LEI Nº 8.161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994

(Publicação DOM 17/12/1994: p.01)

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A linha perimétrica da zona urbana do município de Campinas incluindo os Distritos de Nova Aparecida, Barão Geraldo, Sousas e Joaquim Egídio passa a ter a seguinte descrição:

"Começa no cruzamento da Via Anhanguera com a divisa intermunicipal Campinas-Sumaré; segue por esta divisa até encontrar o Ribeirão do Quilombo, deflete à direita, e sobe por este Ribeirão até a foz do segundo afluente da margem direita por onde continua até o seu cruzamento com o leito da FEPASA; deflete à direita e prossegue por este leito até encontrar novamente o segundo afluente da margem direita do Córrego Quilombo; segue pelo mesmo até encontrar a divisa do Jardim Campineiro; segue por esta divisa até o prolongamento da Rua Vicente Palombo; deflete a esquerda e seguindo pelo prolongamento da referida rua pela extensão de 310,00m; deflete a direita e segue por linha ideal paralela em 250,00m ao eixo do córrego da lagoa, pela extensão de 1430,00m; nesse ponto a divisa de deflete a direita e segue ainda por linha ideal pela extensão de 100,00m até encontrar o prolongamento da divisa de fundos da CEASA; deflete à esquerda, continua por este prolongamento até atingir divisa da CEASA; deflete à esquerda e continua pelo prolongamento da divisa lateral da CEASA até atingir a cerca de divisa da Fazenda Santa Genebra, numa distância de 800,00m; deflete à esquerda e continua por esta divisa através de uma linha quebrada de 300,00m e 1330,00m até atingir o córrego existente; desce por este córrego até um ponto situado a 200,00m do eixo da estrada Campinas - Paulínia; neste ponto segue pelo córrego cruzando a estrada Campinas - Paulínia, até encontrar o córrego de divisa da Vila Santa Isabel; desce por este córrego numa distância de 800,00m; deflete à direita e sobe por outro córrego até encontrar a divisa da Fazenda Rio das Pedras; deflete à esquerda e continua por esta divisa até encontrar a estrada Barão Geraldo - Rhodia; deflete à esquerda e continua por esta estrada, numa distância 950,00m até encontrar a divisa da gleba 41 do Qt. 30.007; deflete à esquerda e segue pela divisa da referida gleba pela distância de 1.255,88m; deflete à direita e segue até atingir a divisa do Condomínio Parque Rio das Pedras; deflete a esquerda e segue por esta divisa pela distância de 400,00m; deflete à direita acompanhando uma estrada confrontando com o Loteamento Jardim do Sol, até um ponto situado a 200,00m da estrada Barão Geraldo - Rhodia; deflete à esquerda e continua paralelamente a esta estrada acompanhando-a a 200,00m até o córrego da Fazenda Quilombo, divisa intermunicipal Campinas - Paulínia; deflete à direita e desce por este córrego até atingir o Ribeirão das Anhumas; deflete á direita e sobe por este Ribeirão até seu cruzamento com a estrada até atingir a estrada municipal CAM 315; deflete á esquerda e continua por esta estrada até atingir a estrada municipal CAM 328; deflete à direita e segue por esta estrada por uma linha quebrada com comprimento de 1.000,00m, 600,00m e 620,00m e 100,00m; deflete a direita e segue até encontrar o Ribeirão das Anhumas; deflete a direita e segue por este até a divisa da Estância Eudóxia ; deflete à esquerda e segue por esta pela extensão de 1.100,00m; deflete à esquerda e continua pela mesma divisa numa distância de 280,00m atéatingir a estrada municipal CAM 228; deflete à esquerda e continua por esta estrada até o Ribeirão das Anhumas; deflete direita e sobe por este Ribeirão, numa distância de 160,00m até atingir a divisa do Sítio Santa Maria; deflete à esquerda e continua por esta divisa até um ponto a 300,00m do eixo da estrada Campinas - Mogi Mirim, deflete à esquerda e continua paralelamente a esta estrada, acompanhando - a 300,00m até atingir a estrada municipal CAM 328; deflete à esquerda e continua por esta estrada até atingir a estrada municipal CAM 147; deflete à direita e continua até o córrego da Fazenda Monte D' este, deflete á direita e sobe por este córrego e seu primeiro afluente a direita até a estrada Campinas - Mogi Mirim; deflete à esquerda e segue pela estrada até a divisa do Haras Malurica; deflete à esquerda e continua por esta divisa e seu prolongamento até a divisa entre terrenos do Jockey Club de São Paulo e Haras São José; deflete á esquerda e continua por esta divisa numa distância de 500,00m; deflete à direita e continua pela divisa de terrenos do Jockey Clube de São Paulo e Floricultura Savana até encontrar a divisa do Loteamento Village Campinas; deflete à esquerda e continua pela divisa deste Loteamento e pela estrada municipal CAM315 até a divisa do Clube da Colônia Tozan; deflete á direita e continua por esta divisa até o córrego que passa entre a Chácara Vitória e a Fazenda Maria Ângela; continua por este córrego até o seu cruzamento com a estrada situada entre a Chácara Vitória e o Sítio Canavial; deflete á direita e segue por esta estrada numa distância de 320,00 até uma vala existente; deflete á esquerda e continua por esta vala até o Rio Atibaia; deflete á direita e sobe o Rio Atibaia numa distância de 40,00m; deflete á direita e continua pela divisa de terrenos de Wilson Q. Santos, conforme planta apresentada no protocolado 29145/80, até atingir a estrada que passa entre a Granja Moinho da Lapa e o Loteamento Village Campinas; deflete á esquerda e continua por esta estrada, contornando este Loteamento, seguindo pela divisa do Jockey Clube de São Paulo e divisa entre terrenos do Haras Malurica e Haras Morro Grande até atingir a estrada Campinas - Mogi Mirim; deflete a esquerda e segue por esta pela distância de 2.400,00m até encontrar o eixo da antiga estrada Campinas-Mogi Mirim; segue pela antiga estrada Campinas-Mogi Mirim, até o cruzamento com a linha alta tensão; deflete à direita e segue por esta até encontrar o rio Atibaia; segue pelo mesmo até cruzar novamente a linha de alta tensão, próxima de Carlos Gomes; deflete à esquerda e continua por essa linha numa distância de 240,00m; deflete à direita com ângulo de 90º e continua nessa direção numa distância de 250,00m;deflete à esquerda com ângulo de 90º e continua nessa direção numa distância 60,00m, deflete à direita com ângulo de 90º e continua nessa direção numa distância de 260,00m até atingir a estrada municipal CAM 138; deflete á esquerda e segue por esta estrada numa distância de 240,00m; deflete á direita e segue por uma distância de 100,00m até encontra o antigo leito da FEPASA num ponto a 340,00m da estação de Carlos Gomes; deflete à direita e continua paralelamente à estrada municipal CAM 209 acompanhando - a 200,00m de seu eixo por uma extensão de 3600,00m; deflete á direita até encontrar o CAM 209, deflete à esquerda e segue pelo mesmo até encontrar a divisa de terrenos da Emprelotes; contorna essa área até encontrar novamente o CAM 209; deflete a esquerda e segue por este até encontrar a divisa do loteamento Jardim Monte Belo I; deflete a esquerda e segue por esta até encontrar a estrada municipal; deflete à direita e segue por esta até atingir um ponto de 200,00m do eixo da estrada municipal CAM 209; deflete à esquerda e prossegue paralelamente a esta estrada acompanhando-a a uma distância de 200,00m do seu eixo até atingir o Rio Atibaia; segue pelo rio Atibaia até encontrar a gleba de propriedade da Equipav S.A. contornando-a até encontrar a estrada Campinas-Mogi Mirim; segue por esta até encontrar o CAM 333 na divisa com a gleba da Monte D'Este Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda.; deflete à esquerda e segue por esta divisa até encontrar a divisa do loteamento Parque Xangrilá; deflete à esquerda até encontrar o córrego de divisa deste loteamento; segue por este até encontrar a divisa do loteamento Parque Luciamar, segue pelo prolongamento da divisa do referido loteamento, até encontrar a divisa do loteamento Recanto dos Dourados; deflete à esquerda e continua por esta divisa contornando toda essa área até atingir o antigo leito da FEPASA num ponto situado a 400,00m abaixo da estação do Tanquinho; deflete à esquerda e continua por este leito numa distância de 400,00m; deflete à direita e sobe pelo córrego Tanquinho numa distância de 160,00m até a foz de um córrego aí existente; deflete à direitae sobe por este córrego numa distância de 360,00m; deflete à esquerda e continua pela divisa deterrenos de Biagio Giugni (P. dos Pomares), conforme planta apresentada no protocolado 5691/79, até atingir a divisa de terrenos de Joviniano Barbosa, conforme planta apresentada no protocolado 11321/79; deflete à esquerda e continua por esta divisa até atingir a estrada que passa entre o Sítio Santa Terezinha e a Fazenda Anhumas, deflete à direita e continua por esta estrada até encontrar a linha de transmissão; segue por esta até atingir a divisa interdistrital Campinas - Sousas; deflete à esquerda e segue por esta divisa até atingir a divisa do Loteamento Caminhos de San Conrado; deflete à direita e segue por esta divisa até atingir a estrada municipal CAM 010; deflete à direita e continua por esta estrada numa distância de 1400,00m até atingir a divisa da gleba 2 da Fazenda Maria Amélia, conforme planta apresentada no protocolado 5517/78; deflete à esquerda e continua pela divisa desta gleba até atingir a estrada municipal CAM 430; deflete à direita e continua por esta estrada até atingir a estrada municipal CAM 010; deflete à direita e continua por esta estrada numa distância de 300,00m; deflete à esquerda e segue pela divisa de terrenos da gleba 2 da Fazenda Maria Amélia acima citados, até atingir a estrada municipal CAM 440; atravessa esta estrada e continua por uma estrada existente até atingir o Rio Atibaia; deflete à direita e sobe pelo Rio Atibaia até atingir a divisa de terrenos de Lix da Cunha, conforme planta apresentada no protocolado 23115/79; deflete à esquerda e continua por esta divisa até atingir a estrada municipal CAM 367; deflete à direita e segue por esta estrada até a divisa do Jardim Nova Sousas; deflete à esquerda e continua por esta divisa, seu prolongamento e divisa do Jardim Sorirama até atingir o antigo leito do Ramal Férreo Campineiro; deflete à esquerda e continua por este leito e estrada estadual Sousas - Joaquim Egídio, numa distância de 900,00m até atingir a divisa de terrenos de Base Ass. e Ser. Empreendimentos, conforme planta apresentada no protocolado 1926/80 da SANASA, deflete à esquerda e continua por esta divisa até atingir o antigo leito do Ramal Férreo Campineiro; deflete à esquerda e continua por este leito até atingir a estrada municipal CAM 120; deflete à esquerda e segue por esta estrada numa distância 1600,00m até atingir a divisa de terrenos de Valimov, conforme planta apresentada no protocolado 3723/76; deflete à esquerda e continua por esta divisa até atingir novamente a estrada CAM 120; deflete à direita e continua por esta estrada até um ponto a 100,00m antes do antigo leito do Ramal Férreo Campineiro; deflete à esquerda e continua paralelamente a este leito, acompanhando-o a uma distância de 100,00m até atingir o primeiro afluente do Ribeirão das Cabras acima da estação de Joaquim Egídio; deflete à direita e desce por este afluente até a sua foz no Ribeirão das Cabras; deflete à esquerda e sobe por este Ribeirão o seu afluente mais próximo da estrada Joaquim Egídio-Cabras (S.P-81) até atingir esta última estrada; deflete à esquerda e continua por esta estrada numa extensão de 1100,00m até a divisa de terrenos de Antonio de Pádua Mello, conforme planta apresentada no protocolado 36843-79; deflete à esquerda e continua por esta divisa até atingir novamente a estrada Joaquim Egídio - Cabras (SP-81); deflete a direita e segue por esta estrada numa distância de 2300,00m até atingir a estrada municipal CAM 120; deflete à esquerda e continua por esta estrada e pela divisa de terrenos de Esmeraldino Antunes, conforme planta apresentada no protocolado 6431/79 SANASA até encontrar o divisor de águas; segue pelo mesmo até encontrar o prolongamento de uma das linhas de divisa do Loteamento Colinas do Ermitage; deflete a esquerda e continua pelo prolongamento da divisa e pela própria divisa de terrenos do Jardim Botânico, numa extensão de 1150,00m; deflete à direita e continua pela divisa deste loteamento até atingir o Rio Atibaia; deflete à esquerda e sobe por este rio numa extensão de 400,00m, até cruzar com a estrada de acesso à Fazenda Santana; deflete a direita continua por esta estrada, numa extensão de 120,00m, até atingir a estrada que liga a Fazenda Santana a Sousas; deflete à direita e continua por esta estrada numa distância de 500,00; deflete à esquerda e continua numa extensão de 180,00m até atingir o vértice das divisas da Vila Santana; deflete a esquerda e segue por esta até encontrar o prolongamento da linha a 600m paralelamente ao rio Atibaia; deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rodoviária D. Pedro I; deflete à direita e segue pela rodovia pela distância de 1600,00m; neste ponto a divisa deflete à esquerda cruzando a Rodovia D. Pedro I até atingir a divisa da gleba 57 de propriedade de Siderley Corso; deflete à esquerda e a divisa passe a contornar a referida gleba, até encontrar a divisa da gleba 56 de propriedade de José Antonio L. Coiado e outros; deflete à esquerda e seguecontornando-a até encontrar a rua asfaltada; de acesso às Chácaras OAK HILLS; segue pela mesma até encontrar a divisa do lote 2 da referida chácara; segue por esta pela distância de 262,00m; deflete à direita e segue pela divisa dos lotes 2 e 1 até encontrar o córrego de divisa do loteamento Sítios Alto da Nova Campinas; segue pelo córrego até a sua foz que passa entre a Chácara Santa Maria e Chácara Mariana; deflete à direita e sobe por este córrego numa extensão de 100,00m até a foz de um córrego existente; deflete à esquerda e sobe por este córrego numa extensão de 550,00m; deflete à esquerda aproximadamente 90º e continua em direção a uma estrada existente prosseguindo por ele, numa extensão total de 300,00m; deflete à esquerda e continua numa mesma estrada numa extensão de 270,00m; deflete à direita e continua em linha reta até atingir o leito da FEPASA num ponto situado a 700,00m do ponto onde o leito atravessa o córrego Samambaia; deflete à esquerda e continua por este leito até atingir a divisa intermunicipal Campinas-Valinhos; deflete à direita e continua por esta divisa até encontrar a Rodovia Anhanguera; deflete à direita e segue pela referida rodovia pela distância de 2.300,00m; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento do CAM 383; segue a divisa pelo referido CAM 383, até atingir um ponto situado a 200,00m do eixo da estrada Velha Campinas-Indaiatuba (SP-73); deflete à esquerda e continua paralelamente a esta estrada acompanhando-a a uma distância de 200,00m do eixo até atingir a estrada municipal CAM 272 (Saltinho); deflete à direita e continua por esta estrada até atingir o antigo leito da FEPASA; deflete à esquerda e continua por este leito até atingir até atingir a divisa do loteamento Vila Palmeiras; deflete à esquerda e segue pela divisa dos loteamento Vila Palmeiras e Jardim Nilza até atingir a estrada Campinas-Indaiatuba (SP -73); deflete à direita e segue pela mesma até encontrar a divisa do Loteamento São Domingos; segue a divisa contornando o referido loteamento, até encontrar a Rodovia Viracopos-Vinhedo (SP-324); deflete à direita e segue pela mesma até encontrara a estrada de acesso da Fazenda Itaoca; segue pela mesma pela distância de 800,00m; deflete à direita com angulo de 90º até atingir o leito do Ramal Férro; segue pelo mesmo até atingir os limites do loteamento Jardim Itaguassu; deflete à direita e segue pela divisa do referido loteamento até atingir o córrego também divisa do loteamento; deflete à direita e segue pelo mesmo até atingir a divisa do loteamento Jardim Fernanda; segue pelo mesmo até encontrar a divisa do loteamento Jardim Santa Maria 2º gleba; deflete à esquerda e segue contornando o referido loteamento até a Rodovia Santos Dumont; deflete a esquerda e segue pela Rodovia Santos Dumont até a divisa do Loteamento Jardim Santa Maria 1º gleba; deflete a direita e contorna o referido loteamento, retornando a rodovia Santos Dumont; deflete a esquerda segue pela rodovia até atingir a divisa do loteamento São Jorge; deflete a esquerda e segue até atingir a divisa do loteamento Novo Itaguassu; segue a divisa contornando o referido loteamento até atingir a divisa do loteamento Jardim Vera Cruz; deflete a esquerda e segue pela mesma até encontrar a estrada que passa ao lado do Jardim Guayanila, em direção à Viracopos; deflete à esquerda e continua pela divisa do Jardim Califórnia até atingir o leito da FEPASA; deflete à direita e continua por este leito numa distância de 4000,00m, deflete à esquerda e segue pelo prolongamento da divisa do loteamento Parque Aeroporto pela distância de 600,00m até atingir a divisa do referido loteamento; segue pela mesma até atingir a divisa de terrenos de Ored; deflete à esquerda e continua pelo caminho existente, numa extensão de 250,00m, até atingir um cerca existente; deflete à esquerda e continua por cerca, numa distância de 140,00m, até atingir nova cerca; deflete à direita e continua por esta cerca, numa distância de 380,00m até atingir um córrego existente; deflete à direita e desce por este córrego, numa distância de córrego de 800,00m até atingir a estrada municipal CAM 351; deflete à direita e continua por estrada, numa extensão de 40,00m, até atingir uma nova estrada; deflete à esquerda e continua por esta estrada, até encontrar o rio Capivari; deflete à esquerda e segue pelo rio Capivari pela distância de 2600,00m até encontrar uma estrada municipal CAM 050 na divisa da Fazenda São Bento; deflete a direita e segue por esta até atingir uma linha ideal paralelamente a 200,00m do CAM 268; deflete a esquerda e segue por esta linha ideal, até encontrar a divisa do loteamento Jardim Campina Grande; deflete à esquerda e segue contornando os loteamentos Jardim Campina Grande e Parque Residencial Campina Grande até atingir o CAM 268 atravessando-o até atingir uma linha ideal paralelamente à 200,00m do CAM 268; deflete a direita e segue por esta linha; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada, acompanhado-a a 200,00m até atingir a divisa de termos de Sérgio R. Pacíullo, conforme planta apresentada no protocolado 24001/80; deflete à esquerda e continua por esta divisa seguindo pela divisa de terrenos de J. J. Aguirre, conforme planta apresentada no protocolado 30933/79, até atingir a estrada municipal CAM 384; atravessa esta estrada e continua numa extensão de 70,00m, segundo a divisa do Sítio São Pedro; deflete à esquerda e continua pela divisa de terrenos de Lídia Socoloka (Parque Valença), conforme planta apresentada no protocolado 17635/76, até atingir o Córrego Campo Grande; deflete à direita e segue por este córrego até o córrego de divisa do Jardim Recreio Leblon; deflete à direita e continua por esta divisa, contornando o Loteamento até atingir a estrada municipal CAM 465; deflete à esquerda e continua por esta estrada até atingir a divisa do Jardim Sul América; deflete à esquerda e continua por esta divisa, seguindo a divisa do Jardim Santa Rosa até a estrada de divisa deste e a Chácara Cruzeiro do Sul; deflete à direita e segue por esta estrada numa distância de 210,00m; deflete à esquerda e continua pela divisa da citada chácara, numa extensão de 410,00m até um córrego existente; deflete à direita e desce por este córrego numa extensão de 200,00m; até sua foz no córrego que passa na Cerâmica V-8; deflete à esquerda e sobe por este córrego, numa distância de 750,00m, até atingir uma cerca existente; continua por cerca, numa distância de 240,00m até atingir nova cerca, deflete a direita e continua por esta cerca, numa distância de 460,00m até atingir nova cerca; deflete à direita e continua por esta cerca, numa distância de 180,00m, até atingir nova cerca; deflete à esquerda e continua por esta cerca, numa distância de 600,00m, até atingir o galho norte do córrego que passa pela Cerâmica V-8; deflete à direita e desce por este córrego, numa distância de 1800,00m, até a segunda divisa do Jardim Santa Rosa; deflete à direita e continua por esta divisa, seguindo pela divisa do Jardim Sul América até atingir a estrada municipal CAM 050; deflete à esquerda e continua por esta estrada, numa extensão de 1.500,00m; deflete à esquerda e continua por esta estrada existente até atingir a estrada municipal CAM 336; deflete à esquerda e continua por esta estrada, numa extensão de 180,00m; deflete à esquerda e sobe pelo córrego existente e seu galho oeste, numa distância de 1800,00m, até atingir a divisa entre a Chácara Santa Cecília e Chácara São Sebastião; deflete à direita e continua por esta divisa numa extensão de 220,00m até atingir uma estrada existente (continuação da Rua 8 do Jardim Santa Isabel de Sumaré); deflete à esquerda e continua por esta estrada até atingir a divisa intermunicipal Campinas-Sumaré; deflete à direita e continua por esta divisa até o seu cruzamento com a Via Anhanguera, ponto inicial desta descrição.''

Art. 2º - Na hipótese do imóvel não abrangido, em sua totalidade, pela linha perimétrica prevista no artigo 1º., poderá o mesmo ser incluindo na zona urbana desde que 70% (setenta por centro) de sua área esteja nela contido.

Art. 3º - A planta anexa faz parte integrante desta lei.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover parcerias públicas e privadas na forma de Operações Interligadas - O. I. e urbanas objetivando o controle e adensamento integrado na área urbana.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário, em especial a Lei 5.120, de 21 de julho de 1981.

PAÇO MUNICIPAL,

PREFEITO MUNICIPAL