Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 012, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
(Publicação DOM 02/09/2022 p.13)
Dispõe sobre a política de atendimento à demanda nas escolas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2023, nos termos que especifica.
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Art. 78. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 11, de 27 de agosto de 2021.
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