Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
(Publicação DOM 28/10/2021 p.22)
REVOGADA pela Resolução nº 13, de 08/09/2022-SME
Art. 25. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 14, de 09 de novembro de 2020.
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