Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

(Publicação DOM 21/12/2020 p.01)

Revoga a Lei nº 15.698, de 13 de novembro de 2018, que "altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica revogada a Lei nº 15.698, de 13 de novembro de 2018.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Campinas, 18 de dezembro de 2020

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal de Campinas

autoria: Mesa da Câmara