Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 9.965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
(Publicação DOM 29/12/1998 p.02)
REVOGADA pela Lei nº 13.118 , de 18/10/2007
Ver Regimento Interno s/nº (DOM 11/11/1999 p.3-4) - SMAS
Ver
Comunicado S/Nº, de 12/02/2004
CMI
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei 7.189, de 16 de outubro de 1992.
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