ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA SMMA, SEPLAN e SEMURB Nº02 /2012

(Publicação DOM 18/12/2012: 18)

Os Secretários de Meio Ambiente, de Planejamento e de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 17.742 , de 22 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos de análise para definição de diretrizes urbanísticas, aprovação de projetos de parcelamento do solo e edificação em glebas;

CONSIDERANDO que o referido Decreto regulamenta a destinação urbana das glebas;

CONSIDERANDO que o referido Decreto regulamenta a ordem de encaminhamento dos processos de diretrizes urbanísticas entre as Secretarias;

RESOLVE:

Fica revogada a Ordem de Serviço SEMURB nº 08/2012 ;Fica revogada a Ordem de Serviço Conjunta SMMA, SEPLAN e SEMURB nº 01/2012 ;Fica revogada a Ordem de Serviço Conjunta SEPLAN e SEMURB nº 01/2012 .

Campinas, 17 de dezembro de 2012

HILDEBRANDO HERRMANN
SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ENGºALAIR ROBERTO GODOY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO

ENGº HÉLIO SEDEH PADILHA
SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO