PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
Publica-se novamente por ter saído com incorreções
LEI Nº 10.400 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
(Publicação DOM 04/01/2000: p.01)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇAO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os §§ 3º e 4º, do artigo 1º, da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passam a ter a seguinte redação:
" Artigo 1º -
..............................................................................................................
§ 3º - Nos casos de lotes desvalorizados, em razão de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, fenômenos geológico-geotécnicos adversos ou sujeitos a inundações periódicas ou causas semelhantes, em que a aplicação dos processos estabelecidos nesta lei possa conduzir a tributação injusta ou inadequada, poderá ser adotado processo de avaliação especial, mediante solicitação fundamental do contribuinte, conforme parágrafo 3º, do artigo 2º desta lei, dirigida à Secretaria Municipal de Finanças que se manifestará mediante parecer do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
§ 4º - O valor unitário do metro quadrado de terreno de que dispõe o "caput", referente a imóvel cuja deficiência de infra-estrutura não tenha sido considerada para efeito de seu cálculo, poderá ser alterado se, por meio de impugnação administrativa do interessado, for apurado o equívoco em análise realizada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis, cuja decisão em primeira instância, será proferida pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças, mediante parecer do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
..............................................................................................................
Art. 2º - Fica revogado o § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998.
Art. 3º - Ficam alterados os §§ 1º e 4º, do artigo 2º, da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passam a ter a seguinte redação:
" Artigo 2º - ............................................................................
§ 1º - O valor unitário do metro quadrado de construção será alcançado pela pontuação obtida no preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais e subsequente enquadramento em um dos tipos das Tabelas III a VIII, em função de sua área predominante e no padrão e subpadrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas, ou supletivamente, por processos indiretos de classificação, baseados em métodos estatísticos, conforme regulamentação.
................................................................................................
§ 4º - A decisão em 1ª instância em relação ao requerimento mencionado no § 3º deste artigo, será analisada por uma comissão composta por 3 (três) auditores fiscais tributários, 1(um) técnico do cadastro fiscal, 1(um) engenheiro, 1(um) procurador municipal e o Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI, obedecendo os critérios da Legislação Municipal."
Art. 4º - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n. 9927/98, a saber:
" Art. 3º - Sobre o valor venal do imóvel, composto dos valores venais do terreno e da construção, será calculado conforme alíquota determinada na legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e concedidos descontos escalonados por faixas de imposto, correspondentes à soma das parcelas de descontos fixo e variável, estabelecidas para faixa de imposto, de acordo com as tabelas X, XI e XII desta lei."
Art. 5º - Fica alterado o artigo 4º, da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4º - O valor em Unidades Fiscais de Referência do Governo Federal (UFIR) do imposto de que trata esta lei será, no mínimo, igual ao lançamento em 1999; e quando se tratar de imóvel construído, o aumento do imposto, em relação ao lançado em 1999, não poderá exceder de:
I - 0% (zero por cento), se residencial do tipo "A" ou "B";
II - 30% (trinta por cento), se não-residencial do tipo "C", "D", "E" ou "F", enquadrado em padrão/subpadrão até 1.5(um ponto cinco) das tabelas V a VIII;
III - 50% (cinquenta por cento), se não-residencial do tipo "C", "D" ou "E", enquadrado em padrão/subpadrão entre 1.6 (um ponto seis) e 2,5 (dois ponto cinco) das tabelas V a VII;
IV - 50% (cinquenta por cento), se não-residencial do tipo "F", enquadrado em padrão/subpadrão superior a 1.5 (um ponto cinco) da tabela VIII;
V - 100% (cem por cento), se não-residencial do tipo "C", "D" ou "E", enquadrado em padrão/subpadrão superior a 2,5 (dois ponto cinco) das tabelas V a VII
§ 1º - Não se aplicará o disposto no "caput" e incisos, relativamente ao valor mínimo, para imóvel construído, cujo valor venal sofrer alteração em razão de mudança de aplicação das faixas de fator de depreciação de que trata a tabela IX desta lei.
§ 2º - Não haverá incidência de limitadores no cálculo do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que trata o "caput" e incisos, quando se verificar que o imóvel foi objeto de alterações cadastrais que resultem, após o processamento dos dados, na majoração de seu valor venal, comparado com os exercícios fiscais anteriores.
§ 3º - VETADO
Art. 6º - VETADO
Art. 7º - Fica instituída a Comissão de Revisão da Legislação Tributária composta por 5 representantes da Prefeitura Municipal de Campinas; 1 representante da Câmara Municipal de Campinas; 1 representante indicado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Regional Campinas - CIESP; 1 representante indicado pela Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC; 1 representante indicado pela APESEC; 1 representante indicado pela OAB - Campinas; 1 representante indicado pela HABICAMP e 1 representante indicado pelo SINDUSCON, que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 4 de janeiro de 2000, deverá apresentar proposta de reforma da Legislação Tributária.
Art. 8º - A descrição relativa à categoria comercial vertical - "tipo D", tabela VI, passa a ser a seguinte:
"TABELA VI - Categoria: Comercial Vertical, Tipo: D, Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Construções com arquitetura adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos externos característicos, com divisões funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importante que mantenham características típicas de agrupamento vertical não-residencial familiar, inclusive, podendo ter mais de uma unidade independente ou autônoma, por lote, contendo em geral, mas não necessariamente, mais de dois pavimentos, equipados ou não com elevadores, devendo apresentar escadaria interna para acesso e circulação. O referido padrão "D" será extensivo às vagas de garagem existentes no imóvel assim classificado, e ainda aos edifícios - garagem, mesmo que não tenham matrícula própria discriminada por vaga de estacionamento ou para a guarda de veículos."
Art. 9º - A descrição relativa à categoria boxe de garagem - "tipo G" e tabela, passam a ser a seguinte:
"TIPO: G - Boxe de Garagem
Unidade autônoma, com número próprio de registro da matrícula, conforme inciso II, do parágrafo único, do artigo 32, da Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985 - Código Tributário do Município de Campinas, para abrigo ou guarda de veículos, em edifícios residenciais verticais, conforme definidos no tipo "B" (apartamentos), ou seja, tão somente às construções com arquitetura adequada e moradias típicas de apartamentos multifamiliares, extensivo às frações ideais de armários ou escaninhos ou similares, designados G, G* e GA respectivamente, devidamente matriculadas como tal no registro de imóveis.
Grupo de Acabamento | Tipos, Padrões e Subpadrões | Intervalos de Pontos | Valor (UFIR/m²) |
BOXE | G, G*, GA | Inexistente | 215,0000 |
............................................................."
Art. 10º - As notas 2 e 4 para classificação dos imóveis nas tabelas III a VIII, passam a Ter a seguinte redação:
"NOTAS TÉCNICAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS NAS TABELAS III A VIII:
..................................................................................
(2) Ocorrências até 10% da superfície total do campo analisado não devem ser computadas, exceto quaisquer ocorrências de fachadas principais e revestimentos internos.
...................................................................................
(4) A quantidade de ocorrências relativas à CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL é limitada a dois sistemas por imóvel, com exceção dos imóveis tipo "F", em que não é possível tal ocorrência.
..................................................................................."
Art. 11º - A distribuição dos campos de equipamentos para atribuição do valor do metro quadrado da construção será apurada por meio do preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais, das Tabelas III, IV, V, VI, VII e VIII, que passam a designar-se conforme anexo B.
Art. 12º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000, revogando-se as disposições em contrário.
Campinas, 30 de dezembro de 1999.
FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal
PROTOCOLO P.M.C. Nº 75.949-99
ANEXO B - TABELAS DE III A VIII
TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUT. (EXCETO TELHADO) | PONTOS |
Inexistência | 0 | Inexistente / simples | 0 | Madeira Comum | 92 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Madeira de Lei | 100 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Alvenaria | 120 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Metálica | 140 |
Madeira de Lei | 31 |
|
| Concreto | 160 |
Mais Nobres | 43 |
|
| Mais Nobres | 180 |
FACHADA PRINCIPAL | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Improvisada | 0 |
Chapisco | 4 | Caiação | 3 | Amianto / Fibrocimento | 10 |
Reboco | 12 | Látex | 6 | Telha (Argila) | 14 |
Ardósia | 22 | Mais Nobres | 9 | Metálica | 34 |
Pastilha / litocerâmica | 27 |
|
| Laje | 47 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 37 |
|
| Mais Nobres | 59 |
Rochas diversas | 49 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 55 |
|
|
|
|
Lambris de Madeira | 57 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 60 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 68 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Solo | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 5 | Pedrisco / Tijolo | 16 | Em qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 17 | Cimentado / Cacos | 16 |
|
|
Madeira de Lei | 24 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 24 |
|
|
Alumínio | 45 | Ardósia | 32 |
|
|
Mais Nobres | 65 | Cerâmica Comum / esmaltada | 48 |
|
|
|
| Cerâmica Vitrificada | 51 |
|
|
|
| Granilite / Marmorite | 54 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 85 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 87 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 90 |
|
|
|
| Asfalto | 119 |
|
|
|
| Mais nobres | 125 |
|
|
TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 6 | Caiação | 3 | Pedriscos / Tijolos | 16 |
Reboco | 12 | Látex | 6 | Cimentado / Cacos | 16 |
Azulejo meia barra | 16 | Óleo / Esmalte | 9 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 24 |
Ardósia | 22 | Epoxi | 12 | Taco / Forração | 29 |
Massa Corrida | 27 | Mais Nobres | 15 | Ardósia | 32 |
Azulejo até o Teto | 39 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 48 |
Tijolo a vista | 51 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 51 |
Papel de parede | 53 |
|
| Granilite / Marmorite | 54 |
Rochas diversas | 66 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 56 |
Concreto Aparente | 75 |
|
| Paviflex / Análogo | 65 |
Lambris de Madeira | 82 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 75 |
Granito / Mármore (Polidos) | 93 |
|
| Rochas Diversas | 85 |
Mais Nobres | 100 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 87 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 90 |
|
|
|
| Mais Nobres | 94 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Improvisado | 0 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 14 |
Madeira Comum | 10 | Vestiário / WC Coletivo | 3 | Elétrica Embutida | 25 |
Estuque | 11 | Lavabo | 3 | Aquecimento Central | 40 |
Gesso | 12 | Social maior que 2 m² | 6 | Coletor Solar | 63 |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 13 | Suíte | 10 |
|
|
Madeira de Lei | 14 | Hidromassagem | 15 |
|
|
Metálico | 15 |
|
|
|
|
Laje / Lajota | 18 | (*) Até 2m² cada |
|
|
|
Mais Nobres | 19 | (**) Sem Média Pontos | (**) |
|
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO | PONTOS | INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Lareira | 28 | Solárium /Deck | 6 | Aparente | 18 |
Ar Condic. Central | 61 | Salão de Festas | 28 | Embutida | 33 |
Mais Nobres | 92 | Playground | 70 | Mais Nobres | 40 |
|
| Depend. Churrasqueira | 93 |
|
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
| Sauna | 115 |
|
|
|
| Campo Bocha / Malha | 122 |
|
|
(**) Sem Média Pontos |
| Bar em Alvenaria | 136 |
|
|
| (**) | Pista de Boliche | 151 |
|
|
|
| Piscina | 160 |
|
|
|
| Campo / Quadra de Esportes | 180 |
|
|
|
| Conjunto Poliesportivo | 200 |
|
|
|
| (*) Sem Média Pontos | (*) |
|
|
TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUT. (EXCETO TELHADO) | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / simples | 0 | Madeira Comum | 0 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Madeira de Lei | 0 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Alvenaria | 95 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Metálica | 127 |
Madeira de Lei | 31 |
|
| Concreto | 140 |
Mais Nobres | 43 |
|
| Mais Nobres | 166 |
REVEST. EXT. (FACHADA) | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Amianto / Fibrocimento | 2 |
Chapisco | 3 | Caiação | 4 | Telha (Argila) | 3 |
Reboco | 13 | Látex | 7 | Metálica | 7 |
Ardósia | 19 | Mais Nobres | 10 | Laje | 10 |
Pastilha / litocerâmica | 30 |
|
| Mais Nobres | 13 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 41 |
|
|
|
|
Rochas diversas | 55 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 60 |
|
|
|
|
Lambris de Madeira | 62 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 65 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 67 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 3 | Solo | 0 | Em qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 14 | Pedrisco / Tijolo | 13 |
|
|
Madeira de Lei | 27 | Cimentado / Cacos | 13 | ELEVADOR | PONTOS |
Alumínio | 36 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 17 | Inexistente | 0 |
Mais Nobres | 55 | Ardósia | 26 | Social / Serviço | 30 |
|
| Cerâmica Comum / esmaltada | 31 |
|
|
|
| Cerâmica Vitrificada | 38 |
|
|
|
| Granilite / Marmorite | 40 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 64 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 67 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 68 |
|
|
|
| Asfalto | 69 |
|
|
|
| Mais nobres | 71 |
|
|
TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 6 | Caiação | 4 | Pedriscos / Tijolos | 13 |
Reboco | 13 | Látex | 7 | Cimentado / Cacos | 13 |
Azulejo meia barra | 18 | Óleo / Esmalte | 10 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 17 |
Ardósia | 19 | Epoxi | 13 | Taco / Forração | 24 |
Massa Corrida | 23 | Mais Nobres | 16 | Ardósia | 26 |
Azulejo até o Teto | 42 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 31 |
Tijolo a vista | 55 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 38 |
Papel de parede | 58 |
|
| Granilite / Marmorite | 40 |
Rochas diversas | 73 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 44 |
Concreto Aparente | 89 |
|
| Paviflex / Análogo | 51 |
Lambris de Madeira | 92 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 58 |
Granito / Mármore (Polidos) | 99 |
|
| Rochas Diversas | 64 |
Mais Nobres | 104 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 67 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 68 |
|
|
|
| Asfalto | 69 |
|
|
|
| Mais Nobres | 71 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Madeira Comum | 4 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 16 |
Estuque | 5 | Vestiário / WC Coletivo | 3 | Elétrica Embutida | 29 |
Gesso | 6 | Lavabo | 4 | Aquecimento Central | 40 |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 7 | Social | 6 | Coletor Solar | 63 |
Madeira de Lei | 8 | Suíte | 10 |
|
|
Metálico | 9 | Hidromassagem | 15 |
|
|
Laje / Lajota | 10 | (*) Até 2 m² cada |
|
|
|
Mais Nobres | 15 | (**) Sem Média Pontos | (**) |
|
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO | PONTOS | INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Ar Condic. Central | 61 | Solárium /Deck | 5 | Aparente | 21 |
Mais Nobres | 92 | Salão de Festas | 22 | Embutida | 38 |
|
| Playground | 55 | Mais Nobres | 58 |
|
| Depend. Churrasqueira | 74 |
|
|
|
| Sauna | 91 |
|
|
|
| Campo Bocha / Malha | 99 |
|
|
|
| Bar em Alvenaria | 108 |
|
|
| (**) | Pista de Boliche | 119 |
|
|
|
| Piscina | 126 |
|
|
|
| Campo / Quadra de Esportes | 142 |
|
|
|
| Conjunto Poliesportivo | 150 |
|
|
|
| (*) Sem Média Pontos | (*) |
|
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos
TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUT. (EXCETO TELHADO) | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / simples | 0 | Madeira Comum | 63 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Madeira de Lei | 108 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Alvenaria | 135 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Metálica | 180 |
Madeira de Lei | 31 |
|
| Concreto | 200 |
Mais Nobres | 43 |
|
| Mais Nobres | 241 |
REVEST. EXT. (FACHADA) | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Improvisada | 0 |
Chapisco | 4 | Caiação | 4 | Amianto / Fibrocimento | 13 |
Reboco | 12 | Látex | 5 | Telha (Argila) | 30 |
Ardósia | 22 | Mais Nobres | 6 | Metálica | 40 |
Pastilha / litocerâmica | 25 |
|
| Laje | 55 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 34 |
|
| Mais Nobres | 69 |
Rochas diversas | 46 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 52 |
|
|
|
|
Lambris de Madeira | 53 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 54 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 56 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Solo | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 18 | Pedrisco / Tijolo | 5 | Em Qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 33 | Cimentado / Cacos | 5 |
|
|
Madeira de Lei | 40 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 8 |
|
|
Alumínio | 44 | Ardósia | 12 |
|
|
Mais Nobres | 65 | Cerâmica Comum / esmaltada | 17 |
|
|
|
| Cerâmica Vitrificada | 18 |
|
|
|
| Granilite / Marmorite | 19 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 30 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 31 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 33 |
|
|
|
| Asfalto | 35 |
|
|
|
| Mais nobres | 38 |
|
|
TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E BUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 6 | Caiação | 4 | Pedriscos / Tijolos | 5 |
Reboco | 12 | Látex | 7 | Cimentado / Cacos | 5 |
Azulejo meia barra | 16 | Óleo / Esmalte | 10 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 8 |
Ardósia | 22 | Epoxi | 13 | Taco / Forração | 11 |
Massa Corrida | 24 | Mais Nobres | 16 | Ardósia | 12 |
Azulejo até o Teto | 39 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 17 |
Tijolo a vista | 51 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 18 |
Papel de parede | 53 |
|
| Granilite / Marmorite | 19 |
Rochas diversas | 66 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 20 |
Concreto Aparente | 75 |
|
| Paviflex / Análogo | 23 |
Lambris de Madeira | 82 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 27 |
Granito / Mármore (Polidos) | 93 |
|
| Rochas Diversas | 30 |
Mais Nobres | 100 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 31 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 33 |
|
|
|
| Asfalto | 35 |
|
|
|
| Mais Nobres | 38 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Madeira Comum | 3 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 14 |
Estuque | 4 | Vestiário / WC Coletivo | 3 | Elétrica Embutida | 25 |
Gesso | 5 | Lavabo | 4 | Aquecimento Central | 40 |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 6 | Social - maior que 2 m² | 6 | Coletor Solar | 63 |
Madeira de Lei | 7 | Suíte | 10 |
|
|
Metálico | 8 | Hidromassagem | 15 |
|
|
Laje / Lajota | 9 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 13 |
| (**) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO | PONTOS | INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Lareira | 28 | Solárium /Deck | 6 | Aparente | 18 |
Ar Condic. Central | 61 | Salão de Festas | 28 | Embutida | 33 |
Mais Nobres | 92 | Playground | 70 | Mais Nobres | 40 |
|
| Depend. Churrasqueira | 93 |
|
|
|
| Sauna | 115 |
|
|
|
| Campo Bocha / Malha | 122 |
|
|
|
| Bar em Alvenaria | 136 |
|
|
| (**) | Pista de Boliche | 151 |
|
|
|
| Piscina | 160 |
|
|
|
| Campo / Quadra de Esportes | 180 |
|
|
|
| Conjunto Poliesportivo | 200 |
|
|
|
| (*) Sem Média Pontos | (*) |
|
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos
TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUT. (EXCETO TELHADO) | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / simples | 0 | Alvenaria | 95 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Metálica | 127 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Concreto | 140 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Mais Nobres | 166 |
Madeira de Lei | 31 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 43 |
|
|
|
|
REVEST. EXT. (FACHADA) | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Amianto / Fibrocimento | 2 |
Chapisco | 3 | Caiação | 4 | Telha (Argila) | 3 |
Reboco | 13 | Látex | 7 | Metálica | 7 |
Ardósia | 19 | Mais Nobres | 10 | Laje | 10 |
Pastilha / litocerâmica | 30 |
|
| Mais Nobres | 13 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 41 |
|
|
|
|
Rochas diversas | 55 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 60 |
|
|
|
|
Lambris de Madeira | 62 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 65 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 67 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 3 | Solo | 0 | Em Qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 14 | Pedrisco / Tijolo | 13 |
|
|
Madeira de Lei | 27 | Cimentado / Cacos | 13 |
|
|
Alumínio | 36 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 17 | ELEVADOR | PONTOS |
Mais Nobres | 55 | Ardósia | 26 | Inexistente | 0 |
|
| Cerâmica Comum / esmaltada | 37 | Social / Serviço | 30 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 39 |
|
|
|
| Granilite / Marmorite | 40 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 64 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 67 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 68 |
|
|
|
| Asfalto | 69 |
|
|
|
| Mais nobres | 71 |
|
|
TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 6 | Caiação | 4 | Pedriscos / Tijolos | 13 |
Reboco | 13 | Látex | 7 | Cimentado / Cacos | 13 |
Azulejo meia barra | 18 | Óleo / Esmalte | 10 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 17 |
Ardósia | 19 | Epoxi | 13 | Taco / Forração | 24 |
Massa Corrida | 23 | Mais Nobres | 16 | Ardósia | 26 |
Azulejo até o Teto | 42 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 31 |
Tijolo a vista | 55 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 38 |
Papel de parede | 58 |
|
| Granilite / Marmorite | 40 |
Rochas diversas | 73 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 44 |
Concreto Aparente | 89 |
|
| Paviflex / Análogo | 51 |
Lambris de Madeira | 92 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 58 |
Granito / Mármore (Polidos) | 99 |
|
| Rochas Diversas | 64 |
Mais Nobres | 104 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 67 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 68 |
|
|
|
| Asfalto | 69 |
|
|
|
| Mais Nobres | 71 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Madeira Comum | 4 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 16 |
Estuque | 5 | Vestiário / WC Coletivo | 3 | Elétrica Embutida | 29 |
Gesso | 6 | Lavabo | 4 | Aquecimento Central | 40 |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 7 | Social - maior que 2 m² | 6 | Coletor Solar | 63 |
Madeira de Lei | 8 | Suíte | 10 |
|
|
Metálico | 9 | Hidromassagem | 15 |
|
|
Laje / Lajota | 10 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 15 |
| (**) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO | PONTOS | INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Ar Condic. Central | 61 | Solárium /Deck | 5 | Aparente | 21 |
Mais Nobres | 92 | Salão de Festas | 22 | Embutida | 38 |
|
| Playground | 55 | Mais Nobres | 58 |
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
| Depend. Churrasqueira | 74 |
|
|
(**) Sem Média Pontos |
| Sauna | 91 |
|
|
|
| Campo Bocha / Malha | 99 |
|
|
|
| Bar em Alvenaria | 108 |
|
|
| (**) | Pista de Boliche | 119 |
|
|
|
| Piscina | 126 |
|
|
|
| Campo / Quadra de Esportes | 142 |
|
|
|
| Conjunto Poliesportivo | 150 |
|
|
|
| (*) Sem Média Pontos | (*) |
|
|
TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUTURA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / simples | 0 | Madeira Comum | 107 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Madeira de Lei | 116 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Alvenaria | 140 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Metálica | 196 |
Madeira de Lei | 31 |
|
| Concreto | 210 |
Mais Nobres | 43 |
|
| Mais Nobres (*) inclusive telhado | 265 |
FACHADA PRINCIPAL | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Improvisada | 0 |
Chapisco | 3 | Caiação | 5 | Amianto / Fibrocimento | 29 |
Reboco | 10 | Látex | 6 | Telha (Argila) | 38 |
Ardósia | 15 | Mais Nobres | 7 | Metálica | 42 |
Pastilha / litocerâmica | 20 |
|
| Laje | 54 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 30 |
|
| Mais Nobres | 61 |
Rochas diversas | 46 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 52 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 54 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 56 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Solo | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 2 | Pedrisco / Tijolo | 4 | Em qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 3 | Cimentado / Cacos | 4 |
|
|
Madeira de Lei | 4 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 6 |
|
|
Alumínio | 8 | Ardósia | 10 | ELEVADOR | PONTOS |
Mais Nobres | 12 | Cerâmica Comum / esmaltada | 15 | Inexistente | 0 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 16 | Em Qualquer Dimensão | 20 |
|
| Granilite / Marmorite | 18 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 25 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 28 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 30 |
|
|
|
| Asfalto | 32 |
|
|
|
| Mais nobres | 35 |
|
|
TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 5 | Caiação | 5 | Pedriscos / Tijolos | 4 |
Reboco | 10 | Látex | 6 | Cimentado / Cacos | 4 |
Azulejo meia barra | 14 | Óleo / Esmalte | 8 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 6 |
Ardósia | 22 | Epoxi | 9 | Taco / Forração | 8 |
Massa Corrida | 23 | Mais Nobres | 10 | Ardósia | 10 |
Azulejo até o Teto | 35 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 15 |
Tijolo a vista | 45 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 16 |
Papel de parede | 47 |
|
| Granilite / Marmorite | 18 |
Rochas diversas | 58 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 19 |
Concreto Aparente | 66 |
|
| Paviflex / Análogo | 20 |
Lambris de Madeira | 72 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 23 |
Granito / Mármore (Polidos) | 82 |
|
| Rochas Diversas | 25 |
Mais Nobres | 88 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 28 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 30 |
|
|
|
| Asfalto | 32 |
|
|
|
| Mais Nobres | 35 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Madeira Comum | 1 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 6 |
Estuque | 2 | Vestiário / WC Coletivo | 3 | Elétrica Embutida | 18 |
Gesso | 3 | Lavabo | 4 | Aquecimento Central | 40 |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 4 | Social - maior que 2 m² | 6 | Coletor Solar | 63 |
Madeira de Lei | 5 |
|
|
|
|
Metálico | 6 |
|
|
|
|
Laje / Lajota | 7 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 8 |
| (**) |
|
|
(*) Até 2m² cada
(**) Sem Média Pontos
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO | PONTOS | INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Inexistente | 0 |
Ar Condic. Central | 61 | Solárium /Deck | 6 | Aparente | 8 |
Mais Nobres | 92 | Salão de Festas | 28 | Embutida | 25 |
|
| Playground | 70 | Mais Nobres | 36 |
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
| Depend. Churrasqueira | 93 |
|
|
(**) Sem Média Pontos |
| Sauna | 115 | PÉ DIREITO | PONTOS |
|
| Campo Bocha / Malha | 122 | Até 5 metros | 36 |
|
| Bar em Alvenaria | 136 | Acima de 5 metros | 52 |
| (**) | Pista de Boliche | 151 |
|
|
|
| Piscina | 160 | VÃO LIVRE | PONTOS |
|
| Campo / Quadra de Esportes | 180 | Até 12 metros | 30 |
|
| Conjunto Poliesportivo | 200 | Acima de 12 metros | 60 |
|
| (*) Sem Média Pontos | (*) |
|
|
TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO BARRACÃO E GALPÃO
PARTE 1
PROTEÇÃO FRONTAL | PONTOS | JARDIM | PONTOS | ESTRUTURA | PONTOS |
Inexistente / cerca | 0 | Inexistente / simples | 0 | Madeira Comum | 68 |
Alambrado | 6 | Paisagismo | 22 | Madeira de Lei | 70 |
Muro de Alvenaria | 8 | (mais de 100 m²) |
| Alvenaria | 126 |
Grade Metálica | 25 |
|
| Metálica | 160 |
Madeira de Lei | 31 |
|
| Concreto | 190 |
Mais Nobres | 43 |
|
| Mais Nobres (*) incl. Telhado | 223 |
REVEST. EXT. FACHADA(S) | PONTOS | PINTURA EXTERNA | PONTOS | COBERTURA DO TELHADO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Improvisada | 0 |
Chapisco | 2 | Caiação | 3 | Amianto / Fibrocimento | 29 |
Reboco | 7 | Látex | 6 | Telha (Argila) | 37 |
Ardósia | 12 | Mais Nobres | 9 | Metálica | 45 |
Pastilha / litocerâmica | 14 |
|
| Laje | 54 |
Tijolo Vista / Cerâmica | 20 |
|
| Mais Nobres | 62 |
Rochas Diversas | 31 |
|
|
|
|
Concreto Aparente | 35 |
|
|
|
|
Lambris de Madeira | 36 |
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) | 37 |
|
|
|
|
Mais Nobres | 38 |
|
|
|
|
ESQUADRIAS EXTERNAS | PONTOS | PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) | PONTOS | PORTÃO ELETRÔNICO | PONTOS |
Totalmente Inexistente | 0 | Solo | 0 | Inexistente | 0 |
Madeira Comum | 1 | Pedrisco / Tijolo | 4 | Em Qualquer dimensão | 20 |
Ferro | 2 | Cimentado / Cacos | 4 |
|
|
Madeira de Lei | 6 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 6 |
|
|
Alumínio | 8 | Ardósia | 10 |
|
|
Mais Nobres | 10 | Cerâmica Comum / esmaltada | 15 |
|
|
|
| Cerâmica Vitrificada | 16 |
|
|
|
| Granilite / Marmorite | 18 |
|
|
|
| Rochas Diversas | 25 |
|
|
|
| Paralelepípedo / Blokret | 28 |
|
|
|
| Granito / Mármore polidos | 30 |
|
|
|
| Asfalto | 32 |
|
|
|
| Mais nobres | 35 |
|
|
TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO BARRACÃO E GALPÃO
PARTE 2
REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | PINTURA INTERNA | PONTOS | PISO INTERNO | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente | 0 | Solo | 0 |
Chapisco | 2 | Caiação | 3 | Pedriscos / Tijolos | 2 |
Reboco | 7 | Látex | 6 | Cimentado / Cacos | 4 |
Azulejo meia barra | 9 | Óleo / Esmalte | 7 | Lajotão sem esmalte ou vitrificação | 5 |
Ardósia | 12 | Epoxi | 8 | Taco / Forração | 8 |
Massa Corrida | 15 | Mais Nobres | 9 | Ardósia | 11 |
Azulejo até o Teto | 22 |
|
| Cerâmica Comum / Esmaltada | 14 |
Tijolo a vista | 28 |
|
| Cerâmica Vitrificada | 15 |
Papel de parede | 30 |
|
| Granilite / Marmorite | 16 |
Rochas diversas | 42 |
|
| Carpete (Fibra / madeira) | 17 |
Concreto Aparente | 44 |
|
| Paviflex / Análogo | 20 |
Lambris de Madeira | 47 |
|
| Tábua Corrida / Tacão | 22 |
Granito / Mármore (Polidos) | 52 |
|
| Rochas Diversas | 25 |
Mais Nobres | 56 |
|
| Paralelepípedo / Blokret | 28 |
|
|
|
| Granito / Mármore (polidos) | 29 |
|
|
|
| Asfalto | 31 |
|
|
|
| Mais Nobres | 34 |
FORRO | PONTOS | Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | INST. ELÉTRICA / TÉRMICA | PONTOS |
Inexistente | 0 | Inexistente / Precária | 0 | Inexistente / Precária | 0 |
Madeira Comum | 1 | WC serviço / WC Simples (*) | 3 | Elétrica Aparente | 7 |
Estuque | 2 | Vestiário / WC Coletivo | (**) | Elétrica Embutida | 20 |
Gesso | 3 | Lavabo | (**) | Aquecimento Central | (*) |
Chapa (Eucatex / Análogo) | 4 | Social - maior que 2 m² | 6 | Coletor Solar | (*) |
Madeira de Lei | 5 |
|
|
|
|
Metálico | 6 |
|
|
|
|
Laje / Lajota | 7 |
|
| Por definição, não ocorre no tipo "F" |
|
Mais Nobres | 8 |
| (***) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Não Ocorre
(***) Sem Média Pontos
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA | PONTOS | CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL | PONTOS | PÉ DIREITO | PONTOS |
Inexistente / Precária | 0 | Inexistente | 0 | Até 4 metros | 36 |
Aparente | 9 | Aquecimento Central | 61 | Acima de 4 metros | 52 |
Embutida | 26 | Mais Nobres | 92 |
|
|
Mais Nobres | 37 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| VÃO DIREITO | PONTOS |
|
|
|
| Até 6 metros | 15 |
|
|
|
| Acima de 6 metros | 30 |
TABELA IX
FATOR DE DEPRECIAÇÃO DO VALOR DAS EDIFICAÇÕES PELA IDADE
IDADE DA EDIFICAÇÃO | DEPRECIAÇÃO | FATOR DE |
Até 05 anos | 0,0% | 1,000 |
De 06 até 10 anos | 7,3% | 0,927 |
De 11 até 15 anos | 14,0% | 0,860 |
De 16 até 20 anos | 20,3% | 0,797 |
De 21 até 25 anos | 26,1% | 0,739 |
De 26 até 30 anos | 31,5% | 0,685 |
De 31 até 35 anos | 36,5% | 0,635 |
De 36 até 40 anos | 41,1% | 0,589 |
De 41 até 45 anos | 45,4% | 0,546 |
De 46 até 50 anos | 49,3% | 0,507 |
De 51 até 55 anos | 53,0% | 0,470 |
De 56 até 60 anos | 56,4% | 0,436 |
Acima de 60 | 59,6% | 0,404 |
TABELA X - TIPOS A - B - G
Categoria Residencial
FAIXAS | VALOR DO IMPOSTO (UFIR) | DESCONTO FIXO (UFIR) | DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
1 | 0,0000 a 645,0000 | 0,0000 | 60,00% |
2 | 645,0001 a 1.800,0000 | 387,0000 | 50,00% excedente a 645,0000 |
3 | 1.800,0001 a 4.500,0000 | 964,5000 | 40,00% excedente a 1.800,0000 |
4 | 4.500,0001 a 6.000,0000 | 2.044,5000 | 30,00% excedente a 4.500,0000 |
5 | 6.000,0001 a 8.250,0000 | 2.494,5000 | 20,00% excedente a 6.000,0000 |
6 | Acima de 8.250,0000 | 2.944,5000 | 10,00% excedente a 8.250,0000 |
TABELA XI - TIPOS C - D - E - F
Categoria Não-Residencial
FAIXAS | VALOR DO IMPOSTO (UFIR) | DESCONTO FIXO (UFIR) | DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
1 | 0,0000 a 1.500,0000 | 0,0000 | 55,00% |
2 | 1.500,0001 a 4.500,0000 | 825,0000 | 40,00% excedente a 1.500,0000 |
3 | 4.500,0001 a 12.000,0000 | 2.025,0000 | 30,00% excedente a 4.500,0000 |
4 | 12.000,0001 a 18.750,0000 | 4.275,0000 | 20,00% excedente a 12.000,0000 |
5 | 18.750,0001 a 60.000,0000 | 5.625,0000 | 10,00% excedente a 18.750,0000 |
6 | Acima de 60.000,0000 | 9.750,0000 | 0,00% excedente a 60.000,0000 |
TABELA XII - CATEGORIA TERRITORIAL
FAIXAS | VALOR DO IMPOSTO (UFIR) | DESCONTO FIXO (UFIR) | DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
1 | 0,0000 a 45,0000 | 0,0000 | 30,00% |
2 | 45,0001 a 75,0000 | 13,5000 | 25,00% excedente a 45,0000 |
3 | 75,0001 a 105,0000 | 21,0000 | 20,00% excedente a 75,0000 |
4 | 105,0001 a 135,0000 | 27,0000 | 15,00% excedente a 105,0000 |
5 | 135,0001 a 165,0000 | 31,5000 | 10,00% excedente a 135,0000 |
6 | Acima de 165,0000 | 34,5000 | 0,00% excedente a 165,0000 |
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