Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

h

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

2022
Ordem de Serviço nº 04, de 13/05/2022-SETEC Fica determinada a criação da Divisão de Publicidade como parte integrante da estrutura organizacional da SETEC.
Ordem de Serviço nº 05, de 29/09/2022-SETEC Fica anulada, a Ordem de Serviço nº 04/2022 da SETEC, que " determinada a criação da Divisão de Publicidade como parte integrante da estrutura organizacional da SETEC".

2020
Resolução nº 09, de 28/08/2020-SETEC Dispõe sobre a parcial reestruturação organizacional da SETEC.

2018
Lei nº 15.637, de 25/06/2018 Altera a Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que "cria autarquia municipal - Serviços Técnicos Gerais - trata da sua organização e dá outras providências", a Lei nº 11.105, de 21 de dezembro de 2001, que "institui a Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA", e a Lei nº 14.955, de 18 de dezembro de 2014, que "delega a Serviços Técnicos Gerais - SETEC a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados, em bens do domínio público deste município e de outros entes da Federação, e dá outras providências".
Resolução nº 15, de 18/12/2018-SETEC  Institui o sistema de controle interno SETEC.

2017
Resolução nº 03, de 01/02/2017-SETEC Dispõe sobre a atualização da estrutura funcional da SETEC Serviços Técnicos Gerais e dá outras providências.

2015
Resolução nº 02, de 26/02/2015-SETEC Dispõe sobre a criação do crematório municipal de Campinas, e dá outras providências.

2014
Lei nº 14.955, de 18/12/2014 Delega à Serviços Técnicos Gerais - SETEC a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados, em bens do domínio público deste município e de outros entes da federação, e dá outras providências.

1996
Decreto nº 12.428 de 04/12/1996 Dispõe sobre a transferência das Feiras Livres realizadas no Município para a Setec-Serviços Técnicos Gerais.

1982
Lei nº 5.289, de 10/11/1982 Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974.

1974
Lei nº 4.369, de 11/02/1974 Cria Autarquia Municipal - Serviços Técnicos Gerais - trata da sua organização e dá outras providências.
Lei nº 4.431, de 07/11/1974 Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 4.369 de 11 de Fevereiro de 1974.

OUTRAS NORMAS

2024
Resolução nº 02, de 08/04/2024-Setec  Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da SETEC - Serviços Técnicos Gerais de Campinas, da Lei nº 16.522 de 8 de março de 2024 que "Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico em cemitérios públicos do Município de Campinas".

2023
Resolução nº 01, de 13/01/2023-SETEC Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição e cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da SETEC Serviços Técnicos Gerais.
Resolução nº 03, de 28/02/2023-SETEC Altera e atualiza a Resolução nº 07 de 09 de novembro de 2022, organizando o procedimento interno de sindicância administrativa e o procedimento administrativo disciplinar na Autarquia Serviços Técnicos Gerais - SETEC, e dá outras providências.
Resolução nº 06, de 31/10/2023-SETEC Altera o art. 13 da Resolução nº 1 de 13 de janeiro de 2023, que "Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição e cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da SETEC Serviços Técnicos Gerais".
Resolução nº 07, de 13/11/2023-SETEC Dispõe sobre alteração da Resolução nº 15 de 18 de dezembro de  2018 - controle interno.

2022
Resolução nº 07, de 09/11/2022-SETEC Regulamenta os arts. 184 a 228 da Lei nº 1.399, de 8 de novembro de 1955, organizando o procedimento interno de sindicância administrativa e o procedimento administrativo disciplinar na Autarquia Serviços Técnicos Gerais - SETEC, e dá outras providências.

2020
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SETEC  Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec.

2019
Ordem de Serviço nº 06 de 11/09/2019-SETEC  Estabele prazo para entrega de tíquetes de abastecimento à DISEG.
Resolução nº 11, de 02/12/2019-SETEC  Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio, no âmbito da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.

2018
Resolução nº 15, de 18/12/2018-SETEC Institui o sistema de controle interno SETEC.

2009
Resolução nº 06, de 16/06/2009-SETEC Cria a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos Licitatório de Concessão para a Implantação e Manutenção de Sinalização Urbana em Vias e Logradouros Públicos do Município de Campinas (Placas e Conjuntos Toponímicos) e Concessão para Implantação e Manutenção de Aparelhos Eletrônicos Digitais e analógicos (Relógios Públicos).

2008
Resolução nº 14, de 10/12/2008-SETEC Cria a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos Licitatórios de Concessão para a Implantação e Manutenção de Sinalização Urbana em Vias e Logradouros Públicos do Município de Campinas (Placas e Conjuntos Toponímicos) e Concessão para Implantação e Manutenção de Aparelhos Eletrônicos Digitais e analógicos (Relógios Públicos).
Resolução nº 25, de 31/12/2008-SETEC Cria a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos Licitatórios de Concessão para a Implantação e Manutenção de Sinalização Urbana em Vias e Logradouros Públicos do Município de Campinas (Placas e Conjuntos Toponímicos) e Concessão para Implantação e Manutenção de Aparelhos Eletrônicos Digitais e analógicos (Relógios Públicos).

2007
Resolução nº 04, de 28/03/2007-SETEC Dispõe sobre a Instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no Âmbito Da SETEC - Serviços Técnico Gerais.
Resolução nº 05, de 19/04/2007-SETEC  Dispõe sobre a criação da brigada de emergencia e incêndio, no âmbito da SETEC - Serviços Técnico Gerais.