Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 RESOLUÇÃO Nº 004/17

(Publicação DOM 17/02/2017 p.5)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal nº 14.697 de 07 de outubro de 2013, através de seu colegiado em reunião realizada em 14/02/2017,

RESOLVE:

Alterar a denominação da Comissão de Assuntos Jurídicos para Comissão de Legislação e Normas.

Os participantes visarão orientar o Colegiado do CMDCA sobre as leis e normas que atendam a garantia de direitos da criança e adolescente, além de atualizar sobre as demandas pertinentes ao Conselho:
Coordenadora da Comissão: Kelly Regina Valvassoura Correia

Campinas, 16 de fevereiro de 2017

RODRIGO OTÁVIO TEIXEIRA NETO
Presidente do CMDCA