM 18/12/1991 p.04)

REVOGA O DECRETO Nº 10.098 DE 15 DE MARÇO DE 1.990, QUE PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º -  Fica revogado, em seu inteiro teor o Decreto nº 10.098, de 15 de março de 1.990, que permite o uso de imóvel Municipal pela Arquidiocese de Campinas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de dezembro de 1991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

LUIZ DE FREITAS JUNIOR II
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido na Divisão Patrimonial da Secretaria dos Negócios Jurídicos, da Prefeitura Municipal de Campinas Protocolado nº 19.080 de 11.06.81, em nome de paróquia Santos Apóstolos, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Sr. Prefeito, em

LUIZ GONZAGA GODOI TRIGO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito