Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 09/2002

(Publicação DOM 1º/03/2002 p.06)

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Magistério Municipal.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo e considerando o que dispõe o artigo 19 da Lei Municipal nº 6.894/91 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Campinas),

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear a Comissão abaixo para acompanhar o Concurso Público de Professores de Inglês; Espanhol; Educação Especial e Educação, Relações Econômicas e Tecnologia.

Art. 2º  A Comissão de Acompanhamento do Concurso será composta dos membros:
Leila Claúdia Sarubbi Heleno da Silva -- representante do conselho das Direções das Escolas Municipais (CODEM);
Hebert Luís Esteves -- representante da Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania (SMAJC);
Roberto Fratti e Antonio Flores -- Vereadores representantes da Câmara Municipal de Campinas;
Rosana dos Santos Medina Paranatinga -- representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal;
Laerte Alberto Júnior -- representante do Conselho Municipal de Educação;
Heronilda de Alcântara -- representante dos professores de 5ª a 8ª séries;
Maria Aparecida Gonçalo -- representante dos professores de 1ª a 4ª séries.

Art. 3º  A Comissão de Acompanhamento do Concurso tem as seguintes atribuições:
I -- acompanhar o processo do Concurso;
II -- reportar-se à comissão Organizadora do Concurso em todos os casos de eventuais irregularidades na realização do Concurso, quando houver qualquer indício de sua ocorrência;
III -- solicitar esclarecimentos e informações a respeito de questões não sigilosas.
Parágrafo único.  Nos casos previstos nos incisos II e III, o encaminhamento deverá ser feito por escrito e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso.

Art. 4º  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de fevereiro de 2002

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação