Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2022
Lei Complementar nº 365, de 20/09/2022 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

2020
Decreto nº 21.234, de 30/12/2020  Altera o art. 10 do Decreto nº 19.376 , de 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências.

2017
Decreto 19.376, de 01/01/2017   Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. 
Decreto 19.378, de 03/01/2017  Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências.

2015
Decreto 18.659, de 02/03/2015  Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

2013
Decreto 17.837, de 01/01/2013  Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. 
Decreto 17.855, de 24/01/2013  Dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal e dá outras Providências.

2012
Decreto 17.542, de 19/03/2012 Transfere o Patrimônio de Materiais de Construção da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Decreto 17.654, de 25/07/2012  Redenomina cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Decreto 17.753, de 25/10/2012  Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. 

2011
Decreto 17.424 de 18/10/2011  Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura da secretaria municipal de administração para a secretaria municipal de assuntos jurídicos.

2005
Decreto 15.158, de 02/06/2005  Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências. 
Decreto 15.177, de 07/07/2005  Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. 
Decreto 15.239, de 25/08/2005 Altera dispositivos do Decreto 15.177, de 07/07/2005 que "Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Decreto 15.306, de 03/11/2005 Remaneja, Redenomina e Reordena Unidades Administrativas da Sercretaria municipal de Cultura, Esporte e Lazer para a Secretaria municipal de Administração, e dá outras providências.

2004
Decreto 14.592, de 28/01/2004  Renomeia os cargos que especifica, apontando-lhes as respectivas atribuições.

2002
Decreto 13.831, de 22/01/2002 Remaneja a unidade da Estrutura da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.

1999
Lei 10.176, de 08/07/1999  Determina em seu inteiro teor, a Lei nº 6.452, de 29 de Abril de 1991, que dispõe sobre as atribuições do Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, relativa as Compras, serviços e obras.
Lei 10.248, de 15/09/1999  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras Providências.

1998
Lei 9.725, de 28/04/1998  Extingue e cria órgãos da Administração Direta e dá outras providências.

1997
Lei 9.340, de 01/10/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal  e dá outras providências  (Estrutura Administrativa ) (Anexo I e II)

1996
Decreto 12.182, de 16/04/1996 Determina a redução do numero de Cargos e Funções  do Departamento de Transportes Internos- DETI e o aproveitamento dos Servidores e empregados.

1995
Decreto 11.786, DE 13/04/1995  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria Municipal de Administração.
Decreto 11.810, de 11/05/1995  Dispõe sobre atribuições e procedimentos relativos à saúde , segurança e medicina do trabalho. 
Decreto 11.859, de 03/07/1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa complementar da Secretaria Municipal de Administração.

1994
Decreto 11.439, de 20/01/1994  Dispõe sobre o Sistema de Administração Direta de Fundos.
Decreto 11.447, de 31/01/1994  Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas.

1993
Decreto 11.122, de 18/03/1993  Aprova o Regulamento do fundo de Assistência aos Parques Municipais.
Lei 7.421, de 01/01/1993  Autoriza o Poder Executivo a proceder a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providencias. 
Lei 7.721, de 15/12/1993  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

1992
Decreto 11.023, de 09/12/1992  Altera a Estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá outras providencias.

1991
Lei 6.452, de 29/04/1991  Dispõe sobre as atribuições do departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, relativa as compras, serviços e obras.
Decreto 10.412, de 18/04/1991 Dá nova redação ao artigo 5º e seu § 3º do Decreto 6.391, de 06/01/1981, que regulamenta o procedimento de compras efetuadas por meio de licitações e dá outras providencias.
Decreto 10.448, de 20/05/1991  Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providencias.
Decreto 10.584, de 09/10/1991  Revoga o Decreto 7.728, de 25/03/1983, que institui o programa de modernização administrativa da PMC e da outras providencias.

1990
Lei 6.246, de 10/07/1990  Cria o fundo de Assistência aos "Parques municipais" e dá outras providencias.
Decreto 6.177, de 28/08/1990  Dispõe sobre Reforma Administrativa, remanejamento de Departamento e dá outras Providencias.
Decreto 10.067, de 24/01/1990  Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto 10.213, de 22/08/1990  Dispõe sobre a Comissão Permanente de Negociação (CPN).

1989
Decreto 9.770, de 13/01/1989  Dispõe sobre o remanejamento de Departamentos e dá outras providencias.
Decreto 9.783, de 09/02/1989  Dispõe sobre atribuição e procedimentos de segurança do trabalho. 
Decreto 9.904, de 24/08/1989  Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. 
Decreto 9.991, de 17/11/1989  Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Campinas.

1988
Decreto 9.761, de 30/12/1988  Dispõe sobre os níveis de Supervisão e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.

1984
Decreto 8.035, de 23/03/1984 Dispõe sobre  o remanejamento do setor de Patrimônio Imobiliário do Serviço de Administração Patrimonial do Departamento de Material da Sec. de Administração e dá outras providencias.
Decreto 8.077, de 07/05/1984  Dispõe sobre transferencia das responsabilidades da administração do Salão Vermelho do Paço Municipal.

1982
Decreto 7.184, de 14/06/1982 Dispõe sobre o remanejamento do departamento de Transportes Internos da secretaria de Administração para a secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias.
Portaria 16.284, de 29/06/1982 Passam a ser de competência da Secretaria dos Negócios jurídicos as atribuições relativas ao Contencioso Trabalhista, até aqui vinculada à Secretaria da Administração.
Decreto 7.324, de 23/08/1982  Transforma o serviço de Administração do Paço Municipal em Departamento de Administação do Paço e dá outras providencias.

1981
Decreto 6.496, de 04/06/1981  Dispõe sobre Reforma Administrativa, remanejamento de Departamento e dá outras Providencias.
Decreto 6.526, de 09/07/1981  Dispõe sobre a Reforma Administrativa referente à Transferencia da administração do Paço  para a Secretaria  de Administração e dá outras providencias.
Decreto 6,610, de 19,08,1981  Dispõe sobre a criação do serviço de saúde da Comunidade subordinado ao departamento de saúde e dá outras providencias. 
Decreto 6.699, de 24/08/1981  Cria Assessoria técnica junto à estrutura  administrativa da Sec. Administração e dá outras providencias.

1978
Decreto 5.390, de 03/05/1978  Dispõe sobre a Reforma administrativa da Prefeitura.
Decreto 5.440, de 27/06/1978  Dispõe sobre Reforma Administrativa, estrutura de órgãos e dá outras providencias. 
Decreto 5.451, de 13/07/1978  Dispõe sobre remanejamento do serviço Médico da Secretaria de saúde, para a secretaria de administração e dá outras providencias.

1977
Decreto 5.115, de 10/03/1977  Cria o Grupo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, dispõe sobre a Reforma Administrativa, reestruturação dos órgãos da Secretaria de Administração e dá outras providencias.
Decreto 5.173, de 22/06/1977  Dispõe sobre a administração de pessoal da Prefeitura.

1975
Lei 4.499, de 06/06/1975  Transforma e cria órgão no Departamento de Material da Secretaria de Administração e dá outras providências.
Lei 4.552, de 11/11/1975  Altera a redação do Art. 1º da Lei 4.499, de 06/06/1975, que transforma e cria órgãos no departamento de material da Secretaria de Administração e dá outras providencias.

1973
Decreto 4.316, de 03/09/1973  Dispõe sobre atribuições e competência da Secretaria de Administração e dá outras providencias.
Decreto 4.317, de 03/09/1973  Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Reestruturação de órgãos da Secretaria de Administração e dá outras providencias.

1970
Lei 3.886, de 03/09/1970  Cria e estrutura o Departamento de Transportes Internos da Prefeitura M. de Campinas 
Decreto 3.719. de 03/11/1970  Regimento Interno do DETI.

1969
Decreto 3.484, de 19/09/1969  Dispõe sobre a reforma Administrativa, Reestruturação do Gabinete do Prefeito, mudança de denominação de Secretaria, criação de Departamento, remanejamento de Serviços e dá outras providencias. 

1968
Decreto nº 3.147, de 07/05/1968  Aprova o regimento interno da Secretária de administração.