Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.932 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992

(Publicação DOM 25/09/1992 p.01)

Autoriza a Secretaria de Transportes - Setransp a realizar concurso sobre Segurança e Educação no trânsito urbano, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º  Fica a Secretaria Municipal de Transportes - SETRANSP autorizada a realizar Concurso sobre Segurança e Educação no Trânsito Urbano.

Art. 2º  Poderão participar do concurso alunos do 1º Grau dos estabelecimentos de ensino das redes municipal e estadual, e particular, sediados em Campinas.

Art. 3º  Poderão participar ainda na organização do concurso, órgão e entidades afins tais como: 7ª Ciretran, Polícia Militar, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, EMDEC, DERSA, Lions Club de Campinas, Rotary Club de Campinas, Delegacias Estaduais de Ensino, Sindicato das Escolas Particulares.
Parágrafo único.  Caberá à SETRANSP a coordenação do concurso.

Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 24 de setembro de 1992

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

ROBERTO CORDEIRO
Secretário de Transportes

Decreto elaborado na Secretaria de Transportes e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

ISRAEL ARON ZYLBERMAN
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito