Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 041/03 G/DGM

(Publicação DOM de 04/12/2003:17)

CONSIDERANDO que a Guarda Municipal presta serviço de maneira ininterrupta à população 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as folgas do final de ano de maneira que não interfira na prestação de serviço 
O Diretor da Guarda municipal no uso de suas atribuições determina: 
1 Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2003, o Abono Assiduidade (ABA) será autorizados na proporção de 50% dos integrantes das equipes que estiverem efetivamente no trabalho; 
2 Cada Guarda Municipal tem direito a somente um dos dias mencionados; 
3 Não havendo consenso na equipe quanto à distribuição da folga, utilizar-se-á o sorteio para o seu agendamento; 
4 No mês de dezembro não será permitido usufruir ABA subsequente às férias regulamentares ou outros períodos de afastamento; 
Revogam-se quaisquer disposições em contrário. 
Para publicidade, a fim de que não se alegue ignorância, determino a leitura desta Ordem de Serviço a todas as Equipes da Guarda Municipal e a fixação de cópias nas Bases Regionais.

VALDECIR MANOEL DOS SANTOS
Diretor da Guarda Municipal (O original assinado)