PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
REAJUSTE E TABELAS SALARIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| LEGISLAÇÃO | TABELA SALARIAL |
| Lei nº 3.848, de 25/02/1970 Concede aumento de 20% sobre os vencimentos dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal. (20%) | |
| Lei nº 3.975, de 06/04/1971 Concede aumento de 20% aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 4.095, de 23/02/1972 Concede aumento de 20% aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 4.363, de 21/01/1974 Concede aumento de 30% aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (30%) | |
| Lei nº 4.447, de 23/12/1974 Concede aumento de 30% aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (30%) | |
| Lei nº 4.567, de 29/12/1975 Concede aumento de 30% aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (30%) | |
| Lei nº 4.970, de 04/03/1980 Concede aumento de vencimentos aos funcionarios públicos da Prefeitura Municipal de Campinas. (30% + 10% + 10% + 10% - janeiro, fevereiro, março e abril) | |
| Lei nº 5.644, de 13/12/1985 Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências. (25%) | |
| Lei nº 5.768, de 19/01/1987 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores, estabelece novo valor para o auxílio transporte e dá outras providências. (10%) | |
| Lei nº 5.776, de 05/03/1987 Autoriza o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 5.784, de 04/05/1987 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 5.813, de 01/07/1987 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 5.823, de 28/08/1987 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais, estabelece novo valor para o auxílio transporte. (10%) | |
| Lei nº 5.850, de 30/10/1987 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais. (10%) | |
| Lei nº 5.864, de 30/11/1987 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (40%) | |
| Lei nº 5.908, de 24/02/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (35%) | |
| Lei nº 5.924, de 29/04/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 5.936, de 03/06/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (52%) | |
| Lei nº 5.962, de 08/08/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (20%) | |
| Lei nº 5.987, de 07/10/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (30% + 40% - setembro e outubro) | |
| Lei nº 6.021, de 13/12/1988 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (62,5%) | |
| Lei nº 6.036, de 07/03/1989 Autoriza o Poder executivo a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (26,05%) | |
| Lei nº 6.058, de 06/06/1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.(20%) | |
| Lei nº 6.131, de 05/12/1989 Dispõe sobre reajuste de vecimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.(22,65% - em 2 parcelas) | |
| Lei nº 6.253, de 17/07/1990 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (5%) | |
| Lei nº 6.449, de 26/04/1991 Dispõe sobre o reajuste de vencimento e salários dos servidores municipais nos meses de março e abril. (15,66% + 10% - março e abril) | |
| Lei nº 6.828, de 10/12/1991 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais de Campinas. | |
| Lei nº 7.026, de 15/06/1992 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais nos meses de maio, junho e julho de 1992. (20% + 10% + 40% - maio, junho e julho) | |
| Lei nº 7.190, de 16/10/1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. (35%) | |
| Lei nº 7.364, de 7/12/1992 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos nos meses de novembro e Dezembro de 1992. (30% + 60% - novembro e dezembro) | |
| Lei nº 7.510, de 28/05/1993 Institui a revisão do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Campinas, estabelece a política salarial dos servidores públicos. (28,64%) | |
| Lei nº 7.803, de 29/03/1994 Dispõe sobre o reajuste dos padrões salariais dos Servidores Públicos Municipais, a conversão dos seus vencimentos ou salários em URV. (60%) | |
| Lei nº 8.186, de 22/12/1994 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do servidor no mês de janeiro de 1995 (20%) | |
| Lei nº 8.340, de 26/05/1995 Dispõe Sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, sobre a Revisão do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da PMC. (8%) | Tabela s/nº, de 08/07/1999 |
| Lei nº 8.851, de 28/05/1996 Dispõe Sobre o Reajuste de Vencimentos do Servidor Público Municipal e Dá Outras Providências. (7%) | |
| Lei nº 9.284, de 27/05/1997 Concede Abono Salarial, Reajusta o Auxílio Refeição e dá outras providências. (20%) | Tabela s/nº, de 08/07/1999 |
| Lei nº 9.770, de 10/06/1998 Dispõe Sobre o Reajuste de Vencimentos do Servidor Público Municipal e dá Outras Providências. (4,34%) | |
| Lei nº 10.567, de 29/06/2000 Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências. (10%) | Tabela s/nº, de 29/06/2000 |
| Lei nº 10.846, de 30/05/2001 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (abono salarial) | |
| Lei nº 11.267, de 07/06/2002 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (12% em 2002 + 4% em 2003) | Tabela s/nº, de 04/07/2002 |
| Lei nº 11.657, de 19/09/2003 Fixa novo valor de auxílio refeição devido aos servidores municipais. (reajuste no auxílio refeição) | |
| Lei nº 11.660, de 22/09/2003 Prorroga o pagamento da antecipação salarial até a entrada em vigor do novo Plano Municipal de Carreiras.(abono) | |
| Lei nº 12.006, de 24/06/2004 Dispõe sobre a remuneração dos servidores e servidoras municipais e dá outras providências. (2%) | Tabela s/nº, de 20/07/2004 |
| Lei nº 12.277, de 23/05/2005 Dispõe Sobre a Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras Providências. (1,25%) | Tabela s/nº, de 08/06/2005 |
| Lei nº 12.310, de 06/07/2005 Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências. (2%) | Tabela s/nº, de 13/07/2005 |
| Lei nº 12.592, de 04/07/2006 Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências. (reajuste no auxílio refeição) | |
| Lei nº 12.984, de 28/06/2007 Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (3,5%) | Tabela s/nº, de 23/08/2007 |
| Lei nº 12.985, de 28/06/2007 Plano de Cargos dos Servidores do Município de Campinas. Lei nº 12.986, de 28/06/2007 Plano de Cargos da Guarda Municipal de Campinas. Lei nº 12.987, de 28/06/2007 Plano de Cargos do Magistério Público Municipal de Campinas. Lei nº 12.989, de 28/06/2007 Plano de Cargos da Orquestra Sinfônica de Campinas. | Tabela s/nº, de 28/03/2008 |
| Lei nº 13.281, de 04/04/2008 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (4,7035%) | Tabela s/nº, de 16/12/2008 |
| Lei nº 13.610, de 24/06/2009 Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências. (5,79% - parcelados) | Tabela s/nº, de 18/07/2009 |
| Lei nº 13.881, de 02/07/2010 Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências. (5,6980%) | Tabela s/nº, de 06/08/2010 |
| Lei nº 14.085, de 17/06/2011 Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências. (8%) | Tabela s/nº, de 11/07/2011 |
| Lei nº 14.303, de 26/06/2012 Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências. (5,3897%) | Tabela s/nº, de 28/12/2012 |
| Lei nº 14.630, de 19/06/2013 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências. (6,68%) | Tabela s/nº, de 17/07/2013 |
| Lei Complementar nº 72, de 13/06/2014 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (7,05%) | Tabela s/nº, de 10/07/2014 |
| Lei Complementar nº 107, de 18/06/2015 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (8,36%) | Tabela s/nº, de 13/07/2015 |
| Lei Complementar nº 151, de 16/06/2016 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (9,33%) | Tabela s/nº, de 27/06/2016 Tabela s/nº, de 05/10/2016 |
| Lei Complementar nº 185, de 15/12/2017 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (1,09% em 2018) (1,09% em 2019) (1,08% em 2020) | Tabela s/nº, de 11/01/2018 Tabela s/nº, de 03/01/2019 Tabela s/nº, de 06/01/2020 |
| Lei Complementar nº 204, de 28/08/2018 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (2,79%) | Tabela s/nº, de 06/11/2018 |
| Lei Complementar nº 220, de 01/07/2019 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (4,47%) | Tabela s/nº, de 10/12/2019 |
| Lei Complementar nº 340, de 15/03/2022 Dispõe sobre o reajuste do auxílio-refeição e auxílio nutricional, institui uma bonificação a todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos. (abono de 800,00) | |
| Lei Complementar nº 360, de 04/07/2022 Dispõe sobre o reajuste para os servidores públicos municipais e dá outras providências. (15% sendo - 12,13% retroativos ao mês de maio de 2022 e 2,87% a partir do mês de janeiro de 2023) | Tabela s/nº, de 11/08/2022 Tabela s/nº, de 23/02/2023 |
| Lei Complementar nº 422, de 03/07/2023
Dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais, altera a
Lei nº 12.986, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências. (4,52%) | Tabela s/nº, de 25/07/2023 |
| Lei Complementar nº 481, de 24/06/2024 Dispõe sobre o reajuste anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (3,69%) | Tabela s/nº, de 19/07/2024 |
| TABELAS SALARIAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
CAMPREV Resolução nº 04, de 07/11/2018-CAMPREV Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV. Comunicado s/nº, de 17/12/2019-CAMPREV Dispõe sobre as tabelas salariais CAMPREV. Comunicado s/nº, de 30/01/2020-CAMPREV Dispõe sobre Tabela Salarial do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, vigente a partir de 1º/01/2020. Resolução nº 02, de 05/07/2022-CAMPREV Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV. Comunicado s/nº, de 06/02/2023-CAMPREV Dispõe sobre o reajuste salarial do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, vigente a partir de 1º/01/2023 Resolução 02, de 06/07/2023-CAMPREV Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV. Comunicado s/nº, de 15/03/2024-CAMPREV Publica tabelas salariais CAMPREV, vigente a partir de 29 de dezembro de 2023. Instrução Normativa nº 04, de 16/07/2024-CAMPREV Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV. Comunicado s/nº, de 13/09/2024-CAMPREV Publica tabelas salariais CAMPREV, vigente a partir de 1º de maio de 2024. |
CEASA Tabela Salarial s/nº de 16/12/2008-CEASA Dispõe sobre a Tabela Salarial da Centrais de Abastecimento S/A - CEASA. Tabela Salarial s/nº, de 26/01/2010-CEASA Dispõe sobre a tabela salarial dos servidores das Centrais de Abastecimento S/A - CEASA. Tabela Salarial s/nº, de 06/01/2011-CEASA Dispõe sobre a tabela salarial da Centrais de Abastecimento S/A - CEASA. Tabela Salarial S/nº, de 28/12/2012-CEASA Dispõe sobre a tabela salarial das Centrais de Abastecimento S/A - CEASA. Tabela Salarial s/nº, de 17/02/2014-CEASA Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores das Centrais de Abastecimento de Campinas S/A-CEASA Campinas. Tabela salarial s/nº, de 29/05/2017-CEASA Dispõe sobre a publicação da Tabela Salarial 2017, da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA/Campinas. Tabela Salarial s/nº, de 15/05/2018-CEASA Publica Tabela Salarial da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. -CEASA Campinas S.A. Tabela Salarial s/nº, de 28/03/2019-CEASA Dispõe sobre a publicação anual da Faixa 01 da Tabela Salarial da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. - CEASA Campinas S.A. Tabela Salarial s/nº, de 06/05/2022-CEASA Dispõe sobre a publicação anual da Faixa 01 da Tabela Salarial da Centrais de Abastecimento de Campinas S. A. - CEASA Campinas S. A. Tabela Salarial s/nº, de 06/05/2024-CEASA Dispõe sobre a publicação anual da Faixa 01 da Tabela Salarial da Centrais de Abastecimento de Campinas S. A. - CEASA Campinas S.A. |
COHAB Tabela Salarial s/nº, de 26/12/2002-Cohab Dispõe a relação dos salários e cargos do seu quadro de funcionários. Tabela Salarial s/nº, de 10/12/2008-COHAB Dispõe sobre a tabela salarial - plano de empregos e salários (administrativos; operacionais; diretoria jurídica e administrativa). Tabela Salarial s/nº, de 22/12/2009-COHAB Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do quadro de empregados da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB. Tabela Salarial s/nº, de 29/12/2010-COHAB Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do quadro de empregados da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB Comunicado nº 12, de 29/12/2010-FUMEC. Tabela Salarial s/nº, de 13/12/2011-COHAB Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do quadro de empregados da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB. Tabela Salarial s/nº, de 06/12/2012-COHAB Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do seu quadro de empregados sob regime de trabalho C.L.T. Tabela Salarial s/nº, de 03/12/2015-COHAB Publica a relação dos salários e empregos do seu quadro de empregados da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB. Tabela Salarial s/nº, de 01/12/2016-COHAB Dispõe sobre Relação dos Salários e Empregos do seu Quadro de Empregados sob Regime de Trabalho C.L.T - Dezembro/2016, junto à COHAB. Tabela Salarial s/nº, de 20/12/2017-COHAB Dispõe sobre tabela salarial dos servidores da COHAB - mês de dezembro de 2017. Tabela Salarial s/nº, de 05/12/2018-COHAB Torna público a relação dos salários e empregos do seu quadro de empregados. Tabela Salarial s/nº, de 27/03/2020-COHAB Dispõe sobre a tabela anual salarial dos servidores da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB. Tabela Salarial s/nº, de 21/12/2021-COHAB Dispõe sobre a tabela salarial da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, do seu quadro de empregados, referente a dezembro/2021. Tabela Salarial s/nº, de 20/03/2023-COHAB Dispõe sobre a tabela salarial da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, do seu quadro de empregados, referente a dezembro/2022. Tabela Salarial s/nº, de 04/03/2024-COHAB Dispõe sobre a tabela salarial da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, do seu quadro de empregados, referente a dezembro/2023. |
EMDEC Tabela Salarial s/nº, de 30/12/2009-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. Tabela Salarial s/nº, de 13/01/2011-EMDECDispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. Tabela Salarial s/nº, de 29/12/2011-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. Tabela Salarial s/nº, de 27/12/2012-EMDEC Dispõe sobre os valores dos salários dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas - EMDEC (tabela salarial), conforme determina a Instrução Normativa 02/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tabela Salarial s/nº, de 27/01/2014-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC referente a 31/12/2013. Comunicado s/nº, de 08/01/2015-EMDEC A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec torna pública a relação dos salários e cargos do seu quadro de funcionários referente a 31.12.2014. Tabela Salarial s/nº, de 29/12/2015-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do seu quadro de empregados referente a 31/12/2015. Tabela Salarial s/nº, de 28/12/2016-EMDEC Torna pública a relação dos salários e cargos do seu quadro de empregados referente a 31/12/2016. Tabela Salarial s/nº, de 20/01/2017-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC referente a 01/01/2016. Tabela salarial s/nº, de 27/12/2017-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC referente a 31/12/2017. Tabela Salarial s/nº, de 28/12/2018-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC referente a 31/12/2018. Tabela Salarial s/nº, de 03/01/2020-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC referente a 31/12/2019. Tabela Salarial s/nº, de 30/12/2020-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC, referente a 31/12/2020. Tabela Salarial s/nº, de 17/12/2021-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC, referente a 31/12/2021. Tabela Salarial s/nº, de 20/12/2022-EMDEC Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de empregados da EMDEC, referente a 31/12/2022. |
FJPO Comunicado nº 01, de 05/08/2013-FJPO Dispõe sobre a Tabela Salarial do quadro geral dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira, referente ao mês de Maio/2013, com reajuste de 6,68%, conforme Lei 14.630, de 19/06/2013. Comunicado nº 01, de 21/07/2014-FJPO Dispõe sobre as tabelas salariais atualizadas, dos servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13 de junho de 2014. Comunicado nº 01, de 13/07/2016-FJPO Dispõe sobre a tabela salarial 2016 dos funcionários da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO). Comunicado nº 02, de 05/10/2016-FJPO Dispõe sobre a Tabela Salarial 2016 dos servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. Comunicado nº 01, de 11/01/2018-FJPO Divulga a tabela salarial para de 2018 para os servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. Resolução nº 04, de 29/08/2018-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal Para Educação Comunitária. Comunicado nº 04, de 09/11/2018-FJPO Divulga a tabela salarial para de 2018 para os servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. Comunicado nº 03, de 11/12/2019-FJPO Dispõe sobre a tabela salarial de dezembro 2019. Comunicado nº 01, de 15/01/2020-FJPO Dispõe sobre a Tabela Salarial referente ao mês de janeiro /2020 da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, de acordo com a Lei nº 13.929/2010 . Comunicado nº 01, de 27/05/2021-FJPO Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos públicos e dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação José Pedro de Oliveira-FJPO. Comunicado nº 01, de 20/01/2023-FJPO Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos públicos e dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação José Pedro de Oliveira-FJPO. Comunicado nº 05, de 13/07/2023-FJPO Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos públicos e dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação José Pedro de Oliveira-FJPO (reajuste de 4,52%). Resolução nº 03, de 13/07/2023-FJPO Dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de oliveira - FJPO e dá outras providências. (4,52%). Resolução nº 01, de 12/07/2024-FJPO Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. Comunicado nº 04, de 12/07/2024-FJPO Publica as tabelas salariais, 2024, dos cargos públicos efetivos, dos cargos públicos em comissão e das funções gratificadas. |
FUMEC Comunicado nº 12, de 29/12/2010-FUMEC Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do quadro de servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Comunicado nº 08, de 08/08/2011-FUMEC Dispõe sobre a publicação da Tabela Salarial dos servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Comunicado nº 09, de 16/08/2012-FUMEC Dispõe sobre a publicação da Tabela Salarial dos servidores públicos municipais da FUMEC, de acordo com a Lei 14.303, de 26/06/2012 e da Resolução 06, de 31/07/2012-FUMEC. Comunicado nº 03, de 23/07/2014-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais atualizadas, dos servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13/06/2014. Comunicado nº 07, de 12/08/2016-FUMEC Publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função da FUMEC. Comunicado nº 16, de 18/10/2016-FUMEC Publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e dos Cargos em Comissão e Função Gratificada com o reajuste de 9,33% (nove vírgula trinta e três por cento), em relação ao salário do mês de abril/2016, definido na Lei Complementar nº 151/2016, de 16 de junho de 2016. Comunicado nº 01, de 08/02/2018-FUMEC Publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com o reajuste de 1,09% Comunicado nº 30, de 21/11/2018-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e dos Cargos em Comissão e Função Gratificada com o reajuste de 2, 79% (dois inteiros e setenta e nove centésimos por cento), definido na Lei Complementar nº 204/2018 e na Resolução FUMEC nº 04/2018. Comunicado nº 01, de 28/01/2019-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e dos Cargos em Comissão e Função Gratificada com o reajuste de 1,09%. Comunicado nº 24, de 18/12/2019-FUMEC Publica as tabelas salariais dos cargos públicos e dos cargos em comissão e gratificação de função. Comunicado nº 02, de 27/01/2020-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e das Funções Gratificadas com o reajuste de 1,08% (um inteiro e oito centésimos por cento), definido na Lei Complementar nº 185/2017 e na Resolução FUMEC nº 02/2018. Comunicado nº 08, de 14/05/2021-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado nº 11, de 03/08/2022-FUMEC Publica a tabela salarial com valores reajustados de acordo com a Lei complementar nº 360 de 04 de julho de 2022 e Resolução FUMEC nº 10, de 14 de julho de 2022, no índice de 12,13% (doze virgula treze por cento) em relação ao salário do mês de abril/2022, e vigente a partir de 1º de maio de 2022. Comunicado nº 04, de 31/01/2023-FUMEC Publica a tabela salarial com valores reajustados de acordo com a Lei complementar nº 360 de 04 de julho de 2022 e Resolução FUMEC nº 10, de 14 de julho de 2022, com índice de 2,87% (dois vírgula oitenta e sete por cento) em relação ao salário vigente a partir de 1º de janeiro de 2023. Resolução nº 05, de 05/07/2023-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal Para Educação Comunitária. (4,52%). Comunicado nº 12, de 28/07/2023-FUMEC Publica a tabela salarial com valores reajustados de acordo com a Lei complementar nº 422, de 03 de julho de 2023 e Resolução FUMEC nº 05 de 07 de julho de 2023, com índice de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) em relação ao salário do mês de abril/2023, e vigente a partir de 1º de maio de 2023. Resolução nº 06, de 25/06/2024-FUMEC Dispõe sobre o rejuste anual dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal Para Educação Comunitária. Comunicado nº 09, de 13/08/2024-FUMEC Publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função reajustadas com o índice de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) em relação ao salário do mês de abril/2024, e vigente a partir de 1º de maio de 2024. |
| IMA Tabela Salarial s/nº, de 26/01/2011-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática dos Município Associados - IMA, referente ao mês de janeiro de 2010. Tabela Salarial s/nº, de 24/01/2012-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática dos Município Associados - IMA, referente ao mês de janeiro de 2011. Tabela Salarial s/nº, de 08/01/2013-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática dos Município Associados - IMA, referente ao mês de maio de 2012. Tabela Salarial s/nº, de 20/01/2014-IMA Dispõe sobre a relação dos salários dos empregados da Informática de Municípios Associados em 01 de maio de 2013. Tabela Salarial s/nº, de 24/02/2016-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática dos Municípios Associados (IMA) em 01 de janeiro de 2015. Tabela Salarial s/nº, de 28/03/2018-IMA Publica a relação dos salários do quadro de empregados da IMA vigentes em 01 de janeiro de 2017. Tabela Salarial s/nº, de 13/02/2020-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do seu quadro de empregados vigentes em 01 de janeiro de 2019. Tabela Salarial s/nº, de 25/01/2021-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática de Municípios Associados - IMA, vigentes em 01 de janeiro de 2020. Tabela Salarial s/nº, de 22/03/2022-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática de Municípios Associados - IMA, vigentes em 01 de janeiro de 2021. Tabela Salarial s/nº, de 17/02/2023-IMA Dispões sobre a relação dos salários do quadro de empregados da Informática de Municípios Associados - IMA, vigentes em 01 de janeiro de 2022. Tabela Salarial s/nº, de 10/01/2024-IMA Dispõe sobre a relação dos salários do seu quadro de empregados vigentes em 01 de janeiro de 2023. |
RMG Resolução nº 01, de 29/10/2018-RMG Autoriza, com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº. 204, de 28 de agosto de 2.018, a aplicação do disposto na Lei Complementar nº 204, de 28 de agosto de 2.018, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Resolução nº 05, de 10/07/2019- RMG Autoriza com fundamento no artigo 6º da Lei Complementar nº. 220, de 01 de julho de 2.019, a aplicação do disposto na Lei Complementar nº 220/19, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Resolução nº 12, de 05/07/2022-RMG Autoriza com fundamento no artigo 6º da Lei Complementar nº. 220 de 01 de julho de 2.019, a aplicação do percentual de reajuste no importe de 4,47% disposto na referida Lei Complementar ao cargo de Diretor Presidente pertencente aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Resolução nº 11, de 10/07/2023-RMG Autoriza, com fundamento no artigo 7º da Lei Complementar nº. 422, de 03 de Julho de 2.023, a aplicação do disposto na referida Lei Complementar aos servidores e contratados temporários pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Resolução nº 12, de 24/07/2023-RMG Autoriza a aplicação da Lei Complementar nº 422, de 03 de julho de 2023 aos servidores e contratados temporários pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Resolução nº 08, de 10/07/2024-RMG Autoriza, com fundamento no artigo 5º da Lei Complementar nº. 481, de 24 de junho de 2.024, a aplicação do reajuste de 3,69% (três vírgula sessenta e nove porcento) aos servidores e contratados temporários pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. |
SANASA Tabela Salarial s/nº, de 26/01/2010-SANASA Dispõe sobre a ttabela Salarial dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA. Tabela Salarial s/nº, de 09/02/2011-SANASA Dispõe sobre a tabela / estrutura salarial - referência 2010. Tabela Salarial s/nº, de 25/01/2012-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - SANASA (referência 2011). Tabela Salarial s/nº, de 16/05/2014-SANASA Dispõe sobre a Estrutura Salarial dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - SANASA Campinas. Tabela Salarial s/nº, de 28/12/2015-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial SANASA. Tabela Salarial s/nº, de 29/12/2016-SANASA Dispõe sobre a Tabela Salarial do reajuste de salários dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA. Tabela salarial s/nº, de 20/12/2017-SANASA Dispõe sobre a publicação de Tabela Salarial ano 2017 - SANASA. Tabela Salarial s/nº, de 18/12/2018-SANASA Publica a tabela salarial base maio 2018 ( 2,79% ) Tabela Salarial s/nº, de 26/12/2019-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial da SANASA base maio 2019 ( 4,47%) Tabela Salarial s/nº, de 02/07/2020-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial da SANASA base maio 2020. Tabela Salarial s/nº, de 13/12/2021-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial da SANASA base maio 2021. Tabela Salarial s/nº, de 29/03/2022-SANASA Tabela salarial base janeiro 2022 SANASA Campinas. Tabela Salarial s/nº, de 06/09/2022-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Sanasa, referente ao mês de maio/2022. Tabela Salarial s/nº, de 25/10/2023-SANASA Dispõe sobre a tabela salarial dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Sanasa, referente ao mês de maio/2023. |
SETEC Tabela Salarial s/nº, de 26/04/2000-SETEC Dispõe sobre tabela de vencimentos da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, referente ao exercício de 2000. Tabela Salarial s/nº, de 21/04/2006-SETEC Dispõe sobre tabela de vencimentos da SETEC - Serviços Técnicos Gerais referente ao exercício de 2006. Tabela Salarial s/nº, de 28/06/2008-SETEC Dispõe sobre tabela de vencimentos da SETEC - Serviços Técnicos Gerais referente ao exercício de 2007. |