DECRETO Nº 15.233 DE 22 DE AGOSTO DE 2005

(Publicação DOM 23/08/2005 p.01)

Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - FAZENDO ESCOLA.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que instituiu o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 03, 14, 19 e 20 da Resolução nº 25 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de 16 de abril de 2005, que estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola (Resolução CD/FNDE nº25, de 16 de junho de 2005);

DECRETA:

Art. 1º  A Equipe Coordenadora do Programa de Educação de Jovens e Adultos EJA - Fazendo Escola, do Município de Campinas, será composta por 04 (quatro) servidores, a seguir nomeados:
I - Cleusa Emília Luporini do Nascimento, Coordenadora do Programa de Jovens e Adultos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC;
II - Juraci Aparecida Mota - Professora de EJA da Secretaria Municipal de Educação - SME;
III - Jacyra Ignez Marão - Diretora Educacional da FUMEC;
IV - Robson Luís Machado Martins - Professor da SME.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 22 de Agosto de 2005

DR. HELIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

HERMANO TAVARES
Secretário de Educação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA, CONFORME OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 35.511/2005, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo