CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 51/09

(Publicação DOM 10/12/2009 p.13)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6.574/1991 alterada pela Lei nº 8.484/1995 no cumprimento de suas atribuições previstas pela Lei Federal n.º 8.069/1990, vem revogar o Art. 3º da Resolução CMDCA nº 41/09 , adiando sem data a realização da Assembléia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas para a escolha de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para integrarem o Conselho no biênio 2010/2011 na forma regimental.

O CMDCA, oportunamente, comunicará nova data e local para a realização do pleito.

Campinas, 04 de dezembro de 2009

SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOAS
Presidente do CMDCA