Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

(Publicação DOM 17/01/2022 p.05)

Estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das escolas privadas de Educação Infantil de Organizações Sociais Civis colaboradoras com a Secretaria Municipal de Educação, SME.

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Art. 16.  Esta resolução revoga a Resolução SME nº 3, de 20 de janeiro de 2021.

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