Art. 1º  A equipe gestora da Unidade Educacional e seu corpo docente devem fazer planejamento específico para a Reposição dos dias e aulas previstos e não trabalhados, prevendo:
I - Definição do professor responsável;
II - Dia(s), local e horário não coincidente com o turno normal de aulas do aluno;
III - Plano de Reposição elaborado pelo professor responsável, conforme Projeto Pedagógico e acompanhado pelo Orientador Pedagógico.

Art. 2º  No Ensino Fundamental regular, a Reposição deve ser planejada ao final de cada bi/trimestre sempre que houver saldo entre o número de aulas e dias previstos e não trabalhados e, no caso da Educação de Jovens e Adultos, esse planejamento deve ser mensal.
§ 1º  Para o último mês ou bi/trimestre do ano letivo é necessário que o planejamento possibilite a oferta de Reposição dentro do período letivo estabelecido.
§ 2º  O planejamento da Reposição atenderá a singularidade da situação nos casos em que:
I - Órgãos competentes determinam alterações no Expediente de Trabalho nos órgãos de Administração Direta do Município de Campinas e/ou no Calendário da Rede Municipal de Ensino;
II - Ocorrerem reformas nas Unidades Educacionais, acidentes naturais, movimento grevista.

Art. 3º  O plano de Reposição deve contar com a anuência da equipe educativa do respectivo NAED e ser homologado pelo Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Diretor Educacional da FUMEC, devendo ficar arquivado junto ao Calendário Escolar tanto na Unidade Educacional como no NAED.

Art. 4º  A oferta de Reposição deve adequar-se à especificidade do nível e modalidade a que se refere, devendo ser prevista e planejada especificamente para:
I - A Educação Infantil oferecendo reposição de dia letivo da escola estabelecido em Calendário Escolar, com o mínimo de 4 horas, independentemente do atendimento se dar em período integral ou parcial;
II - Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental oferecendo reposição de dia letivo estabelecido em Calendário Escolar, com o mínimo de 4 horas;
III - Os Anos Finais do Ensino Fundamental oferecendo reposição por componente curricular e respectivo número de aulas, além do dia letivo previsto em Calendário Escolar quando for o caso;
IV - A Educação de Jovens e Adultos (EJA I e EJA II) oferecendo reposição por componente curricular e respectivo número de aulas, além do dia letivo previsto em Calendário Escolar quando for o caso.

Art. 6º  No caso em que a Unidade Educacional não conte com professores interessados para a Reposição, a direção deve enviar cartaz requisitando junto à Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas (CSGP) professor substituto para se responsabilizar pela Reposição.

Art. 7º  Os casos não previstos nesta Resolução serão analisados pelo Departamento Pedagógico e pela Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas (CSGP).

Art. 8º  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 18 de maio de 2007.

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Educação