DECRETO Nº 11.493 DE 18 DE ABRIL DE 1994

(Publicação DOM 19/04/1994: 04)

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao artigo 20 do Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988, os seguintes incisos:
"Artigo 20 - ................................................................................................................................................".
XCIX - ... ...................................................................................................................................................."
C - quarteirão de código cartográfico 1224: lotes 2, 2A, 2B, 2C, 2D e 2E da PRC 3453, do Conjunto Habitacional Lech Walesa - D.I.C. IV;
CI - quarteirão de código cartográfico 5425: lotes 1, 2, 2A, 2B, 2C, 2D, 2E e 3, da PRC 3362, do Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu - D.I.C.I;
CII - quarteirão de código cartográfico 6314: lote 6, da PRC 3362, do Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu - D.I.C. I;
CIII - quarteirão de código cartográfico 6312: lotes 1, 1A e 1B, da PRC 3362, do Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu - D.I.C. I;
CIV - quarteirão de código cartográfico 4406: lotes 4, 4A, 4B, 4C, 4D e 4E, da PRC 3451 do Conjunto Habitacional Ruy Novaes - D.I.C. III;
CV - quarteirão de código cartográfico 4406: lotes 4, 4A, 4B, da PRC 3451, do Conjunto Habitacional Antonio Mendonça de Barros - D.I.C. II;
CVI - quarteirão de código cartográfico 4437: lote 01, da PRC 3451, do Conjunto Habitacional Antonio Mendonça de Barros - D.I.C. II;
CVII - quarteirão do código cartográfico 3218: lote 01, da PRC 3352, do Conjunto Habitacional Parque Itajaí;
CVIII - quarteirão de código cartográfico 6190: lotes 01, 1A, 2 e 2A, da PRC 3334, do Conjunto Habitacional Parque Itajaí;
CIX - quarteirão de código cartográfico 4216: lote 33, da PRC 3164, do Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CX - quarteirão de código cartográfico 4149, da PRC 3164, com área de 5.932,50m², do Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CXI - quarteirão de código cartográfico 1145: lote 3, da PRC 3164, do Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CXII - quarteirão de código cartográfico 4199, da PRC 3414, com área de 838,50m², do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 1ª parte;
CXIII - quarteirão de código cartográfico 4216: lote 01, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 1ª parte;
CXIV - quarteirão de código cartográfico 4467: lote 01, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª Parte;
CXV - quarteirão do código cartográfico 4469: lote 04 e 05, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVI - quarteirão de código cartográfico 4250: lote 07 e 08, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVII - quarteirão de código cartográfico 4489: lote 09, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVIII - quarteirão de código cartográfico 4499: lote 07, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte ;
CXIX - quarteirão de código cartográfico 4290: lote 05, da PRC 3413 do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXX - quarteirão de código cartográfico 4293: lote 15, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXXI - quarteirão de código cartográfico 4294: lote 17, da PRC 3413, do Conjuto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXXII - quarteirão de código cartográfico 5132: lote 01, da PRC 3431, do Conjunto Habitacional Professor Perseu Leite de Barros;
CXXIII - quarteirão de código cartográfico 4409: lotes 01, 02, 03 e 04, da PRC 3264 do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXIV - quarteirão de código cartográfico 4400: lotes 01, 02, 03, 04 e 05, da PRC 3264, do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXV - quarteirão de código cartográfico 1199: lotes 01 e 22, da PRC 3422, do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXVI - quarteirão de código cartográfico 5384: lote C5, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXVII - quarteirão de código cartográfico 5332: lote C6, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXVIII - quarteirão de código cartográfico 5341: lote C7, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXIX - quarteirão de código cartográfico 2209: lote C8, da PRC 3431, do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXX - quarteirão de código cartográfico 5381: lote 09, da PRC 3413, do Conjunto Habitacional Vila Castelo branco;
CXXXI - quarteirão de código cartográfico 2209: lote C10, da PRC 3431, do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXXII - quarteirão de código cartográfico 1388: lote 01, da PRC 3442, do Conjunto Habitacional Vila Orozimbo Maia;
CXXXIII - quarteirão do código cartográfico 1411: lote 09, da PRC 3443, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Campos Sales;
CXXXIV - quarteirão de código cartográfico 1380: lote 12, da PRC 3443, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Campos Sales;
CXXXV - quarteirão de código cartográfico 6142: lote com frente para a Rua Nazário Basílio de Almeida, da PRC 4311, do Conjunto Habitacional Santana I, Sousas; (nova redação de acordo com o Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CXXXVI - quarteirão de código cartográfico 6101: lote que se localiza na confluência da Rua Narciso Puggina com a Rua D, da PRC 4311, do Conjunto Habitacional Santana I, Sousas; (nova redação de acordo com o Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CXXXVII - quarteirão de código cartográfico 6184: lote 14, da PRC 4311, do Conjunto Habitacional Santana II;
CXXXVIII - quarteirão de código cartográfico 3473: lote 107, da PRC 3322, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXXXIX - quarteirão de código cartográfico 1302: lote 87, da PRC 3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXL - quarteirão de código cartográfico 6297: lote 42, da PRC 3322, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLI - quarteirão de código cartográfico 4180: lote 61, da PRC 3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLII - quarteirão de código cartográfico 4395: lote 55 e 57, da PRC 3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLIII - quarteirão de código cartográfico 4345: lote 03, da PRC 3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLIV - quarteirão de código cartográfico 4195: lote 01, da PRC 3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLV - quarteirão de código cartográfico 6352, lote 55, da PRC 3252, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVI - quarteirão de código cartográfico 6310: lote 28, da PRC 3252, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVII - quarteirão de código cartográfico 3187: lote 19, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVIII - quarteirão de código cartográfico 3223: lote 77, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLIX - quarteirão de código cartográfico 3145: lote 29 e 31, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CL - quarteirão de código cartográfico 3183, com área de 5.580,00m² da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva; (nova redação de acordo com o Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLI - quarteirão de código cartográfico 3388: lote situado na confluência da Rua dos Cataguases com a Rua dos Maracatins, da PRC 3254 do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva; (nova redação de acordo com o Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLII - quarteirão de código cartográfico 3144: lote 32 e lote situado na confluência da Av. Presidente Costa e Silva com a Rua dos Jamaris, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva; (nova redação de acordo com o Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLIII - quarteirão de código cartográfico 3472: quadra 45, com área de 3.935,25m² situado entre a Rua 9 e Rua 32, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CLIV - quarteirão de código cartográfico 3481: quadra 46, com área de 583,00m², situada na Rua 32, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CLV - quarteirão de código cartográfico 6262: lote C1, da PRC 3431, do Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVI - quarteirão de código cartográfico 6281: lote C2, da PRC 3431, do Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVII - quarteirão de código cartográfico 4163: lote C3, da PRC 3432, do Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVIII - quarteirão de código cartográfico 4175: lote C4, da PRC 3432, do Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLIX - quarteirão de código cartográfico 4316: lote C8, da PRC 3432, do Conjunto Habitacional Vila Rica;"

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 18 de Abril de 2004.

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ULISSES CIDADE SEMEGHINI
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, de acordo com o protocolo nº 35.627, de 16 de julho de 1993, em nome da COHAB - Companhia de Habilitação Popular de Campinas e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito