Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.323 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

(Publicação DOM 19/12/1990 p.02)

Unifica as unidaes municipais de ensino.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no item I do artigo 223 da Lei Orgânica do Município que estabelece igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola, com especial atenção para as Escolas Agrupadas e emergenciais;

CONSIDERANDO que o artigo 228 da Lei Orgânica Municipal determina que o atendimento em Creche deve ter função educacional;

CONSIDERANDO o grande número de classes emergenciais de Pré-Escola funcionando independentemente de estrutura administrativa e assistência pedagógica adequadas;

CONSIDERANDO a proximidade das Unidades Educacionais, dos Centros Infantis e Escolas Municipais de Educação Infantil e as classes de emergência;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município exigem um tratamento isonômico no atendimento administrativo e pedagógico às crianças em idade pré-escolar que frequentam equipamentos municipais;

CONSIDERANDO que as classes emergenciais de Pré-Escola deverão ser absorvidas gradativamente por novas construções de Unidades Educacionais;

CONSIDERANDO que existem Centros Infantis e Escolas Municipais de Educação Infantil funcionando em prédios contíguos e atendendo crianças das mesmas famílias;

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC - transferiu para a Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade administrativa e pedagógica das classes de pré-escola, com seus respectivos professores, sem ônus para a Prefeitura.

DECRETA:

Art. 1º  Fica unificado o atendimento oferecido pelas Escolas Municipais de Educação Infantil, Centros Infantis e classes emergenciais de Educação Infantil em CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEI.

Art. 2º  Em decorrência da unificação de que trata o artigo 1º deste decreto, as unidades escolares nele especificadas passam a funcionar conjuntamente e assim agrupadas:

C I E I     Nº 01
E M E I    "Perseu Leite de Barros" - R. Sacramento, 802 - Centro
Berçário Lua de Papel - R. Sacramento, 477 - Centro

C I E I     Nº 02
C I  "Maria Ap. Villela Gomes Julio " - R. João Quirino Nascimento, 405 - Vila Tofanello
Pré-Escola Zé Colméia - R. Francisco Mesquita, s/n - Vila Brandina
(Centro Comunitário)

C I E I     Nº 03
E M E I  "Prof. Hilton Federecci" - R. Frederico Marcondes Machado, s/n - Vila 31 de Março
C I  "Izaura R. Quércia" - R. Frederico Marcondes Machado, s/n - Vila 31 de Março

C I E I     Nº 04
E M E I "Pres. Arthur Bernardes" - R. Aicuxunas, 255 - Vila Costa e Silva
C I "Pres. Arthur Bernardes" - R. Aicuxunas, 275 - Vila Costa e Silva

C I E I      Nº 05
C I  "São João Batista" - R. Moscou, s/n - São Quirino
C I  "Recanto da Alegria" - R. Joaquim Gomes Ferreira, 12 - Jd. Nilópolis
Pré-Escola Xangrilá - Estrada Mogi Mirim - Parque Xangrilá
Pré-Escola Terreno do Amor - R. Moscou, s/n - Parque Dom Bosco
Pré-Escola Cafézinho - R. Oito, s/n - Bairro Cafézinho

C I E I      Nº 06
C I  "Cristiano Ozório de Oliveira" - R. Mal. Hermes da Fonseca, 146 - Barão Geraldo
Pré-Escola Peteleco - R. Angelino Gregório, 200 - Jd. América

C I E I      Nº 07
E M E I  Vila Padre Anchieta - R. Papa Nicolau, 199 - V. Pe. Anchieta
C I  "Brasília Byngton Egidio Martins" - R. Papa Nicolau, 199 - V. Pe. Anchieta

C I E I       Nº 08
C I  "Sônia Lenita Galdino Torrezan Câmera" - R. Dom Antonio Maria Alves Siqueira, 161 - V. Pe. Anchieta
Pré-Escola Rabicó I - Residencial Beira Rio - Rua 6, 42/16 - Três Marias

C I E I       Nº 09
C I  "Aparecida Cassiolato" - R. Ouro Fino, 230 - Jd. Santa Mônica
Pré-Escola Esperança do Amanhã - R. Dois, 100 - Jd. Santa Mônica

C I E I       Nº 10
E M E I  "Regente Feijó" - R. das Perobas, s/n - Vila Boa Vista
C I  "Cha Ilsun" - R. das Perobas, 270 - Vila Boa Vista

C I E I       Nº 11
Pré-Escola Reino Encantado - R. Três, 427 - Pq. Fazendinha
Pré Papai Noel - R. Joaquim F. G. Zambão, 833 - Pq. Sta. Bárbara
Pré Pinóquio - R. Sete, 878 - Pq. São Jorge

C I E I       Nº 12
C I  "Maria Lázara D. Gonçalves" - R. Dr. Herman da Cunha Canto, s/n - Jd. Eulina
Pré-Escola Bolinha de Mel - Av. Papa João XXIII, s/n - Jd. Eulina

C I E I       Nº 13
E M E I  "Dr. Manoel A. Ferreira" - R. Francisco de Assis Pupo, 939 - Vila Teixeira
Pré-Escola Balão Mágico - R. Alamir Carneiro Silva, s/n - Vila Teixeira (I.A.P.I.)

C I E I       Nº 14
E M E I  "Profª Herminia Ricci" - R. dos Papagaios, 60 - Vila Padre Manoel Nobrega
C I  "Marília Martorano do Amaral" - R. dos Papagaios, 60 - Vila Padre Manoel Nobrega

C I E I       Nº 15
C I  "Pres. Castelo Branco" - R. Silva Alvarenga, 22 - Vila Castelo Branco
Pré-Escola Recanto das Crianças - R. Montese, 40 - Vila Castelo Branco
Pré-Escola Pato Donald - R. Rui Pupo de C. Ferreira, 90 - Jd. Londres

C I E I       Nº 16
C I  "Léa Strachkmam Duchovini" - R. Onze, 774 - Jd. Santa Rosa
Pré-Escola Chapeuzinho Vermelho - R. Seis, s/n - Jd. Santa Rosa

C I E I       Nº 17
C I  "Cláudio de Souza Novaes" - R. 152, nº 55 - Jd. Florence I
Pré-Escola Gasparzinho - R. Dois, 126 - Jd. Florence I
Pré-Escola Pequeno Príncipe - R. Três, quadra 4º - Jd. Florence II

C I E I       Nº 18
Mini Creche Catatauzinho - R. Nove, nº 10 - Jd. Rossim
Pré-Escola Satélite Iris - R. 88, nº 128 - Jd. Satélite Iris
Pré-Escola Cantinho dos Baixinhos - R. 15, nº 311 - Jd. Rossin
Pré-Escola Reino da Emilia

C I E I       Nº 19
C I  "Aurora Santoro" - R. Silvio Bachetti, 73 - Jd. Ipaussurama
Pré-Escola Pingo de Gente - R. Argeu Encarnação, 70 - Jd. Ipaussurama

C I E I       Nº 20
C I "Maria de Lourdes Doria Passos" - R. 11 esquina com R. 9, s/n Jd. Maracanã
Pré-Escola Os Pequeninos - R. 60, nº 30 - Jd. Maracanã

C I E I       Nº 21
Pré-Escola Vale do Sol - Av. John B. Dumlop, s/n - Campo Grande
Pré-Escola Brincando com as Letras - R. 13, nº 343, 346, 376 - Pq. Itajaí
Pré-Escola Turma da Mônica - R. 15 esquina com R. 14 - Pq. Valença

C I E I       Nº 22
E M E I "Prof. Carlos Zink" - Av. Rio de Janeiro, 166 - São Bernardo
Pré-Escola Tic Tac - R. Elias Lobo Neto, 666 - São Bernardo

C I E I       Nº 23
C I  "Maria do Carmo Abreu Sodré" - R. Benito Olmos Fernandes, 295 - Vila Rica
Pré-Escola Pica Pau Amarelo - R. Laranjal Paulista, 913 - Vila Pompéia
Pré-Escola Pedacinho do Céu - R. Itaporanga, 135 - Cidade Jardim

C I E I       Nº 24
Pré-Escola Sabidinho - R. Maria Geanotti, s/n - Vila Lovato
Pré-Escola Pepe Legal - R. 17, s/n - Jd. Sta. Terezinha
Pré-Escola Reino Feliz - R. Maria de Jesus Vieira, 25 - Jd. Petrópolis

C I E I       Nº 25
E M E I. C I S  "Tancredo Neves" - Av. Tancredo Neves, s/n - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Primeiros Passos - R. Colonia de Minas, 202 - Jd. Aero Continental

C I E I       Nº 26
C I  "Lídia Bencardini Masselli - R. Padre Eustaquio, 285 - Jd. Capivari
Pré-Escola Cantinho da Gente - R. Ouro Preto, s/n - Jd. Capivari

C I E I       Nº 27
Pré-Escola Cantinho Feliz - R. Madre Clélia Merioni, 222 - Jd. Yeda
Pré-Escola Serelepe - R. Carlos de Carvalho, 121 - Jd. Márcia

C I E I       Nº 28
C I  "Maria Batrum Cury" - R. Brasília, 519 - Vila Perseu Leite de Barros
Pré-Escola S.A.B. Vila Perseu - R. Paulo Provenzo Sobrinho, 1560 - Vila Perseu Leite de Barros
Pré-Escola A.M.A.P.A.T. - R. José Ramos Catarino, 183 - Parque Tropical

C I E I       Nº 29
C I  "Matilde Azevedo Setubal" - R. Dom Oscar Romero, 115 - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Jardim Encantado - R. Silvia Leite de Godoy, 142 - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Cantinho da Criança - R. 41, nº 44 - Jd Nova Anchieta

C I E I       Nº 30
C I  "Catarina Milani Manarini" - R. João Toloni, 200 - Jd. Das Bandeiras
Pré-Escola Cantinho do Futuro - Estrada Campinas-Indaiatuba Km 5,5 - Saltinho

C I E I       Nº 31
Pré-Escola Sossego da Mãe - Rua J., nº 13 - Jd. Campo Belo
Pré-Escola Formiguinha Falante - Rua Oito, nº 75 - Jd. Nova Mercedes
Mini Creche Jardim Nova América - Rua 25, nº 18 - Jd Nova América
Pré-Escola São Domingos Sávio - Rua 31, nº 286 - Jd Nova América
Mini Creche Jardim Fernanda - Rua Três, 233 - Jd. Fernanda
Pré-Escola Cantinho da Felicidade - Rua 14, nº 112 - Jd. Fernanda

C I E I       Nº 32
Pré-Escola Branca de Neve - Rua 6, nº 81 - Jd. Cristina
Pré-Escola Snoopy - Rua 2, nº 2 - Jd. Santa Letícia

C I E I       Nº 33
C I  "Helena Novais Rodrigues" - Rua Sinimbu, s/n - Vista Alegre
Pré-Escola Branca de Neve - Rua 11, s/n - Jd. São Cristóvão
Pré-Escola Picapau - Av. 01, s/n - Jd. Aeronave

C I E I       Nº 34
Mini Creche "Mauro Marcondes" - R. Hugo Torres, 149 - Mauro Marcondes
Pré-Escola Campo Verde - Rua 11, nº 130 - Mauro Marcondes

C I E I       Nº 35
Mini Creche Shangai - Rua Quatro, 180 - Pq. Shangai
Pré-Escola Shangai - Rua Quatro, 154 - Pq. Shangai
Pré-Escola Mundo Infantil - Rua Um, 25 - Recanto do Sol
Pré-Escola Curumins - Rua Abá, 347 - Pq. Universitário

C I E I       Nº 36
Pré-Escola Recanto Infantil - R. São Miguel Arcanjo, 1284 - Jd. N. Europa
Pré-Escola Recanto Infantil - R. Otávio Rocha, 416 - Vila Sales
Pré-Escola Vila Campo Sales - Rua Itobi, 15 - Vila Campo Sales

C I E I       Nº 37
C I  "Ester Aparecida Viana" - Rua Circular, 11 - V. Formosa
Pré-Escola Formosinha - R. Ademar P. de Barros, 247 - V. Formosa
Pré-Escola Espaço Criativo - R. Valdomiro Castelani, s/n - Jd. Von Zuben

C I E I       Nº 38
Pré-Escola Cantinho da Alegria - R. Floriano Bueno, 150 - Jd. São Gabriel
Pré-Escola Ping Pong - R. Com. Julio Fernandes, 624 - Jd. São Pedro

C I E I       Nº 39
C I  "Maria Beatriz Carvalho Moreira" - R. Synira Arruda Valente, 1153 - Vila Georgina
Pré-Escola Sementes do Amanhã - R. José Pedro dos Santos, 181 - Jd. das Oliveiras
Pré-Escola Clube do Mickey - R. José F. de Arruda, 699 - V. Ipe

C I E I       Nº 40
C I  "São Francisco de Assis" - R. Profª. Alayde Toledo Garlip, 310 - Vila Esmeraldina
Pré-Escola Casinha Feliz - R. Herculano Florence, s/n - Vila Esmeraldina

C I E I       Nº 41
C I  "Lyons Club Campinas Norte" - R. Alaide Nascimento de Lemos, 490 - Vila Lemos
C I  "Paranapanema - R. Maria Soares, 182 - Vila Industrial em construção - endereço provisório

C I E I       Nº 42
C I  "Maria Mendonça de Barros" - R. Ministro da Costa Manso, 50 - Jd. Sta. Eudóxia
Pré-Escola Iniciação - R. Baroneza de Dourado, 219 - Jd. Carlos Lourenço
Pré-Escola Comecinho de Vida - R. Manoel Rios Muraro, 225 - V. O. Maia

C I E I       Nº 43
Pré-Escola Raio de Sol - R. Sete, s/n - Dic I
Pré-Escola Dic VI - Rua 32, esq. com rua 35 - Dic VI

C I E I       Nº 44
Pré-Escola Gente Amiga - Rua Quatro, 181 - Dic IV
Pré-Escola Sol do Amanhã - Rua Um, 127 - Dic IV
Pré-Escola Dic V - Dic V

C I E I       Nº 45
Pré-Escola Meu Cantinho - Rua 16, nº 43 - Dic II
Pré-Escola Beija Flor - R. João Afonso Filho, 85 - Dic III

C I E I       Nº 46
C I  "Nair Valente da Cunha" - R. do Conselho da Sociedade de Bairro, 400 - Jd. Santa Lúcia I
Pré-Escola Arco Íris - Av. Carlos Lacerda, 319 - Jd. Santa Lúcia I

Art. 3º  A Secretaria Municipal de Educação deverá tomar providências para a adequação do disposto no presente decreto no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.

Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de dezembro de 1990

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHELIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

NEWTON A. PACIULLI BRYAN
Secretário de Educação