Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA / CAMPINAS 
RESOLUÇÃO Nº 13/02 DE 09.10.2002

(Publicação DOM 11/10/2002 p.09)

"Altera o EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2002 para o CARGO de CONSELHEIRO TUTELAR - Triênio 2003/2005"

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA -- Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando a prorrogação do prazo para as inscrições para as eleições de membros do Conselho Tutelar (gestão 2003-2005) conforme Resolução nº 010/02 deste Conselho e seguindo deliberação de sua Reunião Extraordinária de 09.10.2002,

DECIDE:

Art. 1º  Ficam alterados prazos e datas contidos no artigo 33 do Capítulo VIII (DOS PRAZOS) da Resolução nº 06/2002 que dispõe sobre o Regimento das Eleições 2002 - Conselho Tutelar, que passa a ter a seguinte redação, com a reiteração de datas mantidas:

"VIII - DOS PRAZOS
Art. 33  Os prazos estabelecidos nos artigos específicos deste regimento são os seguintes:

I - DAS INSCRIÇÕES:
a) Recebimento de inscrições : período de TRINTA de setembro a DOZE de outubro de 2002.
b) Publicação de edital Art. 5º - : deferimento/indeferimento de inscrições DEZESSEIS de outubro de 2002
c) Prazo para recursos: até VINTE E UM de outubro de 2002;
d) Publicação das análises de recursos: até DEZESSETE de outubro de 2002;
e) Novo prazo para apresentação de defesa: até 22.10.2002.

II - DA PROVA:
a) Publicação de edital de candidatos habilitados para a prova: TRINTA outubro de 2002;
b) Convocação para prova de conhecimentos: até o dia PRIMEIRO de novembro de 2002;
c) Realização da prova de conhecimentos: TRÊS de novembro de 2002;
d) Publicação dos resultados da prova: DOZE de novembro de 2002.

III - DO PLEITO:
a) Publicação de edital de candidatos habilitados ao pleito: até VINTE e DOIS de novembro de 2002;
b) Realização do pleito: OITO de dezembro de 2002.

IV - DOS ELEITOS:
a) Publicação dos eleitos: DEZ de dezembro de 2002.

Campinas, 09 de outubro de 2002

PADRE ERLY AVELINO GUILLEN MOSCOSO
Presidente do CMDCA