Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 008 DE 28 DE MARÇO DE 2003

(Publicação DOM 02/04/2003 p.18)

O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974, em conformidade com o Oficio DAF/017/2003;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica majorado o valor do Prêmio concedido à título de incentivo aos Motoristas Funerários que mantiverem em veículos postos à sua disposição, em perfeito estado de limpeza e conservação.

Art. 2º  O valor do Prêmio passa a ser R$ 58,24 (Cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e que será majorado toda vez que houver reajuste salarial.

Art. 3º  Ficam ratificados todos os demais artigos da Portaria nº 041 de 20/08/1996.

Art. 4º  A presente Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2002.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

Campinas, 28 de Março de 2003

PAULO DANIEL SILVA
Presidente