RESOLUÇÃO Nº 8 DE 25 DE JUNHO DE 2009

(Publicação DOM 30/06/2009 p. 20)

REVOGADA pela Resolução n 05, de 20/04/2017-Setec

Dispõe sobre a fixação do valor pago por ponto a título de prêmio produtividade aos servidores da Autarquia que atuam junto ao Serviço Funerário e Floricultura.

O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pelo Art. 8º , da Lei Municipal nº. 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, incisos I, III e XIII, e   
CONSIDERANDO o trabalho realizado pelos servidores da Autarquia nos setores do serviço funerário e floricultura;   
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade da prestação de serviços dentro das condições de qualidade exigidas e dentro das metas de produtividade adequadas, com a mensuração das atividades realizadas;   
CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de regularizar os pagamentos efetuados aos servidores que recebem produtividade através de pontos auferidos no Serviço Funerário Municipal e na Floricultura;   

RESOLVE:  

Art. 1º - Manter o prêmio produtividade decorrente do trabalho realizado pelos servidores da Autarquia nos setores da funerária e floricultura, mensurados de acordo com as atividades realizadas individualmente por cada servidor, dentro de sua competência pela aplicação das tabelas de pontuação constante do ANEXO ÚNICO ( TABELAS I e II) ;   

Art. 2º - O valor de cada ponto corresponderá a R$ 0,49 (quarenta e nove centavos de reais) a partir do mês de abril/2009, e será reajustado na mesma época e nos mesmos índices do reajuste concedido aos servidores da Autarquia, por ocasião do dissídio da categoria;   

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

PUBLIQUE-SE.   
CUMPRA-SE.   

Campinas, 25 de junho de 2009   

ACHILLI SFIZZO JUNIOR
Presidente  

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Diretor Administrativo Financeiro 

EULIN MARK ARLINDO
Diretor Técnico Operacional   

ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 08/09   

TABELA I   

TIPO DE URNA ............................................................................................................................ PONTUAÇÃO   

CONVÊNIO ....................................................................................................................................... 010   

IS INFANTIL SIMPLES........................................................................................................................ 014   

IL INFANTIL LUXO ............................................................................................................................. 020   

00 LUXO A ........................................................................................................................................ 020   

01 SUPER LUXO A............................................................................................................................. 050   

02 SUPER LUXO ESPECIAL .............................................................................................................. 060   

03 EXTRA LUXO ESPECIAL ............................................................................................................... 070   

04 AGATA ......................................................................................................................................... 080   

05 TURQUESA................................................................................................................................... 140   

06 JADE ............................................................................................................................................ 200   

07 ESMERALDA ................................................................................................................................ 260   

08 DIAMANTE .................................................................................................................................... 320   

09 SAFIRA.......................................................................................................................................... 380   

10 RUBÍ ............................................................................................................................................. 440   

11 ROSÁRIO ...................................................................................................................................... 520   

12 IMPERIAL ...................................................................................................................................... 600   

13 SUPREMA ..................................................................................................................................... 680   

14 EGYPCIA ....................................................................................................................................... 760   

15 AMERICANA .................................................................................................................................. 840   

16 REALEZA ....................................................................................................................................... 920   

17 MAJESTADE.................................................................................................................................. 1000   

TABELA II   

COROAS/ARRANJOS................................................................................................................. PONTUAÇÃO   

TUFO ................................................................................................................................................ 000   

PEQUENA ......................................................................................................................................... 008   

MÉDIA ............................................................................................................................................... 014   

GRANDE ........................................................................................................................................... 020   

ESPECIAL ......................................................................................................................................... 030   

SUPER LUXO ESPECIAL .................................................................................................................... 040   

EXTRA LUXO ESPECIAL ..................................................................................................................... 060   

ARRANJO PEQUENO ......................................................................................................................... 006   

ARRANJO GRANDE ............................................................................................................................ 010