DECRETO Nº 16.247 DE 25 DE JUNHO DE 2008

(Publicação DOM 26/06/2008 p.02)

Dispõe sobre a revogação de Decreto que disciplina a distância para embarque e desembarque de passageiros no terminal multimodal de passageiros Francisco de Paula Ramos de Azevedo.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a instalação do Terminal Multimodal Francisco de Paula Ramos de Azevedo;

DECRETA:

Art. 1º  Ficam revogados os Decretos nº 4.213 , de 14 de fevereiro de 1973 e nº 4.300, de 06 de agosto de 1973.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor a partir de 22 de junho de 2008, revogando as disposições em contrário.

Campinas, 25 de junho de 2008

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal de Campinas

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

GERSON LUÍS BITTENCOURT
Secretário de Transportes

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 08/10/28720, EM NOME DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo