Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 RESOLUÇÃO SME Nº 011, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

(Publicação DOM 30/08/2021  p.03)

Dispõe sobre as diretrizes e as normas para a política de atendimento à demanda de Educação Infantil, a realização do planejamento anual para a organização dos agrupamentos e das turmas, do cadastro de demanda, da matrícula e da frequência nos Centros de Educação Infantil, CEIs, e nas escolas privadas de Educação Infantil de Instituições Colaboradoras, para o ano de 2022.

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Art. 65. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 04, de 18 de agosto de 2020.

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