Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.835 DE 30 DE JUNHO DE 1992

(Publicação DOM 01/07/1992: p.02)

AUTORIZA A VENDA DE PASSE POPULAR EM CARATER ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Municipio de Campinas no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizada em caráter especial a venda de Passe Popular cor vermelho tijolo codigo 5000/27 nos postos a serem definidos pela EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC. a partir de 02 de julho de 1992.

Artigo 2º - As quantidades a serem comercializadas será de no mínimo 1 (uma) e de no máximo 4 (quatro) unidades no valor de Cr$ 1.300,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) cada.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor a partir de 02 de julho de 1992 e revoga as diposições em contrário.

Campinas, 30 de junho de 1992.

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHELIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO
Secretário de Transportes

Redigido na Secretaria de Transportes e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito em 30 de junho de 1992.

ISRAEL ARON ZYLBERMAN
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito