(Publicação DOM 02/01/2013 p.04)

Dispõe sobre a criação de centros de educação infantil (ceis) no município de Campinas, e dá outras providências

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 14.460 , de 30 de setembro de 2003, que reorganiza a estrutura administrativa, as atribuições dos Departamentos, Coordenadorias e setores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CME Nº 2 , de 9 de dezembro de 2010 que fixa normas para criação, credenciamento/autorização de funcionamento de unidades educacionais e para autorização de cursos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 114 , de 30 de dezembro de 2010, que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO o fato de que estas unidades educacionais públicas municipais de Educação Infantil elencadas, a despeito de, existirem há muitos anos, não têm nenhuma regulamentação de criação.

DECRETA :

Art. 1º   As unidades educacionais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Campinas, da Secretaria Municipal de Educação, estão jurisdicionadas aos respectivos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), correspondendo às 5 (cinco) regiões do Município de Campinas, da seguinte maneira:
I - Região Leste;
II - Região Noroeste;
III - Região Norte;
IV - Região Sudoeste;
V - Região Sul.

Art. 2º  Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os Centros de Educação Infantil (CEIs), como classificação das unidades educacionais de Educação Infantil, respeitando-se a organização disposta nos incisos do art. 1º, da seguinte maneira:
I - Região Leste :
a) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professora Consuelo Freire Brandão, s/n, Vila São Joaquim, Joaquim Egídio;
b) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Aicuxumas, 255, Vila Costa e Silva;
c) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Maria Salomé Brás, s/n, Jardim Monte Belo;
d) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Pequiá,128, Cafezinho;
e) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Coelho Neto, s/n, Vila Itapura;
f) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Frederico Marcondes Machado, 65, Jardim Boa Esperança;
g) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Dr. Hermas Braga, 155, Nova Campinas;
h) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua dos Guaianazes, 355, Vila Miguel Vicente Cury;
i) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Laís Bertoni Pereira, 167, Cambuí;
j) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Guerino Bristotti, 272, Jardim Myrian Moreira da Costa;
k) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua João Quirino do Nascimento, 405, Vila Toffanelo;
l) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Henrique Schroeder, 112, Parque Taquaral;
m) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Joaquim Gomes Ferreira, 12, Jardim Nilópolis;
n) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Moscou, 219, Parque São Quirino;
o) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Maria de Lurdes Franschescini Trevisan, s/n, Jd Atibaia, Souzas.
II
- Região Noroeste :
a) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Gertrudes Moro Rossin, 180, Jr. Rossin;
b) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Silvio Bachetti,73, Jardim Ipaussurama;
c) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Silva Alvarenga, 50, Vila Castelo Branco;
d) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Eudes Batista Ribeiro, 527, Jardim Santa Rosa;
e) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Fares Abib, 197, Parque São Bento;
f) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professora Elizabeth Serafim de Oliveira Leite, 35, Jardim Florence I;
g) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Lasar Segal,290, Jardim Florence I;
h) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professor Horta Lisboa,205, Parque da Floresta;
i) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Corrêa Pedroso Júnior, 300, Jardim Metonópolis;
j) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Manoel Isidoro Reis, 774, Jardim Santa Rosa;
k) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Dr Nelson DOtaviano, s/n, Parque Valença I;
l) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Domingos Andreotti, 10, Jardim Maracanã;
m) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Papagaio, 60, Vila Padre Manoel de Nóbrega;
n) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Alípio Pereira, 49, Parque da Floresta;
o) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Rafael de Souza, 300, Jardim Florence;
p) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Collecchio, 157, Vila Castelo Branco;q) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Benjamin Moloisi, 9, Parque Itajaí II;
r) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Doutor Dante Erbolato, 436, Cidade Satélite Íris;
s) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ruth Hesse, s/n, Chácara Cruzeiro do Sul;
III - Região Norte :
a) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Dr. Armando Antônio DOtaviano, 15, Vila San Martin;
b) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Manoel Antunes Novo, 505, Barão Geraldo;
c) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ouro Fino, 230, Jardim Santa Mônica;
d) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Ferreira Filho, 200, Chácara do Vovô;
e) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Marechal Rondon, 3238, Jardim Eulina;
f) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua das Perobas, 62, Vila Boa Vista;
g) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 146, Jardim Independência, Barão Geraldo;
h) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Padre Camargo Lacerda, 297 - Bonfim;
i) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Paulo de Souza Marques, s/n, Vila San Martin;
j) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Sarah Bernhardt, 532, Jardim Santa Mônica;
k) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Cilon da Cunha Brun, s/n, Vila Esperança;
l) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Amantino de Freitas, s/n, Vila Padre Anchieta;
m) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Azevinhos, s/n, Vila Boa Vista;
n) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Papa São Nicolau, 199, Vila Padre Anchieta;
o) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Antônio Marinho, 280, Jardim Santa Genebra II, Barão Geraldo;
p) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua na Avenida Dr. Armando Antônio DOtaviano, 12, Vila San Martin;
q) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Armando Fragman, 610, Parque São Jorge;
r) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Soldado Passarinho, s/n, Fazenda Chapadão;
s) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Hermann da Cunha Canto,293, Jardim Eulina;
t) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Padre Inácio Teixeira Andrade, 31, Vila Nova;
u) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Joaquim Tarso Gallace Zambom, 233, Parque Santa Bárbara;
v) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua João Bueno Black, 278, Parque São Jorge;
w) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Regina Araujo Leone, 417, Parque Fazendinha;
x) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Felinto de Almeida, 514, Jardim São Marcos;
y) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Luiz Aristeu Nucci, 39, Jardim São Marcos;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Dom Antonio Maria Alves de Siqueira, 161, Parque Anchieta I;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Seis, s/n, Residencial Vila Olímpia
IV - Região Sudoeste :
a) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Pacaembú, 992, Parque São Paulo;
b) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Augusto de Mattos, s/n, Parque Residencial Vila União;
c) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Rodney Ricci, s/n , Jardim Adhemar de Barros;
d) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Walter Benedito Costa, 225, DIC V;
e) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ibrantina Cardona, 4, DIC IV;
f) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Anália Franco, 127, DIC IV;
LXVIII- CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Rafael Iório, 195, Jardim Cristina;
g) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Aba, 347, Parque Universitário;
h) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Plínio de Moraes, 117, Conjunto Habitacional Vida Nova;
i) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Nelson Barbosa da Silva, 240, DIC VI;
j) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Abacaí, 737, Parque Universitário de Viracopos;
k) CEI (I) - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Sinimbu, s/n, Jardim Vista Alegre;
l) CEI (II) - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Sinimbu, s/n, Jardim Vista Alegre;
m) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Ramos Catarino, 123, Parque Tropical;
n) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ruy Pupo de Campos Ferreira, 290, Jardim Campos Elíseos;
o) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Padre Eustáquio, 285, Jardim Capivari;
p) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Dona Esmeralda Oliveira Mathias, 550, Parque residencial Vila União;
q) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Brasília, 519, Vila Perseu Leite de Barros;
r) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Floriano Cancela Júnior, 20, Jardim Santa Terezinha;
s) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Gislaine da Silva Vilela, 450, Jardim Aeronave de Viracopos;
t) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Elias Farah, s/n, Jardim Márcia;
u) CEI (I) - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Jacaúna, s/n, DIC I;
v) CEI (II) - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Jacaúna, s/n, DIC I;
w) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Hugo Torre, 149, Conjunto Mauro Marcondes;
x) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Conselho das Sociedades de Bairro, 400, Jardim Santa Lúcia;
y) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua São Benedito, 56, Jardim Santa Lúcia II;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Carlos Bernardo, 136, DIC I;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Charles Miller, 50, Jardim Santa Letícia;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Sebastião Alvarenga, 130, Jardim Maria Rosa;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Tancredo Neves, s/n, Jardim Campos Eliseos;
V - Região Sul :
a) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Boaventura Lemos, s/n, Jardim Paranapanema;
b) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ademir Cubero Ruano, s/n, Jardim Campo Belo;
c) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Peruíbe, 36, Vila Campos Sales;
d) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Floriano Bueno, 105, Jardim São Gabriel;
e) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Antônio Carlos Folegatti, 65, Jardim Nova Mercedes;
f) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Rio de Janeiro, 166, São Bernardo (Fundação Casa Popular);
g) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Franco da Rocha, 195, Cidade Jardim;
h) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Herculano Florence Teixeira, 285, Vila Esmeraldina;
i) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Tonoli, 200, Jardim Bandeira II;
j) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida das Amoreiras, 01, Vila Industrial;
k) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Praia da Enseada, 50, Vila Orozimbo Maia;
l) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua São José do Rio Pardo, 133, Jardim Nova Europa;
m) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Francisco Antônio da Silva, 165, Vila Formosa;
n) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Estevan Guedes, 323, Jardim Fernanda;
o) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Luís Silvério, 370, Vila Marieta;
p) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Rodolfo Panoni, 92, Jardim São José;
q) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Maria Franceliana Braz, 270, Jardim Nova América;
r) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Joaquim de Paula Souza, 125, Jardim Proença;
s) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Alayde Nascimento de Lemos, 490, Vila Lemos;
t) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Francisco de Assis Pupo, 939, Vila Teixeira;
u) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Ministro Costa Manso, 50, Jardim Santa Eudóxia;
v) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Synira de Arruda Valente, 1153, Vila Georgina;
w) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Benito Olmos Hernandes, 295, Vila Rica;
x) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Cláudio Geraldo de Godoy, 42, Parque Jambeiro;
y) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professor José Jorge Filho, 90, Jardim Carlos Lourenço;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professora Maria Cecília Tozzi, s/n, Vila Rica;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Professora Alayde de Toledo Garlipp, 360, Vila Esmeraldina;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Lázaro Ferreira Barbosa, 13, Jardim Campo Belo;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua José Perdomo, 527, Jardim São Domingos;
z) CEI - Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Antônio Marques da Silva, 30, Jardim Santo Expedito.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º   Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 28 de dezembro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARLOS ROBERTO CECÍLIO
Secretário de Educação

ALCIDES MAMIZUKA
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito