Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 13.468 DE 19 DE OUTUBRO DE 2000
(Publicação DOM 20/10/2000 p.01)
REVOGA O DECRETO Nº 12.487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "CRIA O GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS - GRAPROURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o GRAPROURB foi criado pelo Decreto nº 12.487 , de 27 de fevereiro de 1997, com o objetivo de tornar mais ágil a decisão sobre os processos urbanísticos;
CONSIDERANDO que decorridos 3 (três) anos de sua criação, a experiência mostrou que tal objetivo não foi atingido;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de serem tomadas medidas que proporcionem economia aos cofres públicos,
DECRETA:
Campinas, 19 de outubro de 2000
FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal
RUBENS ANDRADE DE NORONHA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
TADEU SILVA DA GAMA
Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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