Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

URBANISMO / EDIFICAÇÕES

2024
Portaria nº 101.365, de 06/03/2024-SGDP Nomeia servidores para compor o Grupo de Trabalho Técnico para análise, planejamento e subsídio para tomada de decisão acerca das questões relacionadas à criação de incentivos administrativos, urbanísticos e tributários em polígono de Área Contaminada localizada no Bairro Mansões Santo Antônio.
Decreto nº 23.238, de 08/03/2024 Institui o Grupo de Trabalho para tratar da aplicação da Transferência de Potencial Construtivo, para viabilizar a composição de programas de regularização fundiária e urbanização de áreas particulares ocupadas irregularmente por população de baixa renda de interesse social - TdPC-IS.
Portaria nº 01, de 20/03/2024-SMPDU Nomeia servidores para, sem prejuízo do cumprimento das funções de seus cargos, comporem COMISSÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA, Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais.
Portaria nº 101.659, de 09/04/2024-SGDP Revoga item da Portaria 101.365/2024 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Grupo de Trabalho Técnico para análise, planejamento e subsídio para tomada de decisão acerca das questões relacionadas à criação de incentivos administrativos, urbanísticos e tributários em polígono de Área Contaminada localizada no Bairro Mansões Santo Antônio.
Portaria nº 101.765, de 25/04/2024-SGDP  Nomeia representantes para supervisionar os trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a empresa pública federal BNDES, o Estado de São Paulo por intermédio da SDUH, a empresa pública estadual CDHU, a autarquia AGEMCAMP e o Município de Campinas, com vistas ao planejamento preliminar do projeto de valorização do patrimônio imobiliário e requalificação urbana, no âmbito do desenvolvimento urbano integrado da Região Metropolitana de Campinas.
Portaria nº 102.421, de 22/07/2024-SGDP Nomeia os membros da Comissão de Análise Específica de Projetos de Reabilitação, instituída pela Lei Complementar nº 395/2022, que será composta por 5 (cinco) membros titulares da Secretaria Municipal de Urbanismo e 3 (três) membros titulares da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Portaria nº 102.433, de 24/07/2024-SGDP Institui Grupo Técnico de Regulamentação de questões relacionadas à Área Central - GRCentro, à Lei Complementar 395/2022 e a outros novos regramentos com a finalidade de incentivar novos projetos ou projetos qualificadores de áreas públicas, de seu entorno e de valorização do patrimônio edificado melhorando a dinâmica econômica e cultural na região central.
Portaria nº 102.869, de 07/10/2024-SGDP Nomeia representantes para compor a Comissão de Análise e Classificação de Hierarquização Viária, prevista no § 1º do artigo 5º do Decreto nº 21.384, de 2021.

2023
Portaria nº 99.551, de 29/05/2023-SGDP Nomeia membros da Comissão de Análise Específica de Projetos de Reabilitação, instituída pela Lei Complementar nº 395/2022, que será composta por seis membros titulares da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Portaria nº 100.460, de 16/10/2023-SGDP Institui Grupo Gestor do Contrato de Consultoria Especializada no Desenvolvimento de Ranqueamento Urbanístico Municipalizado, composto pela Secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Portaria nº 100.547, de 25/10/2023-SGDP Nomeia servidora como segunda suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, para compor o GRUPO INTEGRADO PREFEITURA do Contrato de Consultoria Especializada no Desenvolvimento de Ranqueamento Urbanístico Municipalizado.
Portaria nº 100.671, de 23/11/2023-SGDP Nomeia, a partir de 16/10/2023, representantes para compor o GRUPO INTEGRADO PREFEITURA do Contrato de Consultoria Especializada no Desenvolvimento de Ranqueamento Urbanístico Municipalizado.

2022
Decreto nº 22.134, de 09/05/2022 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente da Legislação Edilícia do Município de Campinas - CPLE.
Portaria nº 97.998, de 31/08/2022-SGDP Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho com a atribuição de discutir e implementar atos normativos relacionados à fiscalização das edificações e sua sinalização aérea (balizadores).

2019
Portaria nº 72, de 19/11/2019-SETEC Revoga a Portaria 032/2018 e renomeia  a comissão especial para analise/adequação da lei de criação / SETEC para casos de permissão e concessão de uso do solo público.

2018
Portaria nº 32, de 06/06/2018-SETEC Cria a Comissão Especial para analise/adequação da lei de criação da SETEC para casos de permissão e concessão de uso do solo público.

2014
Decreto nº 18.226, de 16/01/2014 Cria a Comissão de Planejamento da Revitalização da Região Central de Campinas.
Decreto nº 18.346, de 13/05/2014 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Desenvolver os Estudos Necessários à Criação de uma Instituição Pública Municipal focada no Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Desenvolvimento Urbano do Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.375, de 26/06/2014 Altera o Decreto nº 18.226, de 16 de janeiro de 2014, que "Cria a Comissão de Planejamento da Revitalização da Região Central de Campinas".
Portaria nº 82.475, de 27/06/2014-SRH Nomeia membros para desenvolver os estudos necessários à criação de uma instituição pública, vinculada à Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do Decreto 18.346, de 13 de maio de 2014.

2013
Decreto nº 17.890, de 28/02/2013 Institui Grupo de Trabalho para Analisar e Propor Alterações na Legislação que Indica e dá outras providências.
Decreto nº 17.900, de 28/02/2013 Altera o Decreto nº 17.890, de 28/02/2013, que "Institui Grupo de Trabalho para Analisar e Propor Alterações na Legislação que Indica e dá outras providências".
Portaria nº 79.737, de 07/05/2013-SRH Nomeia membros para compor o "Grupo de Trabalho Revisor da Legislação Urbanística, Edilícia e de Uso e Ocupação do Solo e de parcelamento do Solo".
Regimento Interno s/nº, de 24/05/2013 Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Revisor da Legislação Urbanística, Edilícia e de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento do Solo.
Portaria nº 80.034, de 29/05/2013-SRH Nomeia membros para compor o "Grupo de Trabalho Revisor da Legislação Urbanística, Edilícia e de Uso e Ocupação do Solo e de parcelamento do Solo".
Decreto nº 17.989, de 06/06/2013 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Investigação de Acidente em Operação de Terraplenagem em partes de logradouros públicos do município de Campinas.
Ordem de Serviço nº 01, de 21/06/2013 Proíbe a movimentação, remoção ou encobrimento dos entulhos oriundos do desabamento ocorrido em 06 de junho de 2013 na obra situada à Rua Gustavo Ambrust nº 36, bairro Cambuí.
Portaria nº 80.188, de 01/07/2013-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Investigação de Acidentes em Operação de Terraplenagem em partes de logradouros públicos do Município de Campinas.
Decreto nº 18.062, de 07/08/2013 Altera o parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 17.989, de 06 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Investigação de Acidente em Operação de Terraplenagem em Partes de Logradouros Públicos do Município de Campinas".
Portaria nº 81.039, de 08/11/2013-SRH Altera item da Portaria nº 79.737, de 07/05/2013-SRH e nomeia membros para compor o "Grupo de Trabalho Revisor da Legislação Urbanística, Edilícia e de Uso e Ocupação do Solo e de parcelamento do Solo".

2012
Portaria nº 76.824, de 14/06/2012-SRH Altera item da Portaria 73.235, de 02/02/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para compor a Comissão para Reanálise dos Projetos de Empreendimentos, em face do artigo 1º do Decreto 17.123/2010.
Portaria nº 77.002, de 03/07/2012-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Estudo de Legislação Urbana - GELU. 
Portaria nº 77.473, de 22/08/2012-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Estudo de Legislação Urbana - GELU. 
Portaria nº 78.485, de 07/12/2012-SRH Revoga a Portaria nº 72.862, de 24/11/2010-SRH e nomeia membros para proceder a reanálise dos projetos de empreendimentos, em face do que dispõe o artigo 1º do Decreto 17.123/2010. 

2011
Portaria nº 73.235, de 02/02/2011-SRH Nomeia membro para compor a Comissão para Reanálise dos Projetos de Empreendimentos, em face do artigo 1º do Decreto 17.123/2010.
Decreto nº 17.379, de 25/07/2011 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.390, de 16/09/2008, que "Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU, regulamentadora da Lei Complementar 15/06 - Plano Diretor do Município de Campinas e Legislação correlata".
Portaria nº 74.687, de 14/09/2011-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Elaboração da Legislação Urbana - GELU, nos termos do artigo 3º do Decreto 17.348/2011.
Portaria nº 74.817, de 30/09/2011-SRH Nomeia novos membros para compor o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU, nos termos do Decreto 16.733 de agosto de 2009.

2010
Portaria nº 71.279, de 26/01/2010-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Interdisciplinar para Analisar e Acompanhar os Desdobramentos da Medida Provisória nº 335/06, Convertida na Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, de acordo com o Decreto 16.670, de 05/06/2009.
Portaria nº 72.862, de 24/11/2010-SRH Nomeia membros para proceder a reanálise dos projetos de empreendimentos, em face do que dispõe o artigo 1º do Decreto 17.123/2010.

2009
Decreto nº 16.670, de 05/06/2009 Cria a Comissão Interdisciplinar para analisar e acompanhar os desdobramentos da Medida Provisória 335/06, convertida na Lei 11.481, de 31/05/2007. 
Decreto nº 16.733, de 14/08/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.390, de 16/09/2008, que "Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU".

2008
Portaria nº 68.387, de 12/01/2008-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Estudos para regulamentação do Instituto da Transferência de Potencial Construtivo, conforme Decreto 16.107, de 17/12/2007.
Portaria nº 68.423, de 31/01/2008-SRH Revoga ítem da Portaria 68.387, de 12/01/2008-SRH e nomeia membros para compor a Comissão Especial de Estudos para regulamentação do Instituto da Transferência de Potencial Construtivo. 
Decreto nº 16.390, de 16/09/2008 Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU, regulamentadora da Lei Complementar 15/06 - Plano Diretor do Município de Campinas e Legislação correlata.  
Decreto nº 16.456, de 07/11/2008 Acresce dispositivo ao Decreto 16.390, de 16/09/2008, que "Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU, regulamentadora da Lei Complementar 15/06 - Plano Diretor do Município de Campinas e Legislação correlata".

2007
Decreto nº 16.107, de 17/12/2007 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para regulamentação do Instituto da Transferência de Potencial Construtivo.

2005
Portaria nº 65.447, de 10/05/2005-SRH Cria a Comissão Especial de Estudo da Legislação Urbanística do Município de Campinas.

2002
Portaria nº 50.423, de 24/05/2002-SRH Nomeia membros para comporem o Grupo de Análise Prévia de Diretrizes Urbanísticas - GADU.

2001 
Ordem de Serviço nº 02, de 06/03/2001-Seplama Dispõe sobre o Grupo de Análise de Diretrizes Urbanísticas - GADU e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 03, de 09/03/2001-Seplama Dispõe sobre a indicação dos membros que compõem o Grupo de Análise de Diretrizes Urbanísticas - GADU., a que se refere a O.S. Nº 02/01.
Portaria nº 48.307, de 9/05/2001-SRH Nomeia membros para integrar o Comitê de Análise de Direitos de Passagem e Implantação de Cabos de Fibra Ótica.

1994
Portaria nº 31.388, de 10/01/1994-SA Revoga a Portaria 31.868/93 e nomeia senhores para comporem a Comissão de Análise de Projetos Especiais - COMAPE.
Portaria nº 32.384, de 11/07/1994-SA Retifica a Portaria 31.388/94 e nomeia senhores para comporem a Comissão de Análise de Projetos Especiais - COMAPE.

1982
Portaria nº 16.355, de 20/07/1982-SA Nomeia Comissão para, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) proceder à revisão de Consolidação da legislação de obras no Município de Campinas.

1977
Portaria nº 13.232, de 27/10/1977-SA Nomeia membros da Comissão Especial para atualizar a legislação vigente do Código de Obras e Urbanismo do Município de Campinas.