Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO 5.111 DE 04 DE MARÇO DE 1977
(Publicação DOM 05/03/1977: 01)
REVOGA EM INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 5.074, DE 27 DE JANEIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE ZONEAMENTO DE LOTES E QUARTEIRÕES.
O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, artigo 3º, inciso IX e artigo 39, incisos V e XX e com fundamento no artigo 8.7.2.03 da Lei Municipal nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959 (Código de Obras e Urbanismo),
DECRETA:
Campinas, 4 de março de 1977
DR. FRANCISMO AMARAL
Prefeito Municipal
DR. RALPH
TÓRTIMA STETTINGER
Secretário dos Negócios Jurídicos
ENGº AMANDO QUEIROZ TELLES COELHO
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Procuradoria Patrimonial da Procuradoria Geral), da Prefeitura Municipal de Campinas, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 4 de março de 1977.
DR. GERALDO CESAR BASSOLI CEZARE
Chefe do
Gabinete
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