Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

2024
Lei Complementar nº 464,de 19/04/2024  Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

2021
Decreto nº 21.238, de 06/01/2021  Dispõe sobre o remanejamento de unidades da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 21.395, de 18/03/2021  Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para implementação do Museu da Paz e do Centro de Educação, Memória, Estudos e Cultura Afro-Brasileira.

2020
Lei nº 15.942, de 29/07/2020  Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 16.026, de 11/11/2020  Institui o Museu da Paz e o Centro de Educação, Memória, Estudos e Cultura Afro-Brasileira.

2019
Lei nº 15.744, de 25/04/2019  Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - Simase e dá outras providências.
Decreto nº 20.518, de 16/10/2019  Aprova o "plano municipal pela primeira infância do município de Campinas" e institui o "comitê intersetorial do plano municipal pela primeira infância campineira" e dá outras providências.
Decreto nº 20.559, de 07/11/2019  Aprova o plano municipal de políticas de promoção da igualdade racial e institui o comitê intersetorial permanente para implementação do plano.

2017 - 2018
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (art.3º - passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar)
Decreto nº 19.780, de 08/02/2018 Dispõe sobre a secretaria municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos e dá outras providências. (nova denominação - unificação das SMASSA e SMDPDC)

2015
Decreto nº 18.659, de 02/03/2015 Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 115, de 29/08/2015  Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude e sobre o Conselho Municipal da Juventude de Campinas, cria a Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude e dá outras providências.

2013
Decreto nº 17.899, de 07/03/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. 
Decreto nº 18.054, de 02/08/2013 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 18.087,de 30/08/2013 Remanejada e redenomina unidades da Secretaria de Cidadania Assistência e Inclusão Social.

2012
Decreto nº 17.524, de 28/02/2012 Altera dispositivos do Decreto 17.476, de 21/12/2011, que "Institui o Centro de Cidadania Abdias do Nascimento, no Distrito de Barão Geraldo, e dá outras providências". 
Decreto nº 17.571, de 26/04/2012 Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito. 
Decreto nº 17.584, de 11/05/2012 Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. 

2010 - 2011
Decreto nº 17.108, de 02/07/2010 Dispõe sobre o cargo de Coordenador Especial de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. 
Decreto nº 17.141, de 17/08/2010 Altera a denominação do Setor Serviço alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (SAPECA), subordinado à Coordenadoria Setorial de Assistência à Família, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. 
Decreto nº 17.476, de 21/12/2011  Institui o Centro de Cidadania "Abdias do Nascimento", no Distrito de Barão Geraldo, e dá outras providências. 

2005 - 2008
Decreto nº 15.045, de 01/01/2005 Redenomina Secretarias Municipais e dá outras providências. (art.3º - passa denominar-se Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social)
Decreto nº 15.064, de 24/02/2005 Dispõe sobre a Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias redenominadas pelo Decreto 15.045, de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.
Decreto nº 16.531, de 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (art.1º - passa a denominar-se Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social)

1993
Lei nº 7.444, de 25.02.1993 Cria o Centro Integrado de Reciclagem ao Desempregado no Município de Campinas e dá outras providências. 
Lei nº 7.721, de 15.12.1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (passa denominar-se Secretaria da Família, Criança, Adolescente e Ação Social)

1991 - 1992
Lei nº 6.680, de 25.10.1991 Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante-SAMIM, cria cargos e funções e dá outras providências.
Lei nº 6.883, de 23.12.1992 Dispõe sobre a criação, junto a Secretaria Municipal de Promoção Social, de abrigos para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e dá outras providências. 
Lei nº 7.000, de 15.05.1992 Cria o Centro Municipal de Atendimento ao Idoso e dá outras providências. 
Lei nº 7.076, de 16.07.1992 Altera redação dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 6.883, de 23.12.1991. 
Lei nº 7.225, de 09.11.1992 Altera a Lei 7.000, de 15.05.92, que cria o Centro Municipal de Atendimento ao Idoso e dá outras providências. 
Lei nº 7.232, de 09.11.1992 Autoriza o Poder Executivo a implantar Pronto-Socorro Médico no Município de Campinas e dá outras providências. 
Lei nº 7.399, de 29.12.1992 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a instalar e manter Equipamentos Sociais.
Lei nº 7.415, de 30.12.1992 Altera a Estrutura da Secretaria de Promoção Social e dá outras providências. 
Lei nº 7.419, de 30.12.1992 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a criar Órgão de Defesa da Cidadania junto as Secretarias de Promoção Social e de Saúde e dá outras providências.

2000
Decreto nº 13.308, de 12/01/2000 Atribui à Secretaria Municipal de Assistência Social competência para as atividades que especifica.
Portaria 01, de 24/01/2000-SMAS  Cria a Biblioteca da Assistência Social.

1997 - 1999
Lei nº 9.340, de 01/08/1997  Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (art. 14 - passa  denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social)
Decreto nº 12.900, de 24/07/1998 Aprova o Projeto SIMA - Sistema de Manejo dos Assentamentos, fixa diretrizes para sua execução e dá outras providências. 
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. 

1995 - 1996
Lei nº 8.283, de 11.01.1995 Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "Resgate" dos menores de rua. 
Decreto nº 11.792, de 13.04.1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria Municipal da Família, Criança, Adolescente e Ação Social.
Decreto nº 11.865, de 3/07/1995  Altera dispositivos do Decreto 11.792, de 13.04.1995, que dispõe sobre a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal da Família, da Criança, do Adolescente e Ação Social.
Decreto nº 12.254, de 10.07.1996 Altera dispositivo do Decreto 11.792/95, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria  da Família, da Criança, do Adolescente e Ação Social", com a redação dada pelo Decreto 11.865/95. 

1988 - 1989
Decreto nº 9.614, de 14.09.1988 Dispõe sobre Reforma Administrativa, remanejamento de órgãos da Administração Direta e dá outras providências. 
Decreto nº 9.761, de 30.12.1988 Dispõe sobre os Níveis de Supervisão e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 9.904, de 24.08.1989 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. 

1984 - 1986
Decreto nº 8.143, de 10.07.1984 Cria a Gerência para Urbanização de Favelas.
Decreto nº 8.406, de 28.03.1985 Cria a Casa da Juventude de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 8.684, de 05.11.1985 Dispõe sobre a realocação de Comissões, Gerências e Conselhos da Administração Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 8.760, de 26.02.1986 Estabelece nova Estrutura Administrativa para a Secretaria de Promoção Social. 

1982
Decreto nº 7.133, de 11.05.1982 Dispõe sobre o serviço de Coordenação do Centro Municipal de Recepção e Triagem do Menor, subordinado ao Departamento de Promoção Social e dá outras providências.
Decreto nº 7.134, de 11.05.1982 Dispõe sobre a criação do serviço de reeducação e integração do menor, subordinado ao Departamento de Promoção da Secretaria de Promoção Social e dá outras providências.
Decreto nº 7.135, de 11.05.1982 Dispõe sobre o serviço de atendimento e encaminhamento de casos subordinado ao Departamento de Promoção Social da Secretaria de Promoção Social e dá outras providências.
Decreto nº 7.277, de 28.07.1982 Revoga o art. 3º do Decreto 6.618, de 19.08.81.

1977 - 1981
Decreto nº 5.141,de 30.03.1977 Extingue as Assessorias Jurídicas das Secretarias Municipais e revoga o Decreto 3.656, de 21.07.1970.
Decreto nº 5.463, de 10.08.1978 Corrige a ementa do Decreto 4.777, de 03.11.75.
Decreto nº 6.618, de 19.08.1981 Cria a Gerência para assuntos de Sub-Habitação e dá outras providências.

1975
Lei nº 4.508, de 27.06.1975 Estabelece normas para a concessão de subvenções e auxílios à entidades ou instituições, que promovam o amparo social da coletividade, e dá outras providências.
Lei nº 4.510, de 30.06.1975 Reestrutura a Secretaria de Promoção Social e dá outras providências.
Lei nº 4.525, de 22.09.1975 Altera e modifica disposições da Lei 4.510, de 30.06.75, que reestrutura a Secretaria de Promoção Social e dá outras providências. 

1973
Decreto nº 4.309, de 28.08.1973 Revoga dispositivos dos Regimentos Internos dos Órgãos da Administração, aprovado por Decretos, que delegaram poderes aos Secretários Municipais e Chefe do Gabinete para determinarem abertura de Sindicâncias e Processos Administrativos.
Lei nº 4.316, de 18.09.1973 Cria o Centro de Recepção e Triagem do Menor de Campinas e dá outras providências.

1969 - 1970
Decreto nº 3.484, de 19.09.1969 Dispõe sobre a reforma administrativa, reestruturação do Gabinete do Prefeito, mudança de denominação de Secretaria, denominação de departamento, remanejamento de serviços e dá outras providências. (art.11 - passa a denominar-se Secretaria de Promoção Social )
Decreto nº 3.488, de 26.09.1969 Altera a redação de artigos dos regimentos internos das secretarias e de órgãos municipais.
Decreto nº 3.656, de 21/07/1970  Cria Assessorias Jurídicas nas Secretarias Municipais.

1968
Decreto nº 3.160, de 27.05.1968  Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.
Lei nº 3.707, de 13.11.1968 Modifica a Lei 3.533, de 12.12.1966, que dispõe sobre a Estrutura administrativa da prefeitura municipal de Campinas e dá outras providências. ( Secretaria de Bem Estar Social)

1952 - 1966
Lei nº 758, de 03/10/1952 Dispõe sobre o Serviço de Assistência Social vinculado ao Gabinete do Prefeito. 
Lei nº 2.811, de 16.01.1963 Dispõe sobre o Serviço de Assistência Social que passa a fazer parte da Secretaria do Governo.
Lei nº 3.286, de 09.07.1965 Dispõe sobre a Secretaria do Governo que passou a denominar-se Secretaria de Governo e Assistência Social.
Lei nº 3.533, de 12.12.1966  Transforma as Secretarias de Governo e Assistência Social e a Secretaria de Saúde e Higiene em Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.