Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2014

(Publicação DOM 08/08/2014: 55)

REVOGADA pela Resolução nº 06, de 13/06/2024-RMG

Trata do procedimento para doações em geral ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
  

Considerando a necessidade em normatizar o trâmite interno dos procedimentos administrativos relativos a doações recebidas pelo Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;  

A Presidência do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti  

DETERMINA  

Art. 1º  Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá efetuar doação ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Parágrafo único. Todas as doações recebidas pelo Hospital Municipal Dr. Mário Gatti serão objeto de registro através de Termo próprio.  

Art. 2º O interessado em efetuar doação ao Hospital Municipal preencherá Termo de Doação, nos termos do Modelo constante do Anexo I da presente Ordem de Serviço.
§1º  Tratando-se de doação de bens permanentes e/ou não perecíveis, estes, após efetuada a tradição do bem, serão encaminhados para patrimoniamento.
§2º  Tratando-se de doação de bens perecíveis, estes, tão logo efetuada a tradição, serão encaminhados ao setor responsável para utilização.
§3º  Toda e qualquer doação em pecúnia deve ser realizada através de depósito direto em conta corrente da autarquia pública, incorporando-se o valor ao orçamento do Hospital Municipal.  

Art. 3º  Após a concretização da doação, esta será registrada, encaminhando-se o Termo para disponibilização pública junto ao Portal do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.  

Art. 4º  Em se tratando de doação com encargo, a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti avaliará a relação entre encargo proposto e benefício à instituição, exarando aceite à doação somente na hipótese em que a doação com encargo se dê em conformidade com o interesse público.
Parágrafo único. Não serão aceitas doações que impliquem em encargos pecuniários ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.  

Art. 5º  Todos os bens doados serão destinados exclusivamente em proveito do órgão público.  

Art. 6º  A presente ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.  

Campinas, 07 de agosto de 2014  

DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti