Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2021
Lei Complementar nº 323, de 22/12/2021  Dispõe sobre a estrutura da Secretária Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.

2013
Decreto nº 17.837, de 01/01/2013 Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 10.  Fica o Departamento de Limpeza Urbana - DLU movido da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos).

2012
Decreto nº 17.542, de 19/03/2012 Transfere o Patrimônio de Materiais de Construção da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Decreto nº 17.585, de 11/05/2012 Desloca unidade administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 17.621, de 19/06/2012 Redenomina e remaneja unidade administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura. (Art. 1º - Parágrafo único. A Coordenadoria Especial de Zeladoria do Centro da Cidade fica remanejada, com seu quadro funcional e atribuições, para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos).

2011
Decreto nº 17.413, de 30/09/2011 Dispõe sobre a Estrutura das Secretarias que especifica e dá outras providências.  (Art. 1º - Fica remanejado o cargo de Supervisor Departamental da Secretaria Municipal de Urbanismo para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos) (Art. 7º - Art. 7º - Ficam movidos da estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Departamento de Limpeza Urbana - DLU, o Departamento de Parques e Jardins DPJ e o Departamento de Ações Integradas).
Decreto nº 17.484, de 22/12/2011 Remaneja unidade administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

2010
Decreto nº 17.115, de 26/07/2010 Altera o Decreto 16.532, de 29/12/2008, que Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º - Fica movido para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 1 (um) cargo de Diretor de Departamento).

2008
Decreto nº 16.532, de 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º - A Supervisão Departamental de Infraestrutura passa a denominar-se Secretaria Municipal de Serviços Públicos).

2005 
Decreto nº 15.045, de 01/01/2005 Redenomina Secretarias Municipais e dá outras providências.  (Art. 2º - A denominação atual da Secretaria Municipal de Obras e Projetos fica alterada para Secretaria de Obras e Serviços Públicos). 
Decreto nº 15.064, de 24/02/2005 Dispõe sobre a Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias redenominadas pelo Decreto 15.045, de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências. ( Art. 10 - Ficam acrescidas à estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, as Administrações Regionais e as Subprefeituras - remanejadas do GP ; o cargo "Coord .das ARs e Subprefeituras, passa a ser denominado "Secretário Municipal de Serviços Públicos".
Decreto nº 15.082, de 22/03/2005 Dispõe sobre o cargo de Coordenador Especial de AR's e Subprefeituras e dá outras providências. (Art. 1º - Fica movido para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, um cargo de Secretário Especial).
Decreto nº 15.175, de 07/07/2005 Remaneja unidades administrativas, reordena e redenomina a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências. ( Art. 1º ...passa a denominar-se Secretaria Municipal de Infraestrutura)

2003 
Lei nº 11.563, de 29/05/2003 Altera a Lei n. 10.248, de 15 de setembro de 1999, criando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e reorganizando a estrutura interna da Secretaria Municipal de Obras e Projetos. (Criada, reestruturada)
Decreto nº 14.325, de 28/05/2003 Remaneja unidades administrativas da Estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. (o Setor Pedreira do Chapadão) 
Decreto nº 14.578, de 31/12/2003 Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.

2002  (Criada, em caráter extraordinário)
Decreto nº 13.836, de 25/01/2002 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Serviços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.

1999 Extinta
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. ( Art. 15.  São extintas as seguintes Secretarias Municipais: ...f) Secretaria Municipal de Serviços Públicos)

1998 (unificada à SMOP)
Decreto nº 12.777, de 06/03/1998 Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Projetos (SOP), para Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos (SOSPP) e remaneja para a mesma os Departamentos pertencentes à Secretaria Municipal de serviços Públicos.

1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

1995
Decreto nº 11.793, de 13/04/1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Decreto nº 11.866, de 03/07/1995 Altera dispositivos do Decreto 11.793, de 13.04.1995, que dispõe sobre a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

1993
Lei nº 7.721, de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.